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NACIONAL

RELATÓRIO DENUNCIA: QUASE TUDO FALHOU

Quase ninguém é poupado no relatório da Comissão que avaliou as circunstâncias do trágico incêndio de Pedrógão Grande, onde morreram 64 pessoas. Da Protecção Civil ao Governo, passando pelo SIRESP e pelas autarquias, as culpas são repartidas pelos diversos responsáveis no terreno.

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Quase ninguém é poupado no relatório da Comissão que avaliou as circunstâncias do trágico incêndio de Pedrógão Grande, onde morreram 64 pessoas. Da Protecção Civil ao Governo, passando pelo SIRESP e pelas autarquias, as culpas são repartidas pelos diversos responsáveis no terreno.

O relatório da Comissão Técnica Independente sobre o incêndio de Pedrógão faz alusão ao facto de o segundo comandante operacional nacional aquando do incêndio de Pedrógão Grande, Albino Tavares ter recomendado aos operadores de comunicações que não registassem mais alertas na fita do tempo.

A decisão é definida como “excepcional” pelo documento, uma vez que contraria as normas recomendadas e que dificulta o apuramento pleno da verdade sobre o que aconteceu.

“É, contudo, excecional que tenha havido uma decisão de Albino Tavares, ordenando ao chefe da sala do Comando Distrital de Operações de Socorro (CDOS) de Leiria que os operadores de telecomunicações não deveriam registar mais informações na fita de tempo acerca dos alertas que ali recebiam”, refere o relatório da comissão independente hoje divulgado.

Durante a audição junto da Comissão Técnica Independente, Albino Tavares justificou a sua decisão com “o excesso de informação que era produzida a partir do CDOS de Leiria”.

No entanto, os peritos consideram que este procedimento “contraria toda a doutrina instituída relacionada com o funcionamento do Sistema de Apoio à Decisão Operacional (SADO), que impõe que todas as situações críticas devem, até de forma intempestiva, ficar registadas no sistema, independentemente da determinação operacional associada”.

O relatório destaca também que “esta determinação do COS pode subtrair à fita do tempo do SADO informações que poderiam ser importantes para a compreensão dos acontecimentos na noite de 17 para 18”.

“Pode até admitir-se que, para além das falhas de comunicação provocados pela rede SIRESP, pudessem ter havido pedidos de ajuda veiculadas através de chamadas efetuadas para o Posto de Comando Operacional, mas que não teriam sido registadas. Por este motivo, as informações registadas podem ter impedido que se conheça completamente o que se passou naquele período de tempo, introduzindo uma exceção no procedimento de que deveria ter sido executado de forma inquestionável”, sustenta.

Sistema de combate a incêndios desadequado:

“Não houve pré-posicionamento de forças, nem análise da evolução da situação com base na informação meteorológica disponível”, refere a Comissão, imputando responsabilidades ao Governo por não ter reagido ao alerta especial do Instituto Português de Meteorologia Atmosférica (IPMA) para a região.

Os peritos referem que “a avaliação que deve ser feita relativamente à prontidão das actividades de pré-supressão de incêndios é francamente negativa“, notando que “os postos de vigia para detecção de incêndios mais próximos da ocorrência de Pedrógão Grande não estavam ainda activos”, e que “não havia vigilância móvel armada nem pré-posicionamento de meios de combate em local estratégico, à excepção dos sapadores florestais”.

Fraco investimento na prevenção:

O documento menciona também que Portugal gastou cerca de 6.585 milhões de euros nos últimos 16 anos em incêndios, mas que só 410 milhões de euros foram investidos na prevenção.

Os peritos também sustentam que a ideia de que a maior parte dos incêndios florestais tem origem criminosa é “um mito profusamente difundido pela comunicação social” e “inadvertidamente” aproveitado por alguns políticos, o que contribuiu para uma “desresponsabilização da sociedade”.

Entre as recomendações deixadas ao Governo, a Comissão aponta a necessidade de “transformação progressiva” do Sistema Nacional de Combate aos Incêndios, “aproveitando as suas virtudes e tentando colmatar os seus defeitos”. Também sugere a criação de uma Agência para a Gestão Integrada dos Fogos Rurais, constituída por unidades que actuem “até ao nível regional/distrital”.

Culpas também são apontadas aos proprietários das casas e aos municípios e entidade concessionárias das vias de comunicação por não cumprirem a legislação quanto às faixas de rede secundária.

A rede secundária inclui faixas de 50 metros em redor das edificações, faixas de 10 metros para cada lado das estradas e de 100 metros à volta dos aglomerados populacionais.

“A promiscuidade entre casas e árvores nestes aglomerados, por incúria ou falta de recursos económicos dos proprietários, cria situações de enorme risco junto às habitações. Nas vias de comunicação, as obrigações das entidades gestionárias e/ou concessionárias não tinham sido cumpridas de acordo com as determinações legais”, refere o documento.

SIRESP falhou, mas não foi o principal culpado:

O relatório também se refere ao sistema de comunicações de emergência SIRESP, apontando que falhou, durante o incêndio, porque se baseia numa tecnologia “obsoleta” que precisa de ser actualizada, mas que não foi o principal responsável pela tragédia.

E até os Centros de Saúde merecem a nota de que “não estão preparados nem equipados” para dar resposta a uma tragédia como a ocorrida durante os incêndios de Junho na região Centro.

Já a GNR é ilibada de responsabilidades, nomeadamente no âmbito das vítimas da chamada “estrada da morte”.

Relatório de Pedrógão Grande arrasa Protecção Civil e não poupa o Governo

O relatório da Comissão Técnica Independente, que foi entregue no Parlamento nesta quinta-feira, realça que a tragédia de Pedrógão Grande resultou de “falha humana”, ou, na verdade, de várias falhas, a começar pelas lacunas da prevenção e terminando nos erros do comando de operações da Protecção Civil.

“As consequências catastróficas do incêndio não são alheias às opções táticas e estratégicas que foram tomadas”, refere o documento de 296 páginas, sustentando que “foi unânime a opinião” de todos os responsáveis no terreno que o posto de comando operacional (PCO) “estava permanentemente superlotado, desorganizado, desorientado, descoordenado, com autoridades políticas a intervirem também nas decisões operacionais”.

A presença excessiva de autoridades e da comunicação social junto do PCO também perturbou o combate ao incêndio, constata o relatório, apontando que entre as 22 horas de 17 de Junho e as 20:50 horas de 18 de Junho foram feitos “11 briefings operacionais” a diversas entidades que se deslocaram ao local, “o que se entende não ser razoável para o bom comando da operação em curso”.

O relatório considera também que, perante a pior e mais fatídica ocorrência no país provocada por um incêndio florestal, se “exigiria a presença dos operacionais mais qualificados, designadamente do Comandante Operacional Nacional (CONAC), que deveria ter mantido a avocação desta operação de socorro”.

“Houve subavaliação e excesso de zelo na análise da fase inicial do incêndio, que contribuíram para que o ataque inicial não conseguisse debater o avanço do fogo”, menciona ainda o documento que refere, igualmente, a inexperiência do comando no terreno.

Ministra da Administração Interna reafirma que não se demite por Pedrógão Grande:

“Não vou pedir a demissão, senhor deputado”, disse Constança Urbano de Sousa ao deputado centrista Nuno Magalhães num debate no parlamento, pedido pelo PSD, sobre o relatório técnico independente sobre os incêndios de junho.

Como o PS e os partidos de esquerda, a ministra afirmou que ainda não foi possível examinar com profundidade o relatório, o que impede um “debate sério”, mas admitiu que houve falhas e que num Conselho de Ministros extraordinário, no dia 21, serão tiradas conclusões.

No debate o PSD pediu por várias vezes que o Governo peça desculpas aos portugueses sobre o que aconteceu em junho passado em Pedrógão Grande, com o CDS-PP a pedir a demissão de Constança Urbano de Sousa.

O líder parlamentar do CDS-PP, Nuno Magalhães, defendeu que, perante as conclusões da comissão independente aos incêndios na região centro e as declarações do primeiro-ministro, a ministra da Administração Interna “já está demitida, só não sabe quando“.

António Costa, em declarações ao jornalistas na conferência de imprensa em São Bento, disse, por sua vez, que assumiria “responsabilidades políticas, se fosse caso disso. Iremos tirar todas ilações que temos a tirar e assumiremos as responsabilidades”.

Já Marcelo Rebelo de Sousa remeteu as declarações para sábado. “O Presidente da República não fala por ter ouvido, tem de ler, e eu não tive tempo para ler“, respondeu, referindo que teve “um dia muito cheio”, mas já tem o relatório, “devidamente impresso”, com “mais de 150 páginas, fora os anexos”.

Marcelo Rebelo de Sousa disse que tenciona começar a ler o documento ainda na quinta-feira e terminar na sexta-feira, porque tem nesse dia, à noite, “um encontro com a associação dos familiares das vítimas” do incêndio de Pedrógão Grande.

“E no dia seguinte estarei a abrir um colóquio que elas organizam”, adiantou, concluindo que espera, no sábado, “estar em condições” de falar sobre o relatório.

NACIONAL

AUTORIDADE DA CONCORRÊNCIA CONDENA CARTEL DE ANÁLISES E TESTES COVID

A Autoridade da Concorrência (AdC) condenou uma associação empresarial e cinco grupos laboratoriais a operar em Portugal a coimas de 48.610.000 euros pelo envolvimento num cartel para análises clínicas e testes Covid-19 entre 2016 e 2022.

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A Autoridade da Concorrência (AdC) condenou uma associação empresarial e cinco grupos laboratoriais a operar em Portugal a coimas de 48.610.000 euros pelo envolvimento num cartel para análises clínicas e testes Covid-19 entre 2016 e 2022.

Em comunicado, a AdC indica que a coima foi aplicada no passado dia 17 e que o cartel em causa, estabelecido entre os laboratórios e com a participação da associação do setor, teve por objetivo a fixação dos preços e a repartição geográfica do mercado português de prestação de análises clínicas e de fornecimento de testes Covid-19.

“A concertação entre os cinco laboratórios ter-lhes-á permitido aumentar o seu poder negocial face às entidades públicas e privadas com as quais negociaram o fornecimento de análises clínicas e de testes Covid-19, levando à fixação de preços e de condições comerciais potencialmente mais favoráveis do que as que resultariam de negociações individuais no âmbito do funcionamento normal do mercado, impedindo ou adiando a revisão e a redução dos preços”, refere a AdC.

Segundo a AdC, a capilaridade dos postos de colheita e a capacidade para a realização massificada de testes Covid-19 representavam um complemento fundamental para o esforço desenvolvido pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS) no combate à pandemia em Portugal.

Foram realizados, em Portugal, até 30 de março de 2022, mais de 40 milhões de testes.

A decisão da AdC foi precedida por duas condenações no mesmo processo, adotadas em 21 e 26 de dezembro de 2023, que resultaram do recurso ao procedimento de transação por parte de dois grupos laboratoriais multinacionais.

Estas empresas, através da adesão ao procedimento de transação, abdicaram de contestar a imputação da AdC e pagaram voluntariamente as coimas aplicadas no valor global de 8.900.000 euros, tendo optado por colaborar com a investigação e fornecer à AdC prova relevante sobre as práticas anticoncorrenciais em causa.

Uma das empresas que recorreu ao procedimento de transação beneficiou ainda de uma redução adicional da coima ao abrigo do Programa de Clemência.

O procedimento de transação constitui um instrumento processual que visa a adoção de decisões de forma mais célere e eficaz, promovendo o interesse público mediante a economia de recursos, a redução da litigância e o reforço da prevenção geral, na base da cooperação do visado e da respetiva recompensa mediante redução da coima, explica a AdC.

Para a AdC, os factos provados mostram que os grupos laboratoriais queriam assim promover um aumento geral dos preços, alterando o paradigma da determinação dos mesmos, focado na sustentabilidade.

De acordo com a AdC, a partir de março de 2020, os laboratórios visados concertaram entre si os preços para o fornecimento de testes COVID aos utentes do SNS e da ADSE e impuseram-nos nas negociações com a tutela.

“Os laboratórios visados ameaçaram, aliás, a tutela com um boicote ao fornecimento de testes Covid em represália contra as atualizações (reduções) dos preços convencionados”, lembra a AdC.

Em plena pandemia e na tentativa de coordenação de esforços para lhe dar resposta, a tutela voltou a necessitar de recorrer aos laboratórios privados para, em fevereiro de 2021, dar início à implementação de uma testagem maciça em escolas e creches.

Nessa altura, as empresas coordenaram entre si um preço com base nos seus próprios interesses comerciais e superior ao esperado.

Os cinco laboratórios não só fixaram os preços dos testes Covid, como repartiram o mercado das escolas entre si, acusa a AdC.

Segundo a AdC, os laboratórios mantiveram comportamentos que se traduziram na fixação de preços, no boicote à prestação de serviço e na troca de informação comercial sensível no contexto da prestação de análises clínicas e de testes COVID com o SNS, ADSE e seguradoras privadas.

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EDUCAÇÃO: FENPROF ALERTA QUE SETEMBRO SERÁ UM MÊS “EXIGENTE” NAS ESCOLAS

O secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof) alertou hoje que o mês de setembro vai ser “muito exigente” por causa da aplicação do Plano + Aulas + Sucesso e da falta de docentes no próximo ano letivo.

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O secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof) alertou hoje que o mês de setembro vai ser “muito exigente” por causa da aplicação do Plano + Aulas + Sucesso e da falta de docentes no próximo ano letivo.

“Setembro vai ser um mês muito exigente”, avisou hoje Mário Nogueira, o secretário-geral da Fenprof, durante uma conferência de imprensa no Porto para fazer o balanço do ano letivo de 2023-2024 e perspetivar o próximo ano escolar.

Segundo Mário Nogueira, quando o ano escolar abrir em setembro as escolas vão ter muitos professores que vão chegar pela primeira vez, vão ter de reorganizar todo o serviço tendo em conta a recuperação de docentes que em julho foram informados de que não teriam componente letiva (horários zero) e vão ter de aplicar as medidas que resultarem do Plano +Aulas + Sucesso “que sem mais professores não irá reduzir em 90% o número de alunos sem, pelo menos, um professor”.

Além de todas as mudanças, Mário Nogueira disse que em setembro as escolas vão também ter de aplicar o “complexo mecanismo de recuperação do tempo de serviço”.

“Quando se iniciarem as aulas, teremos mais professores a aposentarem-se, o que acontecerá ao longo do ano letivo, certamente mais a adoecerem, muitos devido à sobrecarga de trabalho (…) e o Ministério [da Educação] a tentar avançar com algumas medidas que poderão gerar crispação com os professores”, disse.

A Fenprof exemplificou com as alterações ao regime de concursos que ponham em causa o critério da graduação profissional, alterações de avaliação de desempenho se for critério os resultados dos alunos, mudanças de regime da gestão das escolas, se for intenção profissionalizar o cargo de diretor, criando um estatuto e uma carreira próprios”.

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