O Grupo de Peritos do Conselho da Europa contra o Tráfico de Seres Humanos (GRETA) divulgou esta manhã um relatório crítico sobre a situação em Portugal, identificando quase 700 alegadas vítimas entre 2021 e 2024. O documento destaca a persistência de falhas no apoio jurídico e a prevalência de exploração laboral na agricultura e exploração sexual infantil.
O quarto relatório do GRETA sobre Portugal revela que, apesar de alguns progressos legislativos, o país continua a enfrentar desafios estruturais no combate ao tráfico de seres humanos. Entre as 690 alegadas vítimas sinalizadas no último triénio, foram confirmados 250 casos, dos quais 39 envolvem crianças. A maioria das vítimas confirmadas é do sexo masculino (216), refletindo a predominância da exploração laboral, especialmente no setor agrícola sazonal.
As regiões do Alentejo, com foco em Beja, e do Norte, nomeadamente em Braga, são apontadas como áreas críticas para a exploração de imigrantes recrutados sob condições de vulnerabilidade económica. O relatório denuncia ainda uma realidade alarmante no arquipélago da Madeira, onde se concentram casos de exploração sexual infantil. Além de cidadãos estrangeiros, o documento sublinha a vulnerabilidade de cidadãos portugueses provenientes de contextos socioeconómicos desfavorecidos ou com patologias do foro mental.
O Conselho da Europa insta as autoridades portuguesas a melhorar os mecanismos de identificação precoce de vítimas e a garantir que estas tenham acesso efetivo a apoio jurídico gratuito e a indemnizações. A persistência de problemas detetados há doze anos, como a morosidade nos processos judiciais e a falta de proteção específica para crianças vítimas de tráfico no desporto, são aspetos que preocupam os peritos europeus, que exigem uma resposta estatal mais robusta e célere.
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