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REVEILLON: PORTUGAL CONTINENTAL SEM PREVISÃO DE CHUVA

A probabilidade de chover na noite de passagem de ano em Portugal continental é baixa, com a chuva a regressar apenas no dia 01 de janeiro, segunda-feira, ao Minho e Douro Litoral a partir da manhã, indicou o IPMA.

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A probabilidade de chover na noite de passagem de ano em Portugal continental é baixa, com a chuva a regressar apenas no dia 01 de janeiro, segunda-feira, ao Minho e Douro Litoral a partir da manhã, indicou o IPMA.

“A partir do final da tarde de dia 31 [domingo], a probabilidade de ocorrer precipitação é baixa na generalidade do território, sendo esperada uma noite de passagem de ano sem precipitação, exceto no Minho, onde a probabilidade é da ordem de 40 a 60%”, adianta o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), em comunicado.

Contudo, acrescenta o instituto, a partir de 01 de janeiro, segunda-feira, a chuva regressará ao Minho e Douro Litoral a partir da manhã, estendendo-se às restantes regiões na terça-feira, “altura em que poderá ser por vezes forte e acompanhada de vento forte”.

Na nota, o IPMA refere que o estado do tempo em Portugal continental entre hoje e terça-feira, dia 02 de janeiro, estará condicionado por “uma região anticiclónica localizada sobre o Atlântico, a estender-se em crista em direção à Península Ibérica, e uma depressão em fase de cavamento em direção às ilhas Britânicas”.

Assim, até domingo preveem-se períodos de chuva, em geral fraca, nas regiões Norte e Centro, em especial no Minho e Douro Litoral, podendo “ser sob a forma de neve nas serras do extremo Norte no dia 31, e eventualmente nos pontos mais altos da serra da Estrela”.

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Na região Sul, a probabilidade de ocorrer precipitação é baixa, com exceção do final do dia de hoje e no domingo até meio da tarde, “em que os valores variam aproximadamente entre 40 e 70%, em especial no litoral oeste e alto Alentejo”.

Quanto ao vento, o IPMA prevê que sopre “fraco a moderado do quadrante sul, sendo por vezes forte nas terras altas, rodando temporariamente para oeste/noroeste” no domingo, e sendo “fraco variável” entre o final da tarde de domingo e o início da manhã de segunda-feira.

“Salienta-se ainda, a existência de condições favoráveis à formação de neblinas e nevoeiros durante a madrugada e manhã de dia 01 de janeiro, assim como formação de gelo e geada no interior Norte e Centro”, indica.

Relativamente à temperatura, o IPMA prevê que a máxima se mantenha sem alteração significativa, “com valores a variar entre 13 e 18°C no litoral e interior Sul, e entre 8 e 12°C no interior Norte e Centro”.

Na segunda-feira deverá registar-se uma descida da temperatura mínima, que deverá variar entre 6 e 8°C no litoral, e entre -1 e 5°C no interior.

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Na terça-feira, “prevê-se uma subida de temperatura, em especial da mínima”, revela o IPMA.

O instituto adianta ainda que a agitação marítima irá aumentar entre a manhã de domingo e a manhã de segunda-feira, com “ondas de noroeste que poderão atingir os cinco metros de altura significativa a norte do Cabo Raso”.

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NACIONAL

OPERAÇÃO MARQUÊS: SÓCRATES ALEGA NULIDADES NA DECISÃO DA RELAÇÃO

A defesa do ex-primeiro-ministro José Sócrates considera que a decisão do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) que determinou o julgamento por 22 crimes na Operação Marquês é nula e reclama a redistribuição a um novo coletivo de juízes.

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A defesa do ex-primeiro-ministro José Sócrates considera que a decisão do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) que determinou o julgamento por 22 crimes na Operação Marquês é nula e reclama a redistribuição a um novo coletivo de juízes.

Segundo o requerimento apresentado junto do TRL, avançado pela CNN e a que a Lusa teve hoje acesso, o advogado Pedro Delille indica que duas das três juízas responsáveis pelo acórdão da semana passada deixaram de pertencer à Relação de Lisboa em setembro – ao mudarem para as instâncias do Porto e de Guimarães, no âmbito do movimento de magistrados -, pelo que não teriam competência para assinar aquela decisão.

A defesa do ex-governante invoca a norma do Código de Processo Civil que indica que “caso o relator fique impedido ou deixe de pertencer ao tribunal (…) é logo feita segunda distribuição”.

Lembra ainda o Estatuto dos Magistrados Judiciais, que prevê que esta situação só não se aplica aos processos já inscritos na tabela, para referir que o acórdão (relativo ao recurso do Ministério Público (MP) contra a não pronúncia na decisão instrutória de abril de 2021) só foi inscrita na tabela da Relação de Lisboa em 23 de janeiro, ou seja, após setembro de 2023, quando teve efeitos a mudança das duas juízas.

“O juiz ou juízes que se mantenham a exercer funções jurisdicionais no processo, não obstante terem deixado de pertencer ao tribunal, não podem deixar de ser considerados, processualmente, em um concreto processo criminal, em situação de impedimento”, argumenta ainda a defesa de José Sócrates.

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Para o advogado Pedro Delille, estão em causa violações da Constituição, da carta dos direitos fundamentais da União Europeia e da Convenção Europeia dos Direitos do Homem, nomeadamente por “violação dos princípios, garantias e direitos fundamentais a processo justo e equitativo, da legalidade, da ampla defesa e do juiz legal”.

O requerimento pede aos juízes do TRL para que “reconheçam o impedimento oposto e determinem a imediata remessa do processo a segunda distribuição”.

José Sócrates, 66 anos, foi acusado em 2017 pelo MP no processo Operação Marquês de 31 crimes, designadamente corrupção passiva, branqueamento de capitais, falsificação de documentos e fraude fiscal, mas na decisão instrutória, em 09 de abril de 2021, o juiz Ivo Rosa decidiu ilibar o antigo governante de 25 dos 31 crimes, pronunciando-o para julgamento apenas por três crimes de branqueamento de capitais e três de falsificação de documentos.

O recente acórdão do TRL recuperou quase totalmente a acusação do MP que tinha sido desmontada por Ivo Rosa na fase de instrução, levando a julgamento 22 arguidos por 118 crimes económico-financeiros, com destaque para o ex-primeiro-ministro (2005-2011), que vai ser julgado por três crimes de corrupção, 13 de branqueamento e seis de fraude.

Em causa estão negócios com o grupo Lena, o seu envolvimento em negócios da Portugal Telecom e do Grupo Espírito Santo (GES), e alegados atos praticados em relação ao empreendimento de luxo Vale do Lobo, no Algarve.

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RASTREIO AO CANCRO DA MAMA REFORÇADO COM MAIS DE 59 MILHÕES ATÉ 2027

O Programa de Rastreio do Cancro da Mama vai ser reforçado até 2027 com mais de 59 milhões de euros, possibilitando a realização de mamografias a mais de 1,6 milhões de mulheres dos 50 aos 69 anos.

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O Programa de Rastreio do Cancro da Mama vai ser reforçado até 2027 com mais de 59 milhões de euros, possibilitando a realização de mamografias a mais de 1,6 milhões de mulheres dos 50 aos 69 anos.

O anúncio foi hoje feito em comunicado pela Direção-Executiva do Serviço Nacional de Saúde (DE-SNS), que irá assinar, em data não divulgada, com a Administração Central do Sistema de Saúde e a Liga Portuguesa Contra o Cancro (LPCC) o acordo que permitirá o alargamento deste programa, executado pela LPCC com unidades móveis.

Os encargos financeiros associados a este acordo foram autorizados por resolução hoje aprovada pelo Governo, em sede de Conselho de Ministros.

De acordo com a DE-SNS, o reforço do Programa de Rastreio do Cancro da Mama prevê a realização de dois em dois anos de mamografias com dupla leitura a mulheres sem sintomas da doença, com idades entre os 50 e os 69 anos.

O universo potencial a abranger é 1.696.315 mulheres a nível nacional.

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“Aos casos positivos diagnosticados no âmbito do programa de rastreio é garantido o acesso em tempo adequado às consultas hospitalares no SNS, aos meios complementares de diagnóstico e aos tratamentos indicados no SNS”, acrescenta a nota da DE-SNS.

De acordo com o portal da Liga Portuguesa Contra o Cancro, o Programa de Rastreio do Cancro da Mama cobre as regiões Centro, Alentejo e Norte e encontra-se em fase de alargamento à Região de Lisboa e Vale do Tejo. Utiliza sobretudo unidades móveis que se deslocam de dois em dois anos a cada concelho, mas também unidades fixas.

Habitualmente, são enviadas cartas-convite às mulheres em idade rastreável (50-69 anos) inscritas nos centros de saúde para realizarem, sem custos, uma mamografia (exame radiológico à mama).

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