NACIONAL

ROTA DO CABO: FUNCIONÁRIA DO SEF DETIDA JÁ ESTAVA A SER INVESTIGADA

A funcionária do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) detida hoje na operação da Polícia Judiciária (PJ) de desmantelamento de rede criminosa de auxílio à imigração ilegal já tinha sido constituída arguida e alvo de processo disciplinar.

Online há

5 anos atrás

15 de Outubro, 2019

Em comunicado, o SEF adianta que “a funcionária detida no âmbito da operação havia já sido constituída arguida no âmbito de um processo crime instaurado pelo SEF e alvo de um processo disciplinar comum, devido aos fortes indícios da prática dos crimes de corrupção passiva, abuso de poder e falsificação de documentos”.

Na nota, é referido ainda que o SEF está a colaborar com a PJ no âmbito da operação.

Dezenas de pessoas, entre as quais funcionários da Autoridade Tributária, do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e do Instituto da Segurança Social, foram hoje detidas na operação para desmantelar uma alegada rede criminosa de auxílio à imigração ilegal.

Em comunicado, a Polícia Judiciária (PJ) adianta que no decurso da operação Rota do Cabo realizou dezenas de buscas domiciliárias e não domiciliárias e deteve dezenas de pessoas suspeitas de integrarem esta estrutura criminosa.

A estrutura criminosa, segundo a PJ, era “constituída por indivíduos com vastos antecedentes criminais e com ligações a redes internacionais que determinam e controlam os fluxos migratórios irregulares com origem em diversos países da Ásia Meridional e África”.

Os detidos, com idades compreendidas entre os 28 e os 64 anos, são suspeitos da prática dos crimes de associação criminosa, auxílio à imigração ilegal, de casamento por conveniência, de falsificação de documentos, de abuso de poder, de corrupção ativa e passiva, de branqueamento, de falsidade informática e acesso indevido, atividade criminosa que permitiu obter elevados proventos financeiros.

A operação foi realizada pela PJ, através da Unidade Nacional Contra-Terrorismo (UNCT), no âmbito de inquérito titulado pela 4.ª Secção do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa.

Durante a operação foi dado cumprimento de mandados de busca e apreensão e mandados de detenção com o objetivo de “desmantelamento de uma organização criminosa responsável pela introdução ilegal em Portugal e na Europa, de milhares de imigrantes”.

Os detidos serão presentes quarta-feira ao Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa para primeiro interrogatório judicial.

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NACIONAL

HERNÂNI DIAS PEDE DEMISSÃO E LUÍS MONTENEGRO ACEITA-A

O primeiro-ministro aceitou esta terça-feira o pedido de demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, sublinhando “o desprendimento subjacente à decisão pessoal” do governante.

Online há

2 dias atrás

28 de Janeiro, 2025

Numa nota do gabinete de Luís Montenegro publicada no portal do Governo lê-se que “o primeiro-ministro aceitou o pedido de demissão esta terça-feira apresentado pelo secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Dr. Hernâni Dias”.

“Nesta ocasião, o primeiro-ministro expressa reconhecimento ao Dr. Hernâni Dias pelo empenho na concretização do Programa do Governo em áreas de particular importância e sublinha o desprendimento subjacente à decisão pessoal tomada. O secretário de Estado cessante será oportunamente substituído no cargo”, acrescenta.

Esta é a primeira demissão no XXIV Governo Constitucional PSD/CDS-PP que tomou posse a 02 de abril do ano passado.

Na sexta-feira, a RTP noticiou que Hernâni Dias criou duas empresas que podem vir a beneficiar com a nova lei dos solos, sendo que é secretário de Estado do ministério que tutela essas alterações.

Uma semana antes, o mesmo canal de televisão avançou que Hernâni Dias estava a ser investigado pela Procuradoria Europeia e era suspeito de ter recebido contrapartidas quando foi autarca de Bragança.

Na terça-feira da semana passada, num comunicado enviado à agência Lusa, Hernâni Dias recusou ter cometido qualquer ilegalidade, afirmando que está “de consciência absolutamente tranquila” e que agiu “com total transparência”.

O secretário de Estado garante ter pedido ao Ministério Público (MP) “que investigasse a empreitada da Zona Industrial em Bragança e ao LNEC [Laboratório Nacional de Engenharia Civil] que fizesse uma auditoria”, assegurando, relativamente ao apartamento ocupado pelo filho no Porto, que “o valor das rendas foi pago por transferência.

O Chega e o BE já pediram a demissão do governante e vários já requereram a sua audição parlamentar.

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NACIONAL

ASAE ENCERRA DOIS ESTABELECIMENTOS E INSTAURA 18 CONTRAORDENAÇÕES

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu dois estabelecimentos comerciais e instaurou 18 processos de contraordenação por falta de equipamentos para deposição de resíduos de tabaco, avançou esta segunda-feira a ASAE.

Online há

3 dias atrás

27 de Janeiro, 2025

No âmbito da ação, foram fiscalizados 121 operadores económicos, abrangendo o setor da restauração, edifícios destinados a ocupação não habitacional e instituições de ensino superior.

De acordo com a autoridade, as principais infrações identificadas foram a falta de disponibilização de cinzeiros e equipamentos adequados para a deposição de resíduos indiferenciados e seletivos, bem como o incumprimento dos requisitos gerais de higiene.

No decorrer desta ação, foi suspenso um estabelecimento de restauração no concelho de Lisboa, pela violação dos deveres da entidade exploradora, e um talho no concelho de Ílhavo, pelo incumprimento das normas gerais de higiene.

Foi também apreendido um instrumento de pesagem por não estar em conformidade com os valores de controlo metrológico.

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