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NACIONAL

RUI MOREIRA: “DITADURA PODE VOLTAR”

O presidente da Câmara do Porto considerou hoje que o modelo de voto em Portugal é “completamente anacrónico” e avisa que o futuro poderá passar pelo regresso da ditadura ou da democracia direta ou pela reorganização dos partidos.

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O presidente da Câmara do Porto considerou hoje que o modelo de voto em Portugal é “completamente anacrónico” e avisa que o futuro poderá passar pelo regresso da ditadura ou da democracia direta ou pela reorganização dos partidos.

“É completamente anacrónico a forma como nós hoje votamos”, declarou Rui Moreira, enquanto orador de uma conferência que decorreu na Universidade Portucalense, no Porto, intitulada “A crise das lideranças”.

Com uma plateia de alunos e professores a chegar às cerca de 100 pessoas, Rui Moreira referiu que o modelo que está hoje montado para votar era “compreensível em 1974 ou 1975”, onde as pessoas iam votar, registando-se taxas de adesão na ordem dos “70, 75, 80%” e que hoje está esse modelo está ultrapassado e fora de época, acusando os partidos de nada terem feito para mudar esse paradigma.

“No fundo, os partidos tradicionais acreditam que, enquanto as coisas estiverem mais ou menos controladas, porque é que se vai mudar o jogo”, disse o autarca que ganhou a Câmara do Porto como independente, considerando que Portugal está neste momento “parado no semáforo” à espera do que vai acontecer em França.

“Todos estamos à espera que haja uma má notícia europeia e, quando houver uma má notícia, isto cai”, prevê.

Para Rui Moreira há “três caminhos para andar” no futuro.

“Há um caminho óbvio, e é mais óbvio do que se parece, que é um dia nós voltarmos a ter ditaduras. (…). Quando o Salazar chegou ao poder ele criou o nome ditadura nacional e não era nada insultuoso. É bom que se tenha isto como claro. Esta história de que a democracia é uma coisa infalível, que não termina, não é verdade. Vejam o que está a acontecer na Turquia”, declarou o autarca.

Rui Moreira frisou a ideia de que pode ser necessário que Portugal volte a precisar de absorver a soberania.

“Para termos a nossa soberania económica, na segurança, podemos ter que precisar de ditaduras. Espero que não seja assim, mas pode suceder. Foi isso que aconteceu com o 28 de maio. Portugal estava falido, não havia ordem, não havia disciplina, a 1.ª Guerra Mundial tinha sido um desastre e de repente o país quis aquilo. O 28 de maio não foi feito por uma minoria. Isso pode voltar a acontecer. Isso está a acontecer na Turquia (…) Isto pode suceder em Estados europeus”.

Durante a aula sobre “A crise das lideranças”, outro dos caminhos possíveis que Rui Moreira apontou para o futuro na política em Portugal seria tentar a “aventura da democracia direta”, que seria, segundo explicou, “a transformação naquilo que é o ‘facebook’ (rede social) num voto”.

“Era simples”, refere o autarca, explicando que supostamente, estaríamos numa fase tão adiantada da nossa evolução que já “não precisaríamos de uma democracia representativa”. “Cada um de nós passamos para uma democracia referendária em tudo, ou seja, nas decisões nós podemos ser chamados, temos uma aplicação, vamos na rua, em vez de apanharmos um pokémon, votamos em qualquer coisa”, acrescentou, arrancando risos e gargalhadas da plateia presente na aula daquela universidade portuense.

Rui Moreira considera que a democracia representativa dá tempo para meditar, enquanto a democracia direta tem um “risco ainda maior do que as ditaduras”, porque se torna na “ditadura do momento”. “É a ditadura da emoção”.

A terceira via que Rui Moreira traçou para Portugal seria saber como é que os partidos se devem reorganizar.

Noutros outros países, os partidos do pós-guerra basicamente “desapareceram”, defendeu, exemplificando com Itália, França, Bélgica, Holanda ou Dinamarca, e recordando que “subitamente” partidos das “convicções” e “partidos da moralidade ou da ética”começam a crescer.

“A ser assim, é perfeitamente razoável que voltem a aparecer partidos xenófobos, partidos chauvinistas, partidos extremistas e a favor de ideias absolutamente impensáveis e que conseguem ser eleitos”, concluiu.

Rui Moreira disse que em Portugal o processo tem sido mais lento do que tem sido noutros países.

“Quando olhamos aos principais partidos da democracia portuguesa, a não ser o Bloco de Esquerda, que é recente, os outros partidos são partidos que começaram com o 25 de Abril e alguns já existiam antes”, analisou.

O presidente da Câmara do Porto foi hoje o orador principal do ciclo de seminários “Os caminhos do futuro” organizado na Portucalense.

NACIONAL

HERNÂNI DIAS PEDE DEMISSÃO E LUÍS MONTENEGRO ACEITA-A

O primeiro-ministro aceitou esta terça-feira o pedido de demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, sublinhando “o desprendimento subjacente à decisão pessoal” do governante.

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O primeiro-ministro aceitou esta terça-feira o pedido de demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, sublinhando “o desprendimento subjacente à decisão pessoal” do governante.

Numa nota do gabinete de Luís Montenegro publicada no portal do Governo lê-se que “o primeiro-ministro aceitou o pedido de demissão esta terça-feira apresentado pelo secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Dr. Hernâni Dias”.

“Nesta ocasião, o primeiro-ministro expressa reconhecimento ao Dr. Hernâni Dias pelo empenho na concretização do Programa do Governo em áreas de particular importância e sublinha o desprendimento subjacente à decisão pessoal tomada. O secretário de Estado cessante será oportunamente substituído no cargo”, acrescenta.

Esta é a primeira demissão no XXIV Governo Constitucional PSD/CDS-PP que tomou posse a 02 de abril do ano passado.

Na sexta-feira, a RTP noticiou que Hernâni Dias criou duas empresas que podem vir a beneficiar com a nova lei dos solos, sendo que é secretário de Estado do ministério que tutela essas alterações.

Uma semana antes, o mesmo canal de televisão avançou que Hernâni Dias estava a ser investigado pela Procuradoria Europeia e era suspeito de ter recebido contrapartidas quando foi autarca de Bragança.

Na terça-feira da semana passada, num comunicado enviado à agência Lusa, Hernâni Dias recusou ter cometido qualquer ilegalidade, afirmando que está “de consciência absolutamente tranquila” e que agiu “com total transparência”.

O secretário de Estado garante ter pedido ao Ministério Público (MP) “que investigasse a empreitada da Zona Industrial em Bragança e ao LNEC [Laboratório Nacional de Engenharia Civil] que fizesse uma auditoria”, assegurando, relativamente ao apartamento ocupado pelo filho no Porto, que “o valor das rendas foi pago por transferência.

O Chega e o BE já pediram a demissão do governante e vários já requereram a sua audição parlamentar.

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NACIONAL

ASAE ENCERRA DOIS ESTABELECIMENTOS E INSTAURA 18 CONTRAORDENAÇÕES

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu dois estabelecimentos comerciais e instaurou 18 processos de contraordenação por falta de equipamentos para deposição de resíduos de tabaco, avançou esta segunda-feira a ASAE.

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A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu dois estabelecimentos comerciais e instaurou 18 processos de contraordenação por falta de equipamentos para deposição de resíduos de tabaco, avançou esta segunda-feira a ASAE.

No âmbito da ação, foram fiscalizados 121 operadores económicos, abrangendo o setor da restauração, edifícios destinados a ocupação não habitacional e instituições de ensino superior.

De acordo com a autoridade, as principais infrações identificadas foram a falta de disponibilização de cinzeiros e equipamentos adequados para a deposição de resíduos indiferenciados e seletivos, bem como o incumprimento dos requisitos gerais de higiene.

No decorrer desta ação, foi suspenso um estabelecimento de restauração no concelho de Lisboa, pela violação dos deveres da entidade exploradora, e um talho no concelho de Ílhavo, pelo incumprimento das normas gerais de higiene.

Foi também apreendido um instrumento de pesagem por não estar em conformidade com os valores de controlo metrológico.

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