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RUI MOREIRA: “DITADURA PODE VOLTAR”

O presidente da Câmara do Porto considerou hoje que o modelo de voto em Portugal é “completamente anacrónico” e avisa que o futuro poderá passar pelo regresso da ditadura ou da democracia direta ou pela reorganização dos partidos.

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O presidente da Câmara do Porto considerou hoje que o modelo de voto em Portugal é “completamente anacrónico” e avisa que o futuro poderá passar pelo regresso da ditadura ou da democracia direta ou pela reorganização dos partidos.

“É completamente anacrónico a forma como nós hoje votamos”, declarou Rui Moreira, enquanto orador de uma conferência que decorreu na Universidade Portucalense, no Porto, intitulada “A crise das lideranças”.

Com uma plateia de alunos e professores a chegar às cerca de 100 pessoas, Rui Moreira referiu que o modelo que está hoje montado para votar era “compreensível em 1974 ou 1975”, onde as pessoas iam votar, registando-se taxas de adesão na ordem dos “70, 75, 80%” e que hoje está esse modelo está ultrapassado e fora de época, acusando os partidos de nada terem feito para mudar esse paradigma.

“No fundo, os partidos tradicionais acreditam que, enquanto as coisas estiverem mais ou menos controladas, porque é que se vai mudar o jogo”, disse o autarca que ganhou a Câmara do Porto como independente, considerando que Portugal está neste momento “parado no semáforo” à espera do que vai acontecer em França.

“Todos estamos à espera que haja uma má notícia europeia e, quando houver uma má notícia, isto cai”, prevê.

Para Rui Moreira há “três caminhos para andar” no futuro.

“Há um caminho óbvio, e é mais óbvio do que se parece, que é um dia nós voltarmos a ter ditaduras. (…). Quando o Salazar chegou ao poder ele criou o nome ditadura nacional e não era nada insultuoso. É bom que se tenha isto como claro. Esta história de que a democracia é uma coisa infalível, que não termina, não é verdade. Vejam o que está a acontecer na Turquia”, declarou o autarca.

Rui Moreira frisou a ideia de que pode ser necessário que Portugal volte a precisar de absorver a soberania.

“Para termos a nossa soberania económica, na segurança, podemos ter que precisar de ditaduras. Espero que não seja assim, mas pode suceder. Foi isso que aconteceu com o 28 de maio. Portugal estava falido, não havia ordem, não havia disciplina, a 1.ª Guerra Mundial tinha sido um desastre e de repente o país quis aquilo. O 28 de maio não foi feito por uma minoria. Isso pode voltar a acontecer. Isso está a acontecer na Turquia (…) Isto pode suceder em Estados europeus”.

Durante a aula sobre “A crise das lideranças”, outro dos caminhos possíveis que Rui Moreira apontou para o futuro na política em Portugal seria tentar a “aventura da democracia direta”, que seria, segundo explicou, “a transformação naquilo que é o ‘facebook’ (rede social) num voto”.

“Era simples”, refere o autarca, explicando que supostamente, estaríamos numa fase tão adiantada da nossa evolução que já “não precisaríamos de uma democracia representativa”. “Cada um de nós passamos para uma democracia referendária em tudo, ou seja, nas decisões nós podemos ser chamados, temos uma aplicação, vamos na rua, em vez de apanharmos um pokémon, votamos em qualquer coisa”, acrescentou, arrancando risos e gargalhadas da plateia presente na aula daquela universidade portuense.

Rui Moreira considera que a democracia representativa dá tempo para meditar, enquanto a democracia direta tem um “risco ainda maior do que as ditaduras”, porque se torna na “ditadura do momento”. “É a ditadura da emoção”.

A terceira via que Rui Moreira traçou para Portugal seria saber como é que os partidos se devem reorganizar.

Noutros outros países, os partidos do pós-guerra basicamente “desapareceram”, defendeu, exemplificando com Itália, França, Bélgica, Holanda ou Dinamarca, e recordando que “subitamente” partidos das “convicções” e “partidos da moralidade ou da ética”começam a crescer.

“A ser assim, é perfeitamente razoável que voltem a aparecer partidos xenófobos, partidos chauvinistas, partidos extremistas e a favor de ideias absolutamente impensáveis e que conseguem ser eleitos”, concluiu.

Rui Moreira disse que em Portugal o processo tem sido mais lento do que tem sido noutros países.

“Quando olhamos aos principais partidos da democracia portuguesa, a não ser o Bloco de Esquerda, que é recente, os outros partidos são partidos que começaram com o 25 de Abril e alguns já existiam antes”, analisou.

O presidente da Câmara do Porto foi hoje o orador principal do ciclo de seminários “Os caminhos do futuro” organizado na Portucalense.

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25 DE ABRIL: HÁ 17 RUAS EM PORTUGAL COM O NOME DE “OLIVEIRA SALAZAR”

As principais figuras do antigo regime, 50 anos após o fim da ditadura em Portugal, mantêm-se presentes em pelo menos 721 artérias do país, de 195 concelhos, sendo que 17 têm o nome de Salazar.

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As principais figuras do antigo regime, 50 anos após o fim da ditadura em Portugal, mantêm-se presentes em pelo menos 721 artérias do país, de 195 concelhos, sendo que 17 têm o nome de Salazar.

De entre estradas, avenidas, ruas, vias, travessas, azinhagas, alamedas, praças, largos, escadas, calçadas, becos, terreiros, pracetas, pontes e bairros, permanecem no espaço público largas centenas de topónimos de protagonistas do Estado Novo, de acordo com a base de dados dos CTT — Correios de Portugal facultada à agência Lusa, embora Humberto Delgado ou Aristides de Sousa Mendes também fiquem como símbolos de resistência na ditadura.

Sobrevivendo à iniciativa de apagar a ideologia e memórias de 48 anos de ditadura, após o 25 de Abril de 1974, pelo menos 17 ruas mantêm o nome de António de Oliveira Salazar, que governou entre 1932 e 1968, primeiro como ministro das Finanças e depois como presidente do Conselho de Ministros (primeiro-ministro).

Em Santa Comba Dão, distrito de Viseu, o ditador que nasceu na antiga freguesia de Vimieiro dá nome a avenida (e apelido a escola), em Armamar, no mesmo distrito, destaca-se com outra avenida, praça e travessa, em Castelo Branco e Leiria, com duas ruas, e Ansião (Leiria), Cadaval (Lisboa), Carregal do Sal e Penodono (Viseu), Odemira (Beja), Santo Tirso (Porto), Tomar (Santarém), Vila Flor (Bragança), Vila Nova de Gaia (Porto), na maioria com uma rua cada.

Na cadeira de Salazar sucedeu Marcelo Caetano, último primeiro-ministro do Estado Novo, que se rendeu no Quartel do Carmo na “revolução dos cravos”, com 16 placas, de quatro ruas em Pombal, em distintos lugares ou freguesias, e um beco em Peniche, no distrito de Leiria, duas ruas e largo em Cadaval, avenida e largo na Maia (Porto), largo em Arganil (Coimbra), travessa em Penalva do Castelo (Viseu), e ruas em Rio Maior e Tomar (Santarém) e Cascais e Sintra (Lisboa).

O último Presidente da República do Estado Novo, Américo Tomás, almirante apelidado pelo povo de “corta-fitas”, dá nome a avenida na Covilhã (Castelo Branco), e ruas de Celorico da Beira (Guarda), Ferreira do Zêzere (Santarém), e Cadaval e Loures (Lisboa).

O marechal Francisco Craveiro Lopes, Presidente da República entre 1951 e 1958, figura em 16 placas de duas ruas em Loures e em Odivelas (Lisboa), avenidas em Vendas Novas (Évora), Cascais e Lisboa, e rua em Almeirim, Santarém, Bragança, Castelo Branco, Mirandela (Bragança), Peniche, Ponte de Sor (Portalegre), Santa Maria da Feira (Aveiro) e Vila Nova de Gaia.

O general Óscar Carmona, chefe de Estado entre 1926 e 1951, soma 41 referências toponímicas, de avenidas em Cascais (duas e uma rua), em Chaves (Vila Real), Santa Comba Dão, Tabuaço (Viseu) e Vila Flor, e ruas também nos distritos de Aveiro, Beja, Bragança, Castelo Branco, Faro, Leiria, Lisboa, Porto, Santarém e Viseu.

Carmona dá ainda nome a praças em Alcanena e Entroncamento (Santarém), Castelo Branco e Felgueiras (Porto), a largos em Anadia (Aveiro), Fronteira (Portalegre), Leiria e Odivelas, e uma ponte em Vila Franca de Xira (Lisboa).

O marechal Gomes da Costa, monárquico que foi Presidente da República em 1926, deposto por um golpe liderado por Carmona, possui 35 topónimos, e Carrazeda de Ansiães (Bragança) lidera em número, com duas ruas e uma travessa, seguindo-se Almeirim com duas ruas, ou Nisa (Portalegre) e Portimão (Faro) com uma rua e uma travessa cada.

O nome do marechal está também patente em avenidas de Oeiras, Lisboa, Matosinhos, Vila Nova de Gaia e Porto, assim como em ruas da Horta (Açores) e municípios dos distritos de Beja, Braga, Beja, Coimbra, Évora, Guarda, Leiria, Lisboa, Portalegre, Viseu, Santarém ou Setúbal.

O escritor e jornalista António Ferro dá nome a rua e praceta em Cascais, a ruas em Amadora (Lisboa), Matosinhos, Portalegre e Portimão e praceta em Oeiras.

Pelo menos 72 topónimos nos distritos de Aveiro, Beja, Bragança, Castelo Branco, Coimbra, Évora, Faro, Leiria, Lisboa, Porto, Santarém, Setúbal, Viana do Castelo e Vila Real têm o nome de Duarte Pacheco, engenheiro que foi ministro das Obras Públicas e responsável por projetos como o aeroporto de Lisboa e a Ponte Salazar, rebatizada Ponte 25 de Abril, que liga Lisboa a Almada.

O cônsul português em França Aristides de Sousa Mendes, que concedeu à revelia de Salazar vistos a judeus, que fugiam ao exército alemão nazi, na Segunda Guerra Mundial, regista 63 topónimos nos distritos de Aveiro, Beja, Braga, Bragança. Coimbra, Faro, Guarda, Leiria, Lisboa, Porto, Santarém, Setúbal, Viana do Castelo, Vila Real, Viseu.

O general Humberto Delgado, que tentou derrubar o regime salazarista através de eleições, possui 448 topónimos, com destaque para Sintra, com 17 placas em quatro avenidas, nove ruas, duas pracetas e duas travessas, em distintos lugares ou freguesias, seguido de Loures, com 16, dos quais 12 ruas, dois largos e uma praça.

Além da toponímia, figuras do Estado Novo estão ainda presentes na estatuária ou na ponte e viaduto Duarte Pacheco, em Penafiel e Lisboa, respetivamente.

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25 DE ABRIL: SALÁRIO MÍNIMO, FÉRIAS E DIREITO À GREVE SÃO CONQUISTAS DE ABRIL

A implementação do salário mínimo nacional, o direito a férias, à atividade sindical e à greve foram algumas das conquistas da revolução de 1974 no mundo do trabalho, que passou a ser exercido com mais direitos.

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A implementação do salário mínimo nacional, o direito a férias, à atividade sindical e à greve foram algumas das conquistas da revolução de 1974 no mundo do trabalho, que passou a ser exercido com mais direitos.

O salário mínimo nacional, que hoje é de 820 euros, foi implementado pela primeira vez há cinquenta anos e o seu valor real nessa altura era de 629 euros, se descontada a inflação acumulada e considerando o índice de preços ao consumidor, segundo um retrato da Pordata, divulgado no âmbito do 50.º aniversário do 25 de Abril de 1974.

O documento elaborado pela base de dados estatísticos da Fundação Francisco Manuel dos Santos, assinala que, a partir da revolução, o trabalho passou a ser exercido com mais direitos, após anos de desinvestimento na educação durante a ditadura, com os reduzidos anos de escolaridade obrigatória, e a pobreza que levavam muitas crianças a trabalhar desde cedo.

De acordo com os Censos de 1960, eram mais de 168 mil as crianças a trabalhar e, nos Censos de 1970, registaram-se cerca de 91 mil crianças, entre os 10 e os 14 anos, indica a Pordata.

A entrada da mulher no mercado de trabalho foi outra das grandes transformações que ocorreram com a revolução. Segundo a Pordata, em 1970, apenas 25% das mulheres com 15 ou mais anos trabalhavam e, em 2021, esse valor atingiu os 46%.

O documento destaca ainda “a profunda alteração na distribuição dos trabalhadores pelos grandes setores económicos”.

Em 50 anos, o peso da mão-de-obra na agricultura e pescas (setor primário) diminuiu consideravelmente, assim como na indústria (setor secundário) e, em contrapartida, cresceu o emprego nos serviços e o trabalho terciarizou-se.

No ano da revolução, 35% da população empregada trabalhava no setor primário, 34% no setor secundário e 31% no terciário, valores que em 2023 passaram a ser de 3%, 25% e 72%, respetivamente.

Os dados mostram ainda que só nas décadas de 1970 e 1980 se concretizou “um efetivo sistema de Segurança Social, no sentido do alargamento da proteção social ao conjunto da população e à melhoria da cobertura das prestações sociais”.

Entre 1974 e 2022, de acordo com a Pordata, as pensões de velhice atribuídas pela Segurança Social aumentaram de 441 mil para cerca de 2 milhões.

“Também se registaram importantes avanços na criação de medidas de proteção à infância e à família, ou às situações de maior vulnerabilidade, como o desemprego ou a pobreza”, indica o documento.

Exemplos destas medidas são o Complemento Social para Idosos (CSI) ou o Rendimento Social de Inserção (RSI).

A importância da proteção social é visível pelo aumento das despesas das prestações sociais da Segurança Social, que mais do que duplicaram, de 5% para 12% do Produto Interno Bruto (PIB), entre 1977 e 2022.

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