NACIONAL

RUI PINTO RECORRE DA MEDIDA DE PRISÃO PREVENTIVA

Os advogados de Rui Pinto, colaborador do ‘Football Leaks’, confirmaram hoje que vão recorrer da medida de prisão preventiva aplicada sexta-feira ao seu cliente pelo Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa.

Online há

6 anos atrás

25 de Março, 2019

A decisão de recorrer já tinha sido assumida verbalmente na ocasião por Francisco Teixeira da Mota, que agora a confirma em comunicado também assinado por William Bourdon, igualmente advogado de Rui Pinto.

Pedem, por outro lado, que Rui Pinto seja colocado sob supervisão do tribunal, “com vista a permitir-lhe encontrar trabalho e refazer a sua vida na base das ligações pessoais e familiares a Portugal”.

Os advogados recordam o papel de Rui Pinto como colaborador do ‘Football Leaks’ e frisam que ele está “à disposição” dos procuradores que integram o Eurojust, para “ser ouvido como testemunha”, a exemplo do que já aconteceu com a Justiça francesa, no final de 2018.

A Rui Pinto foi aplicada NA sexta-feira a medida de coação mais gravosa prevista na lei, por se considerar existir o perigo concreto de continuação de atividade criminosa, perturbação do inquérito e perigo de fuga.

Rui Pinto, 30 anos, que foi detido na Hungria e chegou a Portugal na quinta-feira, com base num mandado de detenção europeu, foi indiciado pela prática de quatro crimes: acesso ilegítimo, violação de segredo, ofensa à pessoa coletiva e extorsão na forma tentada.

Na base do mandado estão acessos ilegais aos sistemas informáticos do Sporting e do fundo de investimento Doyen Sports e posterior divulgação de documentos confidenciais, como contratos de futebolistas do clube lisboeta e do então treinador Jorge Jesus, além de outros contratos celebrados entre a Doyen e vários clubes de futebol.

O colaborador do ‘Football Leaks’ terá entrado, em setembro de 2015, no sistema informático da Doyen Sports, com sede em Malta, e é também suspeito de aceder ao endereço de correio eletrónico de membros do Conselho de Administração e do departamento jurídico do Sporting e, consequentemente, ao sistema informático da SAD ‘leonina’.

No período em que esteve detido na Hungria, Rui Pinto assumiu ser uma das fontes do ‘Football Leaks’, plataforma digital que tem denunciado casos de corrupção e fraude fiscal no universo do futebol, no âmbito dos quais estava a colaborar com autoridades de outros países, nomeadamente, França e Bélgica.

LUSA

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NACIONAL

HERNÂNI DIAS PEDE DEMISSÃO E LUÍS MONTENEGRO ACEITA-A

O primeiro-ministro aceitou esta terça-feira o pedido de demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, sublinhando “o desprendimento subjacente à decisão pessoal” do governante.

Online há

1 dia atrás

28 de Janeiro, 2025

Numa nota do gabinete de Luís Montenegro publicada no portal do Governo lê-se que “o primeiro-ministro aceitou o pedido de demissão esta terça-feira apresentado pelo secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Dr. Hernâni Dias”.

“Nesta ocasião, o primeiro-ministro expressa reconhecimento ao Dr. Hernâni Dias pelo empenho na concretização do Programa do Governo em áreas de particular importância e sublinha o desprendimento subjacente à decisão pessoal tomada. O secretário de Estado cessante será oportunamente substituído no cargo”, acrescenta.

Esta é a primeira demissão no XXIV Governo Constitucional PSD/CDS-PP que tomou posse a 02 de abril do ano passado.

Na sexta-feira, a RTP noticiou que Hernâni Dias criou duas empresas que podem vir a beneficiar com a nova lei dos solos, sendo que é secretário de Estado do ministério que tutela essas alterações.

Uma semana antes, o mesmo canal de televisão avançou que Hernâni Dias estava a ser investigado pela Procuradoria Europeia e era suspeito de ter recebido contrapartidas quando foi autarca de Bragança.

Na terça-feira da semana passada, num comunicado enviado à agência Lusa, Hernâni Dias recusou ter cometido qualquer ilegalidade, afirmando que está “de consciência absolutamente tranquila” e que agiu “com total transparência”.

O secretário de Estado garante ter pedido ao Ministério Público (MP) “que investigasse a empreitada da Zona Industrial em Bragança e ao LNEC [Laboratório Nacional de Engenharia Civil] que fizesse uma auditoria”, assegurando, relativamente ao apartamento ocupado pelo filho no Porto, que “o valor das rendas foi pago por transferência.

O Chega e o BE já pediram a demissão do governante e vários já requereram a sua audição parlamentar.

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NACIONAL

ASAE ENCERRA DOIS ESTABELECIMENTOS E INSTAURA 18 CONTRAORDENAÇÕES

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu dois estabelecimentos comerciais e instaurou 18 processos de contraordenação por falta de equipamentos para deposição de resíduos de tabaco, avançou esta segunda-feira a ASAE.

Online há

3 dias atrás

27 de Janeiro, 2025

No âmbito da ação, foram fiscalizados 121 operadores económicos, abrangendo o setor da restauração, edifícios destinados a ocupação não habitacional e instituições de ensino superior.

De acordo com a autoridade, as principais infrações identificadas foram a falta de disponibilização de cinzeiros e equipamentos adequados para a deposição de resíduos indiferenciados e seletivos, bem como o incumprimento dos requisitos gerais de higiene.

No decorrer desta ação, foi suspenso um estabelecimento de restauração no concelho de Lisboa, pela violação dos deveres da entidade exploradora, e um talho no concelho de Ílhavo, pelo incumprimento das normas gerais de higiene.

Foi também apreendido um instrumento de pesagem por não estar em conformidade com os valores de controlo metrológico.

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