NACIONAL
RUI RIO CONSIDERA ‘INTOLERÁVEL’ O PEDIDO DE DISSOLUÇÃO DO SINDICATO DOS MOTORISTAS
O presidente do PSD, Rui Rio, considerou hoje “intolerável” a forma como o Ministério Público conduziu o pedido de dissolução do Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP).
O presidente do PSD, Rui Rio, considerou hoje “intolerável” a forma como o Ministério Público conduziu o pedido de dissolução do Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP).
“É intolerável em democracia e penso que é muito difícil as pessoas olharem para este procedimento e não acharem que há uma intenção política”, afirmou Rui Rio, à margem de uma vista à feira agrícola AgroSemana, na Póvoa de Varzim, distrito do Porto,
O Ministério Público (MP) pediu a dissolução do SNMMP numa ação que deu entrada este mês junto do Tribunal do Trabalho de Lisboa, disseram na quarta-feira à agência Lusa fontes judiciais.
O MP sustenta haver “desconformidades” na constituição e nos estatutos do SNMMP, razão pela qual pediu a sua extinção.
O líder dos social-democratas não escondeu “preocupação” pelos pressupostos do processo.
“Se há alguma irregularidade nos estatutos do sindicato, já devia ter sido detetada na altura da sua fundação, mas se não o foi e existe deve ser notificado para eliminar a suposta irregularidade. O que aconteceu é que não detetaram, nem notificaram. Acho que nem antes do 25 de Abril era assim”, apontou Rui Rio.
O presidente do PSD lembrou que “no decorrer da última greve [dos motoristas de matérias perigosas] o Ministério Público deixou cair que andava a investigar o assessor jurídico do sindicato, mas agora não fez por menos e pediu a dissolução”.
“Admito que o Governo português fique contente com isto, porque temos visto que tem uma grande tendência para se colocar junto do setor patronal”, afirmou Rui Rio.
O SNMMP, que cumpriu mais uma paralisação este mês, entregou um novo pré-aviso de greve para o período compreendido entre os dias 07 e 22 de setembro, desta vez ao trabalho extraordinário e aos fins de semana.
No âmbito da visita à AgroSemana, o dirigente do PSD mostrou, também, preocupação com a falta de rejuvenescimento do setor agrícola nacional, considerando que este é um tema que deve unir os partidos.
“A agricultura é fundamental na nossa economia, mas a maior crise que atravessa prende-se com o seu futuro, porque a composição dos empresários do setor tem uma média de idade de 65 anos e só 4% por cento tem menos de 40 anos”, alertou.
Rui Rio disse ser “vital rejuvenescer o tecido empresarial na agricultura e evitar a ameaça deste definhar e não ter futuro dentro de 20 anos”, apelando para criação de políticas para atrair jovens para o setor”.
“Temos de reforçar o peso da agricultura no PIB [produto interno bruto] e nas exportações. Seja que governo for, e mais importante que fazer críticas a uns ou a outros, é perceber que este é um problema sério e que devemos todos estar unidos para entender e melhorar”, vincou o presidente do PSD.
NACIONAL
25 DE ABRIL: SALÁRIO MÍNIMO, FÉRIAS E DIREITO À GREVE SÃO CONQUISTAS DE ABRIL
A implementação do salário mínimo nacional, o direito a férias, à atividade sindical e à greve foram algumas das conquistas da revolução de 1974 no mundo do trabalho, que passou a ser exercido com mais direitos.
A implementação do salário mínimo nacional, o direito a férias, à atividade sindical e à greve foram algumas das conquistas da revolução de 1974 no mundo do trabalho, que passou a ser exercido com mais direitos.
O salário mínimo nacional, que hoje é de 820 euros, foi implementado pela primeira vez há cinquenta anos e o seu valor real nessa altura era de 629 euros, se descontada a inflação acumulada e considerando o índice de preços ao consumidor, segundo um retrato da Pordata, divulgado no âmbito do 50.º aniversário do 25 de Abril de 1974.
O documento elaborado pela base de dados estatísticos da Fundação Francisco Manuel dos Santos, assinala que, a partir da revolução, o trabalho passou a ser exercido com mais direitos, após anos de desinvestimento na educação durante a ditadura, com os reduzidos anos de escolaridade obrigatória, e a pobreza que levavam muitas crianças a trabalhar desde cedo.
De acordo com os Censos de 1960, eram mais de 168 mil as crianças a trabalhar e, nos Censos de 1970, registaram-se cerca de 91 mil crianças, entre os 10 e os 14 anos, indica a Pordata.
A entrada da mulher no mercado de trabalho foi outra das grandes transformações que ocorreram com a revolução. Segundo a Pordata, em 1970, apenas 25% das mulheres com 15 ou mais anos trabalhavam e, em 2021, esse valor atingiu os 46%.
O documento destaca ainda “a profunda alteração na distribuição dos trabalhadores pelos grandes setores económicos”.
Em 50 anos, o peso da mão-de-obra na agricultura e pescas (setor primário) diminuiu consideravelmente, assim como na indústria (setor secundário) e, em contrapartida, cresceu o emprego nos serviços e o trabalho terciarizou-se.
No ano da revolução, 35% da população empregada trabalhava no setor primário, 34% no setor secundário e 31% no terciário, valores que em 2023 passaram a ser de 3%, 25% e 72%, respetivamente.
Os dados mostram ainda que só nas décadas de 1970 e 1980 se concretizou “um efetivo sistema de Segurança Social, no sentido do alargamento da proteção social ao conjunto da população e à melhoria da cobertura das prestações sociais”.
Entre 1974 e 2022, de acordo com a Pordata, as pensões de velhice atribuídas pela Segurança Social aumentaram de 441 mil para cerca de 2 milhões.
“Também se registaram importantes avanços na criação de medidas de proteção à infância e à família, ou às situações de maior vulnerabilidade, como o desemprego ou a pobreza”, indica o documento.
Exemplos destas medidas são o Complemento Social para Idosos (CSI) ou o Rendimento Social de Inserção (RSI).
A importância da proteção social é visível pelo aumento das despesas das prestações sociais da Segurança Social, que mais do que duplicaram, de 5% para 12% do Produto Interno Bruto (PIB), entre 1977 e 2022.
NACIONAL
25 DE ABRIL: A HISTÓRIA DA REVOLUÇÃO
O dia 25 de Abril de 1974 será para sempre o “Dia da Liberdade”. Afinal o que se passou exactamente nesse dia ? Para compreenderes temos aqui um resumo do que realmente se passou nesse dia e da importância que representa para Portugal e para os Portugueses. Vê mais aqui. Partilha com os teus amigos !
A Revolução de 25 de Abril, também referida como Revolução dos Cravos, refere-se a um período da história de Portugal resultante de um movimento social, ocorrido a 25 de Abril de 1974, que depôs o regime ditatorial do Estado Novo, vigente desde 1933, e iniciou um processo que viria a terminar com a implantação de um regime democrático e com a entrada em vigor da nova Constituição a 25 de Abril de 1976, com uma forte orientação socialista na sua origem.
Esta ação foi liderada por um movimento militar, o Movimento das Forças Armadas (MFA), que era composto na sua maior parte por capitães que tinham participado na Guerra Colonial e que tiveram o apoio de oficiais milicianos. Este movimento surgiu por volta de 1973, baseando-se inicialmente em reivindicações corporativistas como a luta pelo prestígio das forças armadas, acabando por atingir o regime político em vigor. Com reduzido poderio militar e com uma adesão em massa da população ao movimento, a resistência do regime foi praticamente inexistente e infrutífera, registando-se apenas 4 civis mortos e 45 feridos em Lisboa pelas balas da DGS.
O movimento confiou a direção do País à Junta de Salvação Nacional, que assumiu os poderes dos órgãos do Estado. A 15 de Maio de 1974, o General António de Spínola foi nomeado Presidente da República. O cargo de primeiro-ministro seria atribuído a Adelino da Palma Carlos. Seguiu-se um período de grande agitação social, política e militar conhecido como o PREC (Processo Revolucionário Em Curso), marcado por manifestações, ocupações, governos provisórios, nacionalizações e confrontos militares que, terminaram com o 25 de Novembro de 1975.
Estabilizada a conjuntura política, prosseguiram os trabalhos da Assembleia Constituinte para a nova constituição democrática, que entrou em vigor no dia 25 de Abril de 1976, o mesmo dia das primeiras eleições legislativas da nova República. Na sequência destes eventos foi instituído em Portugal um feriado nacional no dia 25 de Abril, denominado como “Dia da Liberdade”.
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