NACIONAL

RUI RIO: É ‘JUSTO’ QUE O GOVERNO PAGUE SUBSÍDIO DE MOBILIDADE

O presidente do PSD definiu hoje como “justo” o pagamento da parte do Governo do subsídio social de mobilidade a residentes na Madeira e Açores, lamentando que o primeiro-ministro e líder do PS ponha em causa este princípio.

Online há

5 anos atrás

7 de Setembro, 2019

“Entendo que há um dever nacional de respeitar a continuidade territorial da nação. Desse ponto de vista, é justo, é correto que o Governo nacional comparticipe na redução do custo das passagens para os açorianos e para os madeirenses”, vincou Rui Rio, falando em São Miguel, no arranque de uma visita de dois dias à ilha açoriana.

Em entrevista ao Diário de Notícias da Madeira, noticiada na terça-feira pelo Açoriano Oriental, o líder do Governo e do PS, António Costa, definiu o subsídio social de mobilidade como “absurdo e ruinoso”, e defendeu a transferência da sua gestão do Estado central para as regiões autónomas da Madeira e dos Açores.

“Lamento que o PM venha pôr em causa este princípio”, de pagamento do Estado do subsídio, prosseguiu hoje Rui Rio.

Para o social-democrata, urge pensar é nas “pessoas que não têm dinheiro para avançarem 500, 600, 700 euros, porque só recebem o reembolso” das viagens “mais tarde”.

“É responsabilidade dos governos nacional e regionais encontrar um equilíbrio para que as pessoas que não têm dinheiro tenham o mesmo direito que as que têm dinheiro. É uma questão de tesouraria, de avançar o dinheiro uma vez”, de “criar uma bolsa” para o efeito, vincou.

E insistiu: “Não podemos distinguir os que têm dinheiro dos que não têm dinheiro numa matéria destas, de Estado”.

Diversos partidos reagiram às declarações de António Costa, tendo o presidente do Governo dos Açores, Vasco Cordeiro, considerado que o atual modelo de acessibilidades aéreas de e para a região trouxe “inegáveis vantagens” ao arquipélago, mas afirmando também que o primeiro-ministro “tem razão” ao pedir o seu “aperfeiçoamento”.

Nos Açores, o modelo de subsídio de mobilidade define que, nas viagens entre a região e o continente, haja reembolso para os residentes no arquipélago no montante entre a diferença do bilhete comprado e valor máximo de 134 euros, por viagem de ida e volta.

Para viagens entre os Açores e a Madeira, o montante em causa é de 119 euros.

Antes de este modelo entrar em vigor, não havia reembolsos das viagens e apenas as transportadoras aéreas SATA e TAP operavam para os Açores, enquanto atualmente também a Ryanair voa regularmente para São Miguel e para a Terceira.

Os CTT são a entidade prestadora do serviço de pagamento do subsídio social de mobilidade aos cidadãos beneficiários, no âmbito dos serviços aéreos entre o continente e a Região Autónoma dos Açores.

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NACIONAL

HERNÂNI DIAS PEDE DEMISSÃO E LUÍS MONTENEGRO ACEITA-A

O primeiro-ministro aceitou esta terça-feira o pedido de demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, sublinhando “o desprendimento subjacente à decisão pessoal” do governante.

Online há

1 dia atrás

28 de Janeiro, 2025

Numa nota do gabinete de Luís Montenegro publicada no portal do Governo lê-se que “o primeiro-ministro aceitou o pedido de demissão esta terça-feira apresentado pelo secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Dr. Hernâni Dias”.

“Nesta ocasião, o primeiro-ministro expressa reconhecimento ao Dr. Hernâni Dias pelo empenho na concretização do Programa do Governo em áreas de particular importância e sublinha o desprendimento subjacente à decisão pessoal tomada. O secretário de Estado cessante será oportunamente substituído no cargo”, acrescenta.

Esta é a primeira demissão no XXIV Governo Constitucional PSD/CDS-PP que tomou posse a 02 de abril do ano passado.

Na sexta-feira, a RTP noticiou que Hernâni Dias criou duas empresas que podem vir a beneficiar com a nova lei dos solos, sendo que é secretário de Estado do ministério que tutela essas alterações.

Uma semana antes, o mesmo canal de televisão avançou que Hernâni Dias estava a ser investigado pela Procuradoria Europeia e era suspeito de ter recebido contrapartidas quando foi autarca de Bragança.

Na terça-feira da semana passada, num comunicado enviado à agência Lusa, Hernâni Dias recusou ter cometido qualquer ilegalidade, afirmando que está “de consciência absolutamente tranquila” e que agiu “com total transparência”.

O secretário de Estado garante ter pedido ao Ministério Público (MP) “que investigasse a empreitada da Zona Industrial em Bragança e ao LNEC [Laboratório Nacional de Engenharia Civil] que fizesse uma auditoria”, assegurando, relativamente ao apartamento ocupado pelo filho no Porto, que “o valor das rendas foi pago por transferência.

O Chega e o BE já pediram a demissão do governante e vários já requereram a sua audição parlamentar.

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NACIONAL

ASAE ENCERRA DOIS ESTABELECIMENTOS E INSTAURA 18 CONTRAORDENAÇÕES

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu dois estabelecimentos comerciais e instaurou 18 processos de contraordenação por falta de equipamentos para deposição de resíduos de tabaco, avançou esta segunda-feira a ASAE.

Online há

3 dias atrás

27 de Janeiro, 2025

No âmbito da ação, foram fiscalizados 121 operadores económicos, abrangendo o setor da restauração, edifícios destinados a ocupação não habitacional e instituições de ensino superior.

De acordo com a autoridade, as principais infrações identificadas foram a falta de disponibilização de cinzeiros e equipamentos adequados para a deposição de resíduos indiferenciados e seletivos, bem como o incumprimento dos requisitos gerais de higiene.

No decorrer desta ação, foi suspenso um estabelecimento de restauração no concelho de Lisboa, pela violação dos deveres da entidade exploradora, e um talho no concelho de Ílhavo, pelo incumprimento das normas gerais de higiene.

Foi também apreendido um instrumento de pesagem por não estar em conformidade com os valores de controlo metrológico.

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