O presidente do PSD definiu hoje como “justo” o pagamento da parte do Governo do subsídio social de mobilidade a residentes na Madeira e Açores, lamentando que o primeiro-ministro e líder do PS ponha em causa este princípio.
“Entendo que há um dever nacional de respeitar a continuidade territorial da nação. Desse ponto de vista, é justo, é correto que o Governo nacional comparticipe na redução do custo das passagens para os açorianos e para os madeirenses”, vincou Rui Rio, falando em São Miguel, no arranque de uma visita de dois dias à ilha açoriana.
Em entrevista ao Diário de Notícias da Madeira, noticiada na terça-feira pelo Açoriano Oriental, o líder do Governo e do PS, António Costa, definiu o subsídio social de mobilidade como “absurdo e ruinoso”, e defendeu a transferência da sua gestão do Estado central para as regiões autónomas da Madeira e dos Açores.
“Lamento que o PM venha pôr em causa este princípio”, de pagamento do Estado do subsídio, prosseguiu hoje Rui Rio.
Para o social-democrata, urge pensar é nas “pessoas que não têm dinheiro para avançarem 500, 600, 700 euros, porque só recebem o reembolso” das viagens “mais tarde”.
“É responsabilidade dos governos nacional e regionais encontrar um equilíbrio para que as pessoas que não têm dinheiro tenham o mesmo direito que as que têm dinheiro. É uma questão de tesouraria, de avançar o dinheiro uma vez”, de “criar uma bolsa” para o efeito, vincou.
E insistiu: “Não podemos distinguir os que têm dinheiro dos que não têm dinheiro numa matéria destas, de Estado”.
Diversos partidos reagiram às declarações de António Costa, tendo o presidente do Governo dos Açores, Vasco Cordeiro, considerado que o atual modelo de acessibilidades aéreas de e para a região trouxe “inegáveis vantagens” ao arquipélago, mas afirmando também que o primeiro-ministro “tem razão” ao pedir o seu “aperfeiçoamento”.
Nos Açores, o modelo de subsídio de mobilidade define que, nas viagens entre a região e o continente, haja reembolso para os residentes no arquipélago no montante entre a diferença do bilhete comprado e valor máximo de 134 euros, por viagem de ida e volta.
Para viagens entre os Açores e a Madeira, o montante em causa é de 119 euros.
Antes de este modelo entrar em vigor, não havia reembolsos das viagens e apenas as transportadoras aéreas SATA e TAP operavam para os Açores, enquanto atualmente também a Ryanair voa regularmente para São Miguel e para a Terceira.
Os CTT são a entidade prestadora do serviço de pagamento do subsídio social de mobilidade aos cidadãos beneficiários, no âmbito dos serviços aéreos entre o continente e a Região Autónoma dos Açores.
