NACIONAL
RUI RIO SUGERE QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO INVESTIGUE VENDA DO NOVO BANCO
O presidente do PSD avisou hoje que o Governo não tem margem para falhar e fez duras críticas à gestão dos ‘dossiers’ da TAP e do Novo Banco, sugerindo até uma investigação à venda desta instituição.
O presidente do PSD avisou hoje que o Governo não tem margem para falhar e fez duras críticas à gestão dos ‘dossiers’ da TAP e do Novo Banco, sugerindo até uma investigação à venda desta instituição.
Na sua intervenção de fundo no debate do estado da nação, Rui Rio defendeu que, se o Governo não é responsável pela pandemia da covid-19, “é responsável pela resposta que estiver capaz de dar a esses efeitos”.
“Temos de ter consciência de que no estado em que se encontra a nossa dívida pública e o nosso endividamento externo, qualquer erro que o Governo cometa terá efeitos decisivos para o nosso futuro coletivo. Desta vez, não há margem para falhar, nem margem para adiar”, sustentou.
Por isso, Rio disse ser “altamente preocupante assistir à forma como têm sido geridos os dossiers da TAP e do Novo Banco”.
“Estamos perante dois monstros de proporções gigantescas em face da debilidade das nossas finanças públicas e da conjuntura económica e social que atravessamos”, avisou.
No caso concreto do Novo Banco, Rio voltou a criticar que o Governo entregue “milhões de euros” dos impostos dos portugueses a esta instituição bancária e reiterou suspeitas sobre as perdas registadas na venda de imóveis, em momento de alta do mercado imobiliário.
“Tudo isto que temos visto e ouvido é já suficiente para que o Ministério Público se possa debruçar sobre a forma como este contrato de venda do Novo Banco à Lone Star tem vindo a ser executado”, defendeu.
Já sobre a TAP, o presidente do PSD disse igualmente “temer o pior”.
“A TAP é uma empresa falida, por permanente acumulação de prejuízos. A TAP não foi capaz de apresentar um plano de negócios e a correspondente reestruturação. A TAP apenas pediu o dinheiro que entendeu, e o Governo decidiu de forma temerária entregar-lhe imediatamente mil milhões de euros”, criticou.
“Como eu sempre disse: sem plano credível, sem uma reestruturação devidamente negociada e sem um horizonte claramente definido, o Estado não devia entrar num negócio que tudo tem para ajudar o País a arruinar-se financeiramente”, defendeu, questionando que explicação dará o Governo “se daqui por um ano a TAP estiver de mão estendida a pedir mais uns largos milhões de euros aos portugueses?”.
NACIONAL
GOVERNO VAI PUBLICITAR FUNDOS EUROPEUS NA IMPRENSA NACIONAL E REGIONAL
O Governo aprovou hoje um decreto-lei que introduz “um mecanismo de reforço da transparência na utilização dos fundos europeus 2021-2027”, através da publicitação dos apoios nos jornais locais ou regionais e de âmbito nacional.
O Governo aprovou hoje um decreto-lei que introduz “um mecanismo de reforço da transparência na utilização dos fundos europeus 2021-2027”, através da publicitação dos apoios nos jornais locais ou regionais e de âmbito nacional.
O diploma foi aprovado em Conselho de Ministros e não foi detalhado na conferência de imprensa, hoje centrada na redução do IRS.
Na semana passada, durante a apresentação do programa do Governo, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, já tinha anunciado esta medida.
“Vamos reforçar a transparência na aplicação dos fundos. Publicitar os fundos nos sites dos serviços públicos, é positivo, mas não suficiente. Decidimos, por isso, tornar obrigatória a publicação na imprensa, nacional e local”, anunciou, na quinta-feira passada, dizendo que esta alteração seria já hoje aprovada.
Na mesma ocasião, Montenegro manifestou a intenção de reforçar os meios de combate à fraude e à corrupção na aplicação dos fundos europeus.
“Na primeira semana deste Governo, já está assinado o despacho conjunto que determina a abertura de concurso para reforçar em 60% o número de inspetores especializados neste combate. É preciso executar depressa, mas bem”, afirmou, então.
NACIONAL
GOVERNO APELA À LIMPEZA DE TERRENOS PARA PREVENIR INCÊNDIOS
A ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, apelou esta quinta-feira a todos os portugueses proprietários de terrenos rurais para que procedam à sua limpeza, destacando que este ato é fundamental para a prevenção dos incêndios florestais.
A ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, apelou esta quinta-feira a todos os portugueses proprietários de terrenos rurais para que procedam à sua limpeza, destacando que este ato é fundamental para a prevenção dos incêndios florestais.
“Gostaria de pedir a todos os portugueses que procedessem à limpeza das matas e dos seus terrenos com ajuda das autarquias quando for necessário. É extraordinariamente importante a participação de todos os cidadãos neste ato, a limpeza das matas pode salvar vidas, podem salvar bens e é essencial que os portugueses participem”, disse aos jornalistas a ministra, no final da cerimónia comemorativa do 17.º aniversário da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC).
Margarida Blasco aproveitou a cerimónia na ANEPC para fazer o apelo numa altura em que se aproxima a época considerada mais crítica em incêndios rurais.
A ministra frisou que a limpeza das matas e dos terrenos é fundamental na prevenção dos fogos rurais.
Os proprietários de terrenos rurais, sejam florestais ou agrícolas, têm até 30 de abril para proceder à sua limpeza, passando a GNR, a partir de 1 de maio, à fase de fiscalização e a multar os proprietários que não cumprirem, e as coimas podem atingir o valor de cinco mil euros para pessoas singulares ou 25 mil euros para pessoas coletivas.
Segundo o regime excecional das redes de faixas de gestão de combustível, os trabalhos para a implementação de faixas de gestão de combustível contra incêndios devem decorrer até 30 de abril numa faixa de 50 metros à volta de habitações e outras edificações e numa faixa de 100 metros à volta dos aglomerados populacionais, parques de campismo e zonas industriais, por exemplo.
Se os proprietários não cumprirem no prazo a limpeza dos terrenos, as câmaras municipais assegurarão, a partir de 1 de maio, a realização de todos os trabalhos de gestão de combustível, mas os donos terão de permitir o acesso aos seus terrenos e de pagar as despesas às autarquias.
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