ECONOMIA & FINANÇAS
SALÁRIO MÍNIMO SOBE PARA 580 EUROS EM 2018
O salário mínimo em Portugal sobre para 580 euros já a partir de Janeiro de 2018. Este valor foi decretado pelo Governo, sem acordo dos parceiros sociais.
A reunião desta terça-feira entre o Governo e os parceiros sociais, que pediam um aumento para os 600 euros, terminou sem acordo.
À saída da última reunião da Concertação Social sobre a actualização do salário mínimo para 2018, o ministro do Trabalho, Vieira da Silva, lamentou a falta de consenso e sublinhou que tal não foi possível devido às exigências das confederações patronais, que considerou serem “impossíveis de satisfazer”.
Em causa estava a exigência das confederações patronais em manterem inalterada a legislação laboral, “algo que não pode ser pedido a um Governo”, frisou o ministro.
“Estamos disponíveis para assumir compromissos, mas nunca sob uma pressão desta natureza”, afirmou Vieira da Silva.
O ministro referiu que as confederações patronais exigiram uma redução das contribuições para o Fundo de Compensação do Trabalho (FCT) “de 100 para 20” em termos relativos, o que para o Governo “não parece ser possível aceitar”.
Vieira da Silva disse, porém, que estará disponível a negociar alterações no que respeita à gestão e equilíbrio do FCT, bem como a discutir medidas de simplificação tributária para as empresas. A discussão deverá ocorrer no primeiro trimestre de 2018.
Para o governante, embora não tenha havido acordo, “houve maior tranquilidade” este ano em torno do aumento do salário mínimo.
“Seria mais importante para o país” se tivesse havido acordo, “mas não houve qualquer rutura nem ninguém está zangado com ninguém”, defendeu o ministro, acrescentando que “o Governo não subscreve um acordo a qualquer preço”.
Segundo Vieira da Silva, a proposta das confederações patronais que “congelava a legislação laboral” é “uma reivindicação claramente excessiva” e a não assinatura de um acordo sobre o salário mínimo “não invalida nada do que já tinha sido acordado na concertação social”.
Em causa está “a intenção do Governo de melhorar a negociação coletiva” e a “redução da segmentação do mercado de trabalho”, matérias que serão negociadas na concertação social em 2018.
O presidente da CIP – Confederação Empresarial de Portugal, António Saraiva, considerou a “reunião inconclusiva” e lembrou que há matérias que estão no acordo de 2017 por cumprir, defendendo que “não havia qualquer acordo para assinar”, mas uma adenda ao atual.
“O acordo está assinado”, considerou António Saraiva, referindo-se ao documento acordado em janeiro deste ano entre os parceiros, com exceção da CGTP.
Por sua vez, o presidente da Confederação do Comércio e Serviços, Vieira Lopes, considerou que a falta de acordo era “um desfecho inevitável”, uma vez que “não houve qualquer resposta” às exigências das confederações empresariais.
Para o secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, “o Governo percebeu que não pode continuar a ceder às confederações patronais” na negociação do salário mínimo.
Quanto ao valor de 580 euros, Arménio Carlos considerou o “montante insuficiente” e disse que a CGTP irá lutar para que os 600 euros sejam uma realidade nas empresas através da negociação coletiva.
Por sua vez, a presidente da UGT, Lucinda Dâmaso, lamentou a falta de acordo sobre o salário mínimo, sublinhando que “a maioria das partes entendeu que não deveria de ser feito”.
ECONOMIA & FINANÇAS
SETE EM CADA DEZ EMPRESAS DISCORDAM DA SEMANA DE QUATRO DIAS
Sete em cada dez empresas são contra a implementação da semana de quatro dias, sobretudo no comércio, indústria e construção, e 71% das que concordam defendem que a medida deveria ser facultativa, segundo um inquérito hoje divulgado.
Sete em cada dez empresas são contra a implementação da semana de quatro dias, sobretudo no comércio, indústria e construção, e 71% das que concordam defendem que a medida deveria ser facultativa, segundo um inquérito hoje divulgado.
Elaborado pela Associação Industrial Portuguesa — Câmara de Comércio e Indústria (AIP-CCI) e referente ao quarto trimestre de 2024, o “Inquérito de Contexto Empresarial sobre o Mercado Laboral” indica ainda que 70% das empresas defendem que matérias laborais como carreiras, benefícios, remunerações complementares ou limites de horas extraordinárias deveriam ser concertadas no interior das empresas e não em sede de Contrato Coletivo de Trabalho (CCT).
Relativamente ao banco de horas individual, 71% das empresas inquiridas dá parecer favorável e, destas, 74% entende que deveria ser fixado por acordo dentro da empresa, em vez de nas convenções coletivas de trabalho.
Segundo nota a AIP, entre as empresas que mais defendem esta concertação interna estão as pequenas e médias empresas.
Já em termos de modelo de trabalho, 81% das 523 empresas participantes dizem praticar trabalho presencial, 17% um modelo híbrido e 2% teletrabalho. Entre as que adotaram um modelo híbrido ou remoto, 73% afirmam que tal contribuiu para uma melhoria da produtividade e 84% consideram manter este modelo.
Quando questionadas sobre o Salário Mínimo Nacional (SMN), 83% das empresas concordam com a sua existência, ainda que 65% entendam que não deve ser encarado como um instrumento de redistribuição de riqueza.
Entre as que consideram que o SMN deve ser um instrumento com este fim, 45% diz que deveria ser a sociedade a suportá-lo, através de impostos negativos nos rendimentos mais baixos, enquanto as restantes 55% defendem que deveria ser suportado pelos custos de exploração das empresas.
Relativamente ao valor de 1.020 euros mensais projetados para o SMN até ao final da atual legislatura, mais de metade (56%) das empresas inquiridas apontam que é suportável pela conta de exploração das empresas, embora 95% desconheça algum estudo que aponte o seu setor de atividade como tendo capacidade para o financiar.
Para 65% das empresas, a fixação anual do salário mínimo deveria estar dependente da evolução da produtividade.
Quando questionadas sobre a autodeclaração de doença, 55% das empresas manifestou-se contra, apesar de 89% assinalar que nunca registou um caso destes ou que estes são muito pouco frequentes.
No que respeita ao designado “direito a desligar”, metade das empresas defende-o e outras tantas discordam, sendo que entre as que apresentam maior taxa de rejeição à implementação desta medida estão, sobretudo, as médias e microempresas.
Já quanto a sua comunicação à ACT, 86% das empresas discordam deste procedimento.
O inquérito da AIP-CCI foi realizado entre 12 de outubro e 11 de novembro de 2024 junto de 523 sociedades comerciais de todo o país (24% do Norte, 32% do Centro, 26% da Área Metropolitana de Lisboa, 12% do Alentejo, 3% do Algarve e 3% das ilhas).
A indústria representou 47% da amostra, seguida pelos serviços (26%), comércio (14%), construção (7%), agricultura (3%), alojamento e restauração (2%) e transportes e armazenagem (1%), sendo que 3% eram grandes empresas, 8% médias, 45% pequenas e 44% microempresas.
Da totalidade da amostra, 49,01% são empresas exportadoras.
ECONOMIA & FINANÇAS
ERC: APENAS 4% DOS MEDIA PORTUGUESES FATURAM ACIMA DE 10 MILHÕES
As empresas de media com rendimentos acima de 10 milhões de euros representavam 4% da totalidade em 2023, segundo a análise económico-financeira da ERC hoje divulgada, que aponta que as receitas não registaram melhoria face ao ano anterior.
As empresas de media com rendimentos acima de 10 milhões de euros representavam 4% da totalidade em 2023, segundo a análise económico-financeira da ERC hoje divulgada, que aponta que as receitas não registaram melhoria face ao ano anterior.
Esta é uma das conclusões do estudo de análise económica e financeira sobre os media em Portugal da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) relativo ao exercício de 2023, que tem por base dados reportados pelos regulados, no âmbito da Lei da Transparência da Titularidade dos Meios de Comunicação Social (Lei nº 78/2015, de 29 de julho).
“A análise conduzida pela ERC apurou que os ativos totais das empresas de comunicação social ascenderam a 1.123.063 euros e os rendimentos totais da atividade a 1.166.911 euros”, lê-se no comunicado do regulador.
Constatou-se “que as empresas com rendimentos superiores a 10 milhões de euros apenas representaram 4% da totalidade de entidades, mas 86% dos ativos, 84% dos capitais próprios do setor e 89% dos rendimentos”, prossegue a ERC.
O regulador refere que sobressai “o facto de não se ter assistido, em 2023, a uma melhoria dos rendimentos das empresas de comunicação social em Portugal, mantendo-se em 53% a percentagem de empresas que registam crescimento dos rendimentos”.
No período em análise, “o número de empresas com resultados líquidos positivos, resultados operacionais ou EBITDA positivos, e capitais próprios positivos situou-se em proporções inferiores a 2022”.
O estudo caracteriza o setor dos media português de “granular, composto por muitas pequenas empresas, em especial nos segmentos mais tradicionais, como as publicações periódicas e as rádios hertzianas”.
Aliás, “são as pequenas empresas que enfrentam maiores dificuldades face à alteração paradigmática da forma como os conteúdos são consumidos e dos interesses e composição dos consumidores, limitando ou inibindo a capacidade de crescimento”.
A publicidade continuou a ser a principal fonte de receitas do setor em 2023, “mas a sua evolução apresentou um comportamento misto entre as principais instituições”.
De acordo com a análise, “verificou-se um aumento das receitas de publicidade do segmento de televisão, mas mais centrado nos canais de televisão por subscrição (STVS) em detrimento do ‘free-to-air’ [canais gratuitos]”.
O consumo de notícias “é cada vez mais fragmentado entre diferentes plataformas comunicacionais e que a utilização do vídeo como fonte noticiosa tem vindo a crescer, especialmente entre os mais jovens”, refere a análise, que adianta que como “principal fonte de conteúdos de vídeo noticiosos surgem as plataformas de partilha de vídeo em detrimento dos ‘sites’ dos editores, o que aumenta os desafios de monetização de produção de conteúdos e conexão destes últimos”.
O estudo completo da ‘Análise Económica e Financeira ao Setor de Media em Portugal no ano 2023’ pode ser consultado na página da ERC.
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