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NACIONAL

SALVADORES RECLAMAM VIGILÂNCIA PERMANENTE

Nadadores Salvadores exigem do Estado vigilância permanente o ano todo. Só neste ano, registaram-se 36 mortes por afogamento em Portugal, 18 das quais no mar.

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A Federação Portuguesa de Nadadores Salvadores (FEPONS) está preocupada com a subida do número de mortes por afogamento em Portugal- 36 desde o início do ano- e insiste na criação de medidas para criar estratégias de prevenção.

“É fundamental criarmos uma estratégia simples com vigilância durante todo o ano com uma vigilância diferente durante o inverno”, diz o presidente da FEPONS, Alexandre Tadeia.

“Não podem continuar a ser os concessionários a ter a responsabilidade de contratar e pagar os nadadores salvadores”, acrescenta.

Alexandre Tadeia defende que a segurança dos banhistas é responsabilidade do Estado e sublinha que a época balnear deve ter em conta o estado do tempo e não ser estabelecida com base em datas.

“Nós temos que aqui dizer de uma forma muito clara que não podemos ter uma época balnear que funcione em função de dias, de datas e não em função das condições climatéricas”, explica Alexandre Tadeia.

Também o presidente da Federação Portuguesa de Concessionários de Praias concorda com a posição dos nadadores salvadores. João Carreira acredita que alargar a época balnear não chega para colmatar as falhas na assistência nas praias.

“O alargar a época balnear também não resolve, porque em Dezembro ou em Janeiro podemos ter dias óptimos e não é época balnear. Devia haver assistência nas praias durante o ano todo, mais propriamente nas alturas em que há mais afluência, quando há bom tempo”, sublinha João Carreira

Os nadadores salvadores acusam a Assembleia da República de fazer um trabalho contrário àquele que devia ser feito em matéria de prevenção do afogamento. A FEPONS assume-se ainda contra o projecto de lei que quer tornar facultativa a presença de nadadores salvadores em piscinas. Alexandre Tadeia lembra igualmente que a maior parte das mortes por afogamento não acontece no mar.

“Se formos analisar os números ficamos conscientes de que até ao momento a maior parte dos afogamentos em Portugal não ocorreram no mar. Temos que criar estratégias de prevenção, estratégias nas escolas, estratégias para a segurança aquática que em Portugal ainda não está muito desenvolvida”, remata Alexandre Tadeia.

NACIONAL

HERNÂNI DIAS PEDE DEMISSÃO E LUÍS MONTENEGRO ACEITA-A

O primeiro-ministro aceitou esta terça-feira o pedido de demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, sublinhando “o desprendimento subjacente à decisão pessoal” do governante.

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O primeiro-ministro aceitou esta terça-feira o pedido de demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, sublinhando “o desprendimento subjacente à decisão pessoal” do governante.

Numa nota do gabinete de Luís Montenegro publicada no portal do Governo lê-se que “o primeiro-ministro aceitou o pedido de demissão esta terça-feira apresentado pelo secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Dr. Hernâni Dias”.

“Nesta ocasião, o primeiro-ministro expressa reconhecimento ao Dr. Hernâni Dias pelo empenho na concretização do Programa do Governo em áreas de particular importância e sublinha o desprendimento subjacente à decisão pessoal tomada. O secretário de Estado cessante será oportunamente substituído no cargo”, acrescenta.

Esta é a primeira demissão no XXIV Governo Constitucional PSD/CDS-PP que tomou posse a 02 de abril do ano passado.

Na sexta-feira, a RTP noticiou que Hernâni Dias criou duas empresas que podem vir a beneficiar com a nova lei dos solos, sendo que é secretário de Estado do ministério que tutela essas alterações.

Uma semana antes, o mesmo canal de televisão avançou que Hernâni Dias estava a ser investigado pela Procuradoria Europeia e era suspeito de ter recebido contrapartidas quando foi autarca de Bragança.

Na terça-feira da semana passada, num comunicado enviado à agência Lusa, Hernâni Dias recusou ter cometido qualquer ilegalidade, afirmando que está “de consciência absolutamente tranquila” e que agiu “com total transparência”.

O secretário de Estado garante ter pedido ao Ministério Público (MP) “que investigasse a empreitada da Zona Industrial em Bragança e ao LNEC [Laboratório Nacional de Engenharia Civil] que fizesse uma auditoria”, assegurando, relativamente ao apartamento ocupado pelo filho no Porto, que “o valor das rendas foi pago por transferência.

O Chega e o BE já pediram a demissão do governante e vários já requereram a sua audição parlamentar.

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NACIONAL

ASAE ENCERRA DOIS ESTABELECIMENTOS E INSTAURA 18 CONTRAORDENAÇÕES

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu dois estabelecimentos comerciais e instaurou 18 processos de contraordenação por falta de equipamentos para deposição de resíduos de tabaco, avançou esta segunda-feira a ASAE.

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A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu dois estabelecimentos comerciais e instaurou 18 processos de contraordenação por falta de equipamentos para deposição de resíduos de tabaco, avançou esta segunda-feira a ASAE.

No âmbito da ação, foram fiscalizados 121 operadores económicos, abrangendo o setor da restauração, edifícios destinados a ocupação não habitacional e instituições de ensino superior.

De acordo com a autoridade, as principais infrações identificadas foram a falta de disponibilização de cinzeiros e equipamentos adequados para a deposição de resíduos indiferenciados e seletivos, bem como o incumprimento dos requisitos gerais de higiene.

No decorrer desta ação, foi suspenso um estabelecimento de restauração no concelho de Lisboa, pela violação dos deveres da entidade exploradora, e um talho no concelho de Ílhavo, pelo incumprimento das normas gerais de higiene.

Foi também apreendido um instrumento de pesagem por não estar em conformidade com os valores de controlo metrológico.

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