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SANTARÉM: BAIXOS CAUDAIS DO RIO TEJO COLOCAM EM RISCO A PRODUÇÃO AGRÍCOLA

Os baixos caudais no Tejo estão a colocar em risco a produção agrícola em cerca de mil hectares na zona de Abrantes e Constância, tendo o representante das dezenas de agricultores afetados alertado para a “necessidade urgente” de água.

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Os baixos caudais no Tejo estão a colocar em risco a produção agrícola em cerca de mil hectares na zona de Abrantes e Constância, tendo o representante das dezenas de agricultores afetados alertado para a “necessidade urgente” de água.

“O grande problema é que, desde sexta-feira e até hoje, o rio vai com um caudal de uma ribeirinha e as captações dos agricultores estão sem poder tirar água do Tejo [para a rega] e estão a ter problemas económicos”, disse à Lusa Luís Damas, presidente da Associação dos Agricultores de Abrantes, Constância, Sardoal e Mação, no distrito de Santarém, que alertou para a “necessidade urgente de água nas próximas horas.

Segundo notou aquele responsável, “com a falta de água dos últimos dias vamos já ter perda de culturas e, a continuar assim, vamos ter perdas totais, o que é muito grave para a economia da região, assim como para toda a ecologia do rio e de tudo o que vive à volta do rio”.

Em causa, afirmou, estão cerca de mil hectares de terrenos férteis nas margens ribeirinhas dos concelhos de Abrantes e de Constância, e onde a falta de água está a afetar a produção de milho, trigo e girassol, e as culturas permanentes, como o olival, macieiras e amendoeiras.

“A situação é pontual, mas já não é de agora”, afirmou Luís Damas, tendo feito notar que os agricultores “estão dependentes da boa ou da má vontade dos espanhóis em libertar água” a partir da barragem de Alcântara.

Nesse sentido, o representante dos agricultores defendeu que “Espanha deveria libertar um caudal diário e não um caudal semanal obrigatório”, tendo referido que, com o acordo em vigor pela Convenção de Albufeira, os espanhóis “têm um caudal semanal para lançar para o rio, mas podem num dia lançá-lo todo, ou seja, num dia temos uma barrigada de água e nos outros dias a água escasseia”.

Luís Damas defende que a solução poderá passar por um “acordo entre os governos dos dois países” de modo a assegurar um “caudal mínimo diário” e, ao mesmo tempo, do lado português, “que o governo assegure uma solução para o nosso território, com melhoramentos na barragem da Pracana ou outro reservatório no rio Ocreza”.

Contactado pela Lusa, o presidente da Câmara Municipal de Abrantes disse que o problema “não é novo” e que “há muito tempo” vem “alertando para a questão da irregularidade” dos caudais no rio Tejo.

“Há muito tempo que alerto para esta questão da quantidade e da irregularidade dos caudais do rio Tejo e dos problemas que tal situação acarreta, e vou solicitar nova reunião junto do Ministério do Ambiente para debater este problema”, afirmou Manuel Jorge Valamatos.

Por seu lado, o presidente da Câmara Municipal de Constância, Sérgio Oliveira, disse que “este é um problema que se arrasta há, pelo menos, dois anos”.

O autarca referiu à Lusa que já manifestou a sua “preocupação por diversas vezes junto da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), no sentido de “se encontrar uma solução para os problemas da falta de água para a rega dos terrenos agrícolas, assim como outras preocupações como rombos nos leitos do rio”.

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MATOSINHOS: MILITAR DA GNR ALVO DE PROCESSO DISCIPLINAR POR ALEGADA AGRESSÃO

O Comando Geral da GNR instaurou um processo disciplinar a um militar na sequência de uma alegada agressão a um condutor no sábado, em Perafita, Matosinhos, confirmou hoje à Lusa a Guarda.

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O Comando Geral da GNR instaurou um processo disciplinar a um militar na sequência de uma alegada agressão a um condutor no sábado, em Perafita, Matosinhos, confirmou hoje à Lusa a Guarda.

Questionada pela Lusa sobre a alegada agressão hoje revelada por vários órgãos de comunicação social com base num suposto vídeo, a Divisão de Comunicação e Relações Públicas da GNR respondeu sem nunca mencionar ter havido agressão.

“Cumpre-me informar que a situação visualizada no vídeo ocorreu no passado sábado, dia 25 de janeiro, na localidade de Perafita, em Matosinhos, na sequência de uma ocorrência de acidente de viação, tendo resultado na detenção do condutor envolvido, pelo crime de condução sob influência de álcool”, lê-se na resposta assinada pelo major David dos Santos.

E acrescenta: “adicionalmente, importa ainda referir que, depois de analisadas as imagens no referido vídeo, foi determinada a abertura do respetivo procedimento de âmbito disciplinar, com vista ao apuramento das circunstâncias em que ocorreram os factos”.

A Lusa perguntou também se o militar permanece em funções ou se foi afastado, mas não obteve resposta.

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OVAR: PENA SUSPENSA PARA EX-FUNCIONÁRIA QUE DESVIO DINHEIRO DA AUTARQUIA

O Tribunal de Aveiro condenou esta quarta-feira a três anos e nove meses de prisão suspensa uma antiga funcionária da Câmara de Ovar suspeita de se ter apropriado de cerca de 70 mil euros da tesouraria municipal durante quatro anos.

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O Tribunal de Aveiro condenou esta quarta-feira a três anos e nove meses de prisão suspensa uma antiga funcionária da Câmara de Ovar suspeita de se ter apropriado de cerca de 70 mil euros da tesouraria municipal durante quatro anos.

Durante a leitura do acórdão, a juíza presidente disse que ficaram demonstrados os factos que eram imputados à arguida, ocorridos entre 2014 e 2017.

A arguida foi condenada a três anos de prisão, por um crime de peculato na forma continuada, e dois anos e dois meses, por um crime de falsidade informática.

Em cúmulo jurídico, foi-lhe aplicada uma pena única de três anos e nove meses de prisão, suspensa na sua execução por igual período.

O tribunal julgou ainda totalmente procedente o pedido cível deduzido pelo município de Ovar, pelo que a arguida terá de restituir a quantia de que se apropriou.

O caso teve origem em 2017, após uma auditoria da Inspeção-Geral de Finanças ter detetado irregularidades relativas à arrecadação de receita.

Na altura, o executivo então liderado pelo social-democrata Salvador Malheiro ordenou a instauração de um inquérito para apuramento dos factos, que deu origem à abertura de um processo disciplinar de que resultou o despedimento da funcionária acusada e a participação dos factos ao Ministério Público (MP).

O caso está relacionado com um esquema de atribuição de notas de crédito, em que a funcionária registava como recebidas verbas que na verdade não chegavam a entrar nos cofres da autarquia.

Segundo a acusação do MP, a arguida terá procedido à emissão de notas de crédito, mediante as quais se terá procedido à anulação de faturas emitidas, sem que fosse emitida nova fatura, ficando para si com o dinheiro cobrado.

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