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SANTARÉM: TRABALHADORAS DO HOSPITAL EXIGEM PAGAMENTO PONTUAL

As trabalhadoras da limpeza do Hospital de Santarém voltaram hoje à greve em protesto contra a forma como a empresa para a qual trabalham, a Foamy Sparkle, processa os seus salários e para reclamarem valores em dívida.

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As trabalhadoras da limpeza do Hospital de Santarém voltaram hoje à greve em protesto contra a forma como a empresa para a qual trabalham, a Foamy Sparkle, processa os seus salários e para reclamarem valores em dívida.

Algumas das trabalhadoras que hoje se concentraram em frente ao Hospital Distrital de Santarém (HDS) mostraram à Lusa a discrepância entre os valores do salário que constam do recibo e os que efetivamente recebem por transferência bancária, sem que a diferença tenha sido reposta.

Outras funcionárias queixam-se de ainda não terem recebido subsídios de férias e, num caso, a trabalhadora não recebeu o mês de setembro, apesar de o seu contrato datar do dia 01 desse mês e de ter começado a trabalhar no início de agosto.

Vivalda Silva, dirigente do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza, Domésticas e Atividades Diversas (STAD), disse à Lusa que o protesto já é antigo, contando com o apoio do STAD desde maio passado.

A principal reivindicação das trabalhadoras é o pagamento do salário no último dia útil do mês.

“Esta empresa tem este historial de nunca pagar o salário no último dia útil do mês e, quando paga, nunca paga como deve ser. Ou seja, as pessoas têm uma transferência para o banco e quando vem o recibo do salário, também sempre com muito atraso, traz outro valor, sempre mais alto, e, quando questionada, a empresa diz que paga por estimativa e não pelo trabalho efetivo. Isto é estranho, nunca se viu”, declarou.

A sindicalista afirmou que há trabalhadoras que ainda não receberam o subsídio de férias do ano passado nem o deste ano, admitindo um novo protesto caso o subsídio de Natal não seja pago atempadamente. Em 2018, referiu, foi pago em 27 de dezembro e apenas metade.

“As pessoas estão cansadas. Estamos a falar de salários muito baixos, o salário mínimo nacional. Muitas trabalhadoras nem 600 euros levam, mas mesmo esse pouco nunca é pago a tempo e horas. Há mulheres sozinhas, com filhos, que precisam do salário no final do mês”, acrescentou.

Vivalda Silva afirmou que o sindicato se tem reunido com a empresa, tendo já solucionado a questão do direito ao gozo de férias, mas continuam por resolver a questão do pagamento dos subsídios ‘a posteriori’, o pagamento do salário no último dia útil do mês e os acertos dos salários pagos com os efetivamente devidos.

A sindicalista afirmou que a situação não é exclusiva das trabalhadoras que prestam serviço no HDS, sendo comum noutros locais em que o serviço de limpeza é assegurado por esta empresa, a qual alega dificuldades por atrasos nos pagamentos dos clientes do Estado.

“É verdade que o cliente Estado anda seis, sete, oito meses para pagar, mas esse é um problema que as empresas têm de resolver com o cliente, não é com os trabalhadores”, que “todos os dias vêm trabalhar”, sublinhou.

O quadro de funcionárias de limpeza no HDS é de cerca de 70 pessoas, segundo a representante.

A situação destas trabalhadoras, que tem gerado protestos desde 2017, motivou uma pergunta do PCP ao Governo, em outubro de 2018, na qual os deputados lamentavam que a resposta da Autoridade para as Condições do Trabalho às queixas dos trabalhadores tenha sido “francamente insatisfatória, desvalorizando esta situação gravíssima”.

A Lusa tentou contactar um responsável da empresa, sem sucesso até ao momento.

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POLÍCIA MARÍTIMA E ACT FISCALIZARAM BARCOS ENTRE MATOSINHOS E PÓVOA DE VARZIM

Treze embarcações de pesca costeira foram fiscalizadas hoje numa ação de fiscalização conjunta da Polícia Marítima e Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), entre a Póvoa de Varzim e Matosinhos, anunciou a Autoridade Marítima Nacional (AMN).

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Treze embarcações de pesca costeira foram fiscalizadas hoje numa ação de fiscalização conjunta da Polícia Marítima e Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), entre a Póvoa de Varzim e Matosinhos, anunciou a Autoridade Marítima Nacional (AMN).

Na ação, que teve ainda a colaboração da Unidade de Controlo Costeiro e de Fronteiras (UCCF) da GNR, cujo objetivo principal era “fiscalizar as condições exigidas aos marítimos para o exercício da atividade a bordo das embarcações, (…) foram elaborados onze autos de notícia pela Polícia Marítima”, assinala o comunicado.

Segundo a AMN, os processos foram levantados “devido ao embarque de marítimos sem constar no rol de tripulação, assim como a infrações com a lotação mínima de segurança e falta de habilitação legal, especialmente por não marítimos, para o exercício da atividade da pesca”.

“Foi ainda relevante a verificação das condições de trabalho a bordo, tendo sido efetuadas inúmeras notificações por parte dos elementos da ACT, relacionadas com procedimentos documentais por regularizar. Foi também efetuada a verificação do cumprimento jurídico de entrada e permanência de estrangeiros no território nacional, por parte da UCCF, não tendo sido identificadas quaisquer irregularidades”, prossegue a nota de imprensa.

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LOURES: AUTARQUIA QUER CONSTRUIR 152 CASAS A PREÇOS CONTROLADOS ATÉ 2026

A Câmara Municipal de Loures pretende construir 152 habitações a preços controlados até 2026 na freguesia de Camarate, num investimento de 22 milhões de euros, disse esta segunda-feira à agência Lusa a vice-presidente da autarquia.

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A Câmara Municipal de Loures pretende construir 152 habitações a preços controlados até 2026 na freguesia de Camarate, num investimento de 22 milhões de euros, disse esta segunda-feira à agência Lusa a vice-presidente da autarquia.

É um dos conjuntos habitacionais que nós, neste momento, temos a candidatura submetida ao IHRU [Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana] e que aguardamos a sua aprovação”, explicou à agência Lusa a vice-presidente e também vereadora com o pelouro da Habitação na Câmara Municipal de Loures, Sónia Paixão (PS).

A autarca referiu que a construção deste conjunto habitacional, financiada ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), ficará situada na proximidade da via rodoviária Eixo Norte/Sul, sendo constituído por oito blocos, com quatro pisos, num total de 16 edifícios e 152 habitações.

Em termos de tipologias, o projeto prevê a construção de 56 T1, 45 T2, 48 T3 e quatro T4. Relativamente a prazos, Sónia Paixão estimou que o início das obras ainda ocorra durante este ano e a conclusão em 2026, num investimento previsto de 22 milhões de euros.

Nós, num conjunto global de candidaturas que apresentamos ao IHRU, apontamos para a construção de mais de 420 novos fogos, para além da reabilitação que anda na ordem dos 1.011 fogos. É o nosso objetivo na concretização da Estratégia Local de Habitação”, sublinhou.

Ainda em matéria de habitação, a autarca afirmou que o município de Loures “está a utilizar todas as ferramentas disponíveis para aumentar a oferta pública”, mas que também está comprometido em prevenir a construção de mais núcleos precários.

“Não podemos de maneira nenhuma compactuar com situações de ilegalidade. Nos núcleos em que sabemos que ainda existem núcleos de construção de grande fragilidade temos feito um acompanhamento e uma monitorização dos mesmos, para que não cresçam”, apontou.

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