REGIÕES
SÃO JOÃO DA MADEIRA: FARMÁCIAS E AUTARQUIA APOIAM IDOSOS COM MEDICAMENTOS
As farmácias de São João da Madeira assinam na sexta-feira um protocolo que permitirá agilizar o apoio municipal a idosos na aquisição de medicamentos, revelou hoje a autarquia, que desburocratizou procedimentos para diminuir deslocações sujeitas aos riscos da covid-19.
As farmácias de São João da Madeira assinam na sexta-feira um protocolo que permitirá agilizar o apoio municipal a idosos na aquisição de medicamentos, revelou hoje a autarquia, que desburocratizou procedimentos para diminuir deslocações sujeitas aos riscos da covid-19.
Em causa está um acordo que essa Câmara Municipal do distrito de Aveiro estabeleceu já há vários anos com as cinco farmácias do concelho e mediante o qual a autarquia financiava a aquisição de medicação que, embora não sendo comparticipada pelo Estado, é decisiva para a saúde de seniores sinalizados como em situação de carência económica.
Até aqui, contudo, os beneficiários desse apoio só usufruíam dele se se deslocassem à Divisão de Ação Social da Câmara em dois momentos distintos, sempre em regime presencial: primeiro, para entregar as faturas da farmácia e a cópia da prescrição médica; depois, para levantar a quantia correspondente à comparticipação e serem assim ressarcidos da despesa.
“A novidade é que agora esse procedimento foi alterado face à situação da pandemia e os beneficiários deixam de ter que se deslocar à Câmara. As farmácias passam a não cobrar a compra aos seniores e são elas que depois fazem o acerto com a autarquia, recebendo posteriormente a verba que lhes é devida”, explicou à Lusa o presidente do município, Jorge Vultos Sequeira.
O novo regime será formalizado esta sexta-feira e vigorará “até ao final do estado de alerta municipal devido à covid-19”, sendo que o respetivo protocolo pode ser renovado “por períodos sucessivos de um ano, de forma a que os beneficiários continuem a não ter necessidade de se deslocar à Câmara” para dar prova das suas compras e necessidades clínicas.
Ainda segundo Jorge Vultos Sequeira, esse apoio à aquisição de medicamentos poderá cobrir até 600 euros anuais em despesas com cada um dos utentes do programa. No caso específico de cidadãos com invalidez, já mais apoiados pelo Estado, o limite municipal será de 400 euros por ano.
“Em 2019, foram mais de 150 as pessoas que receberam estes apoios da Câmara, o que correspondeu a um montante global superior a 55.000 euros”, disse o autarca do município com 21.700 habitantes. Em 2020, estão já inscritas no programa 298 cidadãos com mais de 65 anos de idade.
O novo coronavírus responsável pela presente pandemia de covid-19 foi detetado na China em dezembro de 2019 e já infetou mais de 5,6 milhões de pessoas em todo o mundo, das quais mais de 352.000 morreram. Ainda nesse universo de doentes, cerca de 2,2 milhões foram já dados como recuperados.
Em Portugal, onde os primeiros casos confirmados se registaram a 02 de março, o último balanço da Direção-Geral da Saúde (DGS) indicava 1.356 óbitos entre 31.292 infeções confirmadas. Desses doentes, 510 estão internados em hospitais, 18.349 já recuperaram e os restantes convalescem em casa ou noutras instituições.
No caso específico de São João da Madeira, esse território de oito quilómetros quadrados registava esta manhã um total acumulado de 77 casos de infeção pelo vírus SARS-CoV-2. Pela mesma altura, a DGS atribuía ao concelho 75 doentes com esse diagnóstico.
REGIÕES
MATOSINHOS: MILITAR DA GNR ALVO DE PROCESSO DISCIPLINAR POR ALEGADA AGRESSÃO
O Comando Geral da GNR instaurou um processo disciplinar a um militar na sequência de uma alegada agressão a um condutor no sábado, em Perafita, Matosinhos, confirmou hoje à Lusa a Guarda.
O Comando Geral da GNR instaurou um processo disciplinar a um militar na sequência de uma alegada agressão a um condutor no sábado, em Perafita, Matosinhos, confirmou hoje à Lusa a Guarda.
Questionada pela Lusa sobre a alegada agressão hoje revelada por vários órgãos de comunicação social com base num suposto vídeo, a Divisão de Comunicação e Relações Públicas da GNR respondeu sem nunca mencionar ter havido agressão.
“Cumpre-me informar que a situação visualizada no vídeo ocorreu no passado sábado, dia 25 de janeiro, na localidade de Perafita, em Matosinhos, na sequência de uma ocorrência de acidente de viação, tendo resultado na detenção do condutor envolvido, pelo crime de condução sob influência de álcool”, lê-se na resposta assinada pelo major David dos Santos.
E acrescenta: “adicionalmente, importa ainda referir que, depois de analisadas as imagens no referido vídeo, foi determinada a abertura do respetivo procedimento de âmbito disciplinar, com vista ao apuramento das circunstâncias em que ocorreram os factos”.
A Lusa perguntou também se o militar permanece em funções ou se foi afastado, mas não obteve resposta.
REGIÕES
OVAR: PENA SUSPENSA PARA EX-FUNCIONÁRIA QUE DESVIO DINHEIRO DA AUTARQUIA
O Tribunal de Aveiro condenou esta quarta-feira a três anos e nove meses de prisão suspensa uma antiga funcionária da Câmara de Ovar suspeita de se ter apropriado de cerca de 70 mil euros da tesouraria municipal durante quatro anos.
O Tribunal de Aveiro condenou esta quarta-feira a três anos e nove meses de prisão suspensa uma antiga funcionária da Câmara de Ovar suspeita de se ter apropriado de cerca de 70 mil euros da tesouraria municipal durante quatro anos.
Durante a leitura do acórdão, a juíza presidente disse que ficaram demonstrados os factos que eram imputados à arguida, ocorridos entre 2014 e 2017.
A arguida foi condenada a três anos de prisão, por um crime de peculato na forma continuada, e dois anos e dois meses, por um crime de falsidade informática.
Em cúmulo jurídico, foi-lhe aplicada uma pena única de três anos e nove meses de prisão, suspensa na sua execução por igual período.
O tribunal julgou ainda totalmente procedente o pedido cível deduzido pelo município de Ovar, pelo que a arguida terá de restituir a quantia de que se apropriou.
O caso teve origem em 2017, após uma auditoria da Inspeção-Geral de Finanças ter detetado irregularidades relativas à arrecadação de receita.
Na altura, o executivo então liderado pelo social-democrata Salvador Malheiro ordenou a instauração de um inquérito para apuramento dos factos, que deu origem à abertura de um processo disciplinar de que resultou o despedimento da funcionária acusada e a participação dos factos ao Ministério Público (MP).
O caso está relacionado com um esquema de atribuição de notas de crédito, em que a funcionária registava como recebidas verbas que na verdade não chegavam a entrar nos cofres da autarquia.
Segundo a acusação do MP, a arguida terá procedido à emissão de notas de crédito, mediante as quais se terá procedido à anulação de faturas emitidas, sem que fosse emitida nova fatura, ficando para si com o dinheiro cobrado.
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