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ECONOMIA & FINANÇAS

SCHAUBLE: “PORTUGAL É HISTÓRIA DE SUCESSO”

O ministro das Finanças alemão, Wolfgang Schauble, considerou hoje que a intenção de Portugal de pagar antecipadamente 10 mil milhões de euros ao Fundo Monetário Internacional (FMI) demonstra que o programa de assistência português “é uma história de sucesso”.

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O ministro das Finanças alemão, Wolfgang Schauble, considerou hoje que a intenção de Portugal de pagar antecipadamente 10 mil milhões de euros ao Fundo Monetário Internacional (FMI) demonstra que o programa de assistência português “é uma história de sucesso”.

“Enviei o pedido de Portugal ao parlamento alemão, que tem de o aprovar, mas estou certo de que não haverá nenhum problema. E isto demonstra que o programa de [assistência a] Portugal é uma história de sucesso”, afirmou Schäuble à entrada para uma reunião de ministros das Finanças da zona euro (Eurogrupo), no Luxemburgo, dedicada sobretudo à Grécia, o único país atualmente sob “resgate” (o seu terceiro).

Na anterior reunião dos ministros das Finanças da União Europeia, em 23 de maio passado em Bruxelas, o Governo português pediu autorização aos seus parceiros europeus para pagar antecipadamente ao FMI cerca de 10 mil milhões de euros dos empréstimos concedidos durante o programa de assistência financeira, o que será apreciado pelo Conselho Ecofin na reunião de sexta-feira.

O pagamento antecipado de empréstimos do FMI necessita do aval dos Estados-membros (em sede do Mecanismo Europeu de Estabilidade), pois têm de aceitar renunciar a uma cláusula (‘waiver’) nos contratos de empréstimos concedidos no quadro do programa de assistência financeira, que prevê que reembolsos antecipados tenham de ser proporcionais entre todos os credores (e Portugal só tenciona, mais uma vez, pagar mais cedo os empréstimos do FMI).

Na ocasião, o secretário de Estado das Finanças, Ricardo Mourinho Félix, apontou que o pagamento antecipado ao FMI de cerca de 10 mil milhões de euros permitirá, por um lado, “fazer uma gestão dos pagamentos mais equilibrada no futuro”, o que “facilitará seguramente o financiamento”, e por outro lado permitirá ter “uma gestão da maturidade da dívida adequada e com um custo incomparavelmente mais reduzido”.

“A taxa que estamos a pagar ao FMI é de 4,3%, quando hoje as taxas a 10 anos, com uma maturidade muito maior, estão nos 3,1%”, apontou então o secretário de Estado, considerando que se trata, por isso, de “mais uma boa notícia para Portugal e para os investidores em dívida portuguesa também”.

Desde que Portugal começou a devolver parte do crédito do FMI antes da maturidade, em 2015, foram já reembolsados mais de 14.500 milhões de euros do envelope total de 26 mil milhões concedidos pela instituição liderada por Christine Lagarde no âmbito do resgate financeiro de 2011. Os restantes 52 mil milhões foram emprestados pelos credores europeus, através do Fundo Europeu de Estabilização Financeira e do Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira.

Hoje mesmo, o Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE) estimou que, a nível dos empréstimos contraídos junto dos seus credores europeus, Portugal poupou cerca de 1,3 mil milhões de euros em pagamentos de serviço de dívida, em 2016, comparativamente às taxas de juro que teria de pagar para se financiar nos mercados.

No seu relatório anual de 2016, hoje adotado no Luxemburgo pelo Conselho de Governadores do MEE, o fundo de resgate permanente da zona euro estima que os países que estiveram sob programa de assistência pouparam, no ano passado, um total de 14,4 mil milhões de euros, calculando a diferença entre os pagamentos efetivos de taxas de juros aplicadas aos empréstimos que contraíram junto do (antigo) Fundo Europeu de Estabilização Financeira e do MEE com o que pagariam no mercado para cobrir as suas necessidades de financiamento.

Em termos absolutos, o país que mais poupou em serviço de dívida foi a Grécia, com 9,9 mil milhões de euros, seguida de Espanha (2,1 mil milhões), Portugal (1,3 mil milhões), Irlanda (700 milhões) e Chipre (400 milhões).

Em termos relativos, ou seja, o montante poupado enquanto percentagem do Produto Interno Bruto de cada país, Portugal foi igualmente o terceiro país que mais poupou, pois os 1,3 mil milhões de euros representam 0,7% do PIB.

ECONOMIA & FINANÇAS

SETE EM CADA DEZ EMPRESAS DISCORDAM DA SEMANA DE QUATRO DIAS

Sete em cada dez empresas são contra a implementação da semana de quatro dias, sobretudo no comércio, indústria e construção, e 71% das que concordam defendem que a medida deveria ser facultativa, segundo um inquérito hoje divulgado.

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Sete em cada dez empresas são contra a implementação da semana de quatro dias, sobretudo no comércio, indústria e construção, e 71% das que concordam defendem que a medida deveria ser facultativa, segundo um inquérito hoje divulgado.

Elaborado pela Associação Industrial Portuguesa — Câmara de Comércio e Indústria (AIP-CCI) e referente ao quarto trimestre de 2024, o “Inquérito de Contexto Empresarial sobre o Mercado Laboral” indica ainda que 70% das empresas defendem que matérias laborais como carreiras, benefícios, remunerações complementares ou limites de horas extraordinárias deveriam ser concertadas no interior das empresas e não em sede de Contrato Coletivo de Trabalho (CCT).

Relativamente ao banco de horas individual, 71% das empresas inquiridas dá parecer favorável e, destas, 74% entende que deveria ser fixado por acordo dentro da empresa, em vez de nas convenções coletivas de trabalho.

Segundo nota a AIP, entre as empresas que mais defendem esta concertação interna estão as pequenas e médias empresas.

Já em termos de modelo de trabalho, 81% das 523 empresas participantes dizem praticar trabalho presencial, 17% um modelo híbrido e 2% teletrabalho. Entre as que adotaram um modelo híbrido ou remoto, 73% afirmam que tal contribuiu para uma melhoria da produtividade e 84% consideram manter este modelo.

Quando questionadas sobre o Salário Mínimo Nacional (SMN), 83% das empresas concordam com a sua existência, ainda que 65% entendam que não deve ser encarado como um instrumento de redistribuição de riqueza.

Entre as que consideram que o SMN deve ser um instrumento com este fim, 45% diz que deveria ser a sociedade a suportá-lo, através de impostos negativos nos rendimentos mais baixos, enquanto as restantes 55% defendem que deveria ser suportado pelos custos de exploração das empresas.

Relativamente ao valor de 1.020 euros mensais projetados para o SMN até ao final da atual legislatura, mais de metade (56%) das empresas inquiridas apontam que é suportável pela conta de exploração das empresas, embora 95% desconheça algum estudo que aponte o seu setor de atividade como tendo capacidade para o financiar.

Para 65% das empresas, a fixação anual do salário mínimo deveria estar dependente da evolução da produtividade.

Quando questionadas sobre a autodeclaração de doença, 55% das empresas manifestou-se contra, apesar de 89% assinalar que nunca registou um caso destes ou que estes são muito pouco frequentes.

No que respeita ao designado “direito a desligar”, metade das empresas defende-o e outras tantas discordam, sendo que entre as que apresentam maior taxa de rejeição à implementação desta medida estão, sobretudo, as médias e microempresas.

Já quanto a sua comunicação à ACT, 86% das empresas discordam deste procedimento.

O inquérito da AIP-CCI foi realizado entre 12 de outubro e 11 de novembro de 2024 junto de 523 sociedades comerciais de todo o país (24% do Norte, 32% do Centro, 26% da Área Metropolitana de Lisboa, 12% do Alentejo, 3% do Algarve e 3% das ilhas).

A indústria representou 47% da amostra, seguida pelos serviços (26%), comércio (14%), construção (7%), agricultura (3%), alojamento e restauração (2%) e transportes e armazenagem (1%), sendo que 3% eram grandes empresas, 8% médias, 45% pequenas e 44% microempresas.

Da totalidade da amostra, 49,01% são empresas exportadoras.

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ERC: APENAS 4% DOS MEDIA PORTUGUESES FATURAM ACIMA DE 10 MILHÕES

As empresas de media com rendimentos acima de 10 milhões de euros representavam 4% da totalidade em 2023, segundo a análise económico-financeira da ERC hoje divulgada, que aponta que as receitas não registaram melhoria face ao ano anterior.

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As empresas de media com rendimentos acima de 10 milhões de euros representavam 4% da totalidade em 2023, segundo a análise económico-financeira da ERC hoje divulgada, que aponta que as receitas não registaram melhoria face ao ano anterior.

Esta é uma das conclusões do estudo de análise económica e financeira sobre os media em Portugal da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) relativo ao exercício de 2023, que tem por base dados reportados pelos regulados, no âmbito da Lei da Transparência da Titularidade dos Meios de Comunicação Social (Lei nº 78/2015, de 29 de julho).

“A análise conduzida pela ERC apurou que os ativos totais das empresas de comunicação social ascenderam a 1.123.063 euros e os rendimentos totais da atividade a 1.166.911 euros”, lê-se no comunicado do regulador.

Constatou-se “que as empresas com rendimentos superiores a 10 milhões de euros apenas representaram 4% da totalidade de entidades, mas 86% dos ativos, 84% dos capitais próprios do setor e 89% dos rendimentos”, prossegue a ERC.

O regulador refere que sobressai “o facto de não se ter assistido, em 2023, a uma melhoria dos rendimentos das empresas de comunicação social em Portugal, mantendo-se em 53% a percentagem de empresas que registam crescimento dos rendimentos”.

No período em análise, “o número de empresas com resultados líquidos positivos, resultados operacionais ou EBITDA positivos, e capitais próprios positivos situou-se em proporções inferiores a 2022”.

O estudo caracteriza o setor dos media português de “granular, composto por muitas pequenas empresas, em especial nos segmentos mais tradicionais, como as publicações periódicas e as rádios hertzianas”.

Aliás, “são as pequenas empresas que enfrentam maiores dificuldades face à alteração paradigmática da forma como os conteúdos são consumidos e dos interesses e composição dos consumidores, limitando ou inibindo a capacidade de crescimento”.

A publicidade continuou a ser a principal fonte de receitas do setor em 2023, “mas a sua evolução apresentou um comportamento misto entre as principais instituições”.

De acordo com a análise, “verificou-se um aumento das receitas de publicidade do segmento de televisão, mas mais centrado nos canais de televisão por subscrição (STVS) em detrimento do ‘free-to-air’ [canais gratuitos]”.

O consumo de notícias “é cada vez mais fragmentado entre diferentes plataformas comunicacionais e que a utilização do vídeo como fonte noticiosa tem vindo a crescer, especialmente entre os mais jovens”, refere a análise, que adianta que como “principal fonte de conteúdos de vídeo noticiosos surgem as plataformas de partilha de vídeo em detrimento dos ‘sites’ dos editores, o que aumenta os desafios de monetização de produção de conteúdos e conexão destes últimos”.

O estudo completo da ‘Análise Económica e Financeira ao Setor de Media em Portugal no ano 2023’ pode ser consultado na página da ERC.

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