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NACIONAL

SEGUROS DE SAÚDE NÃO COBREM DESPESAS DO CORONAVÍRUS

A maioria dos seguros de saúde não cobre as despesas relacionadas com epidemias oficialmente declaradas como a atual, causada pelo novo coronavírus, disse hoje à Lusa a especialista da Deco – Associação de Defesa do Consumidor.

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A maioria dos seguros de saúde não cobre as despesas relacionadas com epidemias oficialmente declaradas como a atual, causada pelo novo coronavírus, disse hoje à Lusa a especialista da Deco – Associação de Defesa do Consumidor.

O levantamento efetuado pela Deco revela que “todos os seguros de saúde analisados, à exceção de um, excluem as despesas relacionadas com doenças epidémicas oficialmente declaradas”, disse Mónica Dias, técnica de seguros da associação de defesa do consumidor.

“Numa situação de epidemia oficialmente declarada, que é o que temos atualmente, encontrámos apenas uma exceção, que é a de uma seguradora que é uma mútua francesa”, acrescentou a especialista.

E, mesmo no caso desta mútua, o seguro tem um período de carência (período de espera entre a contratualização do seguro e a ativação das coberturas) de um ano, quando o habitual são 90 dias, explicou a técnica.

Mónica Dias sublinhou, no entanto, que existe uma razão para que os seguros de saúde excluam as despesas relacionadas com doenças infetocontagiosas como o Covid-19.

Segundo disse, “numa situação destas, os casos de suspeita de contágio devem ser encaminhados para unidades de referenciação que são criadas e indicadas pelo Serviço Nacional de Saúde para que seja possível monitorizar e circunscrever a disseminação da doença”.

Também quanto ao teste clínico para verificar se existe a doença, na maior parte dos casos, as seguradoras não cobrem as despesas, havendo no entanto algumas apólices que o preveem.

Já sobre os seguros de vida, a especialista disse que o levantamento efetuado mostra que “uma morte na sequência de uma infeção por coronavírus está coberta pelo seguro”, ou seja, “o seguro pode ser ativado para que os beneficiários recebam a indemnização”.

Mas, se no caso dos seguros de saúde e de vida há uma resposta linear entre as apólices analisadas, o mesmo não se passa nos casos dos seguros de viagem, em que “não existe uma resposta comum a todas as apólices, são muito variáveis”, indicou Mónica Dias.

“Podemos estar a falar de dois tipos de despesa relacionada com o coronavírus que poderão estar cobertas pelo seguro de viagem: as despesas médicas no estrangeiro ou o prolongamento da estadia devido a uma situação de quarentena”, afirmou a especialista.

Porém, adiantou, a cobertura é feita até ao limite do capital seguro, que varia consoante o plano contratado.

Quanto ao cancelamento de viagens, “nenhuma apólice cobre o cancelamento por receio de contágio”, afirmou Mónica Dias.

Por outro lado, continua a especialista, existem apólices que preveem o reembolso de despesas com hotéis e viagens que já foram pagas “por motivos de força maior”, como é o caso de doença grave que implique hospitalização, seja da pessoa segura ou dos seus familiares diretos.

A Direção-Geral de Saúde (DGS) atualizou hoje o número de infetados, que registou o maior aumento num dia (19), ao passar de 59 para 78, dos quais 69 estão internados.

A região Norte continua a ser a que regista o maior número de casos confirmados (44), seguida da Grande Lisboa (23) e das regiões Centro e do Algarve, ambas com cinco casos confirmados da doença.

Há ainda 133 casos a aguardar resultado laboratorial e 4.923 contactos em vigilância, mais 1.857 do que na quarta-feira.

No total, desde o início da epidemia, a DGS registou 637 casos suspeitos.

NACIONAL

GOVERNO VAI PUBLICITAR FUNDOS EUROPEUS NA IMPRENSA NACIONAL E REGIONAL

O Governo aprovou hoje um decreto-lei que introduz “um mecanismo de reforço da transparência na utilização dos fundos europeus 2021-2027”, através da publicitação dos apoios nos jornais locais ou regionais e de âmbito nacional.

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O Governo aprovou hoje um decreto-lei que introduz “um mecanismo de reforço da transparência na utilização dos fundos europeus 2021-2027”, através da publicitação dos apoios nos jornais locais ou regionais e de âmbito nacional.

O diploma foi aprovado em Conselho de Ministros e não foi detalhado na conferência de imprensa, hoje centrada na redução do IRS.

Na semana passada, durante a apresentação do programa do Governo, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, já tinha anunciado esta medida.

“Vamos reforçar a transparência na aplicação dos fundos. Publicitar os fundos nos sites dos serviços públicos, é positivo, mas não suficiente. Decidimos, por isso, tornar obrigatória a publicação na imprensa, nacional e local”, anunciou, na quinta-feira passada, dizendo que esta alteração seria já hoje aprovada.

Na mesma ocasião, Montenegro manifestou a intenção de reforçar os meios de combate à fraude e à corrupção na aplicação dos fundos europeus.

“Na primeira semana deste Governo, já está assinado o despacho conjunto que determina a abertura de concurso para reforçar em 60% o número de inspetores especializados neste combate. É preciso executar depressa, mas bem”, afirmou, então.

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NACIONAL

GOVERNO APELA À LIMPEZA DE TERRENOS PARA PREVENIR INCÊNDIOS

A ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, apelou esta quinta-feira a todos os portugueses proprietários de terrenos rurais para que procedam à sua limpeza, destacando que este ato é fundamental para a prevenção dos incêndios florestais.

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A ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, apelou esta quinta-feira a todos os portugueses proprietários de terrenos rurais para que procedam à sua limpeza, destacando que este ato é fundamental para a prevenção dos incêndios florestais.

“Gostaria de pedir a todos os portugueses que procedessem à limpeza das matas e dos seus terrenos com ajuda das autarquias quando for necessário. É extraordinariamente importante a participação de todos os cidadãos neste ato, a limpeza das matas pode salvar vidas, podem salvar bens e é essencial que os portugueses participem”, disse aos jornalistas a ministra, no final da cerimónia comemorativa do 17.º aniversário da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC).

Margarida Blasco aproveitou a cerimónia na ANEPC para fazer o apelo numa altura em que se aproxima a época considerada mais crítica em incêndios rurais.

A ministra frisou que a limpeza das matas e dos terrenos é fundamental na prevenção dos fogos rurais.

Os proprietários de terrenos rurais, sejam florestais ou agrícolas, têm até 30 de abril para proceder à sua limpeza, passando a GNR, a partir de 1 de maio, à fase de fiscalização e a multar os proprietários que não cumprirem, e as coimas podem atingir o valor de cinco mil euros para pessoas singulares ou 25 mil euros para pessoas coletivas.

Segundo o regime excecional das redes de faixas de gestão de combustível, os trabalhos para a implementação de faixas de gestão de combustível contra incêndios devem decorrer até 30 de abril numa faixa de 50 metros à volta de habitações e outras edificações e numa faixa de 100 metros à volta dos aglomerados populacionais, parques de campismo e zonas industriais, por exemplo.

Se os proprietários não cumprirem no prazo a limpeza dos terrenos, as câmaras municipais assegurarão, a partir de 1 de maio, a realização de todos os trabalhos de gestão de combustível, mas os donos terão de permitir o acesso aos seus terrenos e de pagar as despesas às autarquias.

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