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SEIXAL: AUTARQUIA DEFENDE ALCOCHETE COMO ALTERNATIVA AO NOVO AEROPORTO

A Câmara Municipal do Seixal aprovou hoje uma tomada de posição em defesa do novo aeroporto de Lisboa no Campo de Tiro de Alcochete, considerando que o Montijo “não é solução”.

Online há

5 anos atrás

25 de Setembro, 2019

A Câmara Municipal do Seixal aprovou hoje uma tomada de posição em defesa do novo aeroporto de Lisboa no Campo de Tiro de Alcochete, considerando que o Montijo “não é solução”.

“Esta é uma questão que há várias décadas se discute e dos vários estudos efetuados pelos governos, desde 2008 que a solução escolhida foi a construção de um novo aeroporto internacional nos terrenos do designado Campo de Tiro de Alcochete”, refere a autarquia do Seixal, liderada por Joaquim Santos (PCP), em comunicado.

Segundo o documento, aprovado na reunião de câmara de hoje, após a privatização da ANA – Aeroportos de Portugal, os governos “esqueceram os estudos realizados e decidiram que, em vez de construírem o projeto selecionado, iriam avançar com uma das hipóteses chumbadas – o aeroporto no Montijo”.

Joaquim Santos, citado no comunicado, defendeu a opção do novo aeroporto no Campo de Tiro de Alcochete, rejeitando a escolha da Base Aérea n.º 6 no Montijo.

“Este é um projeto sem futuro, extremamente oneroso para o nosso país, para uma solução que daqui por alguns anos estará esgotada, enquanto na primeira fase do novo aeroporto de Lisboa no Campo de Tiro de Alcochete far-se-ia mais obra pelo valor que se prevê para a opção Montijo”, afirmou.

O autarca considerou ainda que a opção pelo Montijo vai causar problemas à população e ao ambiente, frisando que não é a “opção mais adequada para a região nem para o país”.

“A opção pelo aeroporto do Montijo atinge milhares de pessoas, estima-se que entre 30 a 35 mil habitantes, cujas residências se situam no cone de aterragem e de descolagem previsto, da Quinta do Conde, de Coina/Palhais, da Baixa da Banheira, do Vale da Amoreira e do Lavradio”, salientou.

Joaquim Santos explicou que também existem zonas residenciais do concelho do Seixal, sobretudo em Fernão Ferro e na Aldeia de Paio Pires, que ficam contíguas à área afetada pelo referido cone, “nas quais o ruído ultrapassará em muito o que é admissível, colocando em causa a saúde e bem-estar das populações”.

A Câmara de Setúbal ratificou hoje o parecer desfavorável do município sobre o Estudo de Impacte Ambiental (EIA) do aeroporto do Montijo, no qual critica a ausência de uma avaliação ambiental estratégica e um plano de adaptação às alterações climáticas.

O EIA “não integrou um Plano de Adaptação às Alterações Climáticas, sugerindo apenas a sua realização futura, não considerou com maior prudência o risco de elevação do nível médio das águas, nem a vulnerabilidade do local a cheias resultantes de fenómenos climatéricos excessivos, cuja ocorrência se torna cada vez mais frequente”, refere a proposta aprovada pela maioria CDU, com votos contra de PS e PSD.

O município de Setúbal entregou o parecer dentro do prazo da consulta pública, que terminou no dia 19, mas só hoje procedeu à sua ratificação em reunião pública de câmara.

A Câmara da Moita (PCP) deu parecer negativo ao EIA, enquanto as câmaras do Barreiro e do Montijo (ambas do PS), também no distrito de Setúbal, deram parecer favorável.

O EIA foi divulgado em julho e esteve em consulta pública até 19 de setembro, tendo apontado diversas ameaças para a avifauna e efeitos negativos sobre a saúde da população por causa do ruído, o que se fará sentir sobretudo “nos recetores sensíveis localizados no concelho da Moita e Barreiro”.

No parlamento, o presidente da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) disse, este mês, já ter “toda a informação necessária” para a avaliação do EIA, com mais de 1.000 contribuições diretas, pelo que a decisão deverá ser conhecida no final de outubro.

A ANA e o Estado assinaram em 08 de janeiro o acordo para a expansão da capacidade aeroportuária de Lisboa, com um investimento de 1,15 mil milhões de euros até 2028 para aumentar o atual aeroporto de Lisboa (Humberto Delgado) e transformar a base aérea do Montijo num novo aeroporto.

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LISBOA: ASSEMBLEIA MUNICIPAL VENDE TERRENOS PARA HABITAÇÃO ACESSÍVEL

A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou esta terça-feira a alienação pela câmara de um terreno em Benfica à junta de freguesia, por 1,8 milhões de euros, para construir habitação acessível, financiada pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Online há

12 horas atrás

16 de Abril, 2024

A proposta foi aprovada com os votos contra de Iniciativa Liberal (IL) e Chega, a abstenção de PEV, PCP e PAN, e os votos a favor de BE, Livre, uma deputada do Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), PS, PSD, MPT, PPM, Aliança e CDS-PP.

Subscrita pelo presidente da câmara, Carlos Moedas (PSD), a proposta prevê a alienação de uma parcela de terreno municipal, com a área total de 2.677 metros quadrados (m2), na Estrada do Calhariz de Benfica, pelo valor de 1.800.500 euros, à Junta de Freguesia de Benfica, presidida por Ricardo Marques (PS).

Em causa está a construção de 50 fogos de habitação acessível naquele terreno, projeto apresentado pela Junta de Freguesia de Benfica, que apresentou candidatura ao Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) para acesso a financiamento do PRR.

Contra a proposta, a deputada da IL Angélique da Teresa alertou para a “enorme impreparação” desta iniciativa, considerando que poder ser encarada como uma delegação de competências na área da habitação, “uma delegação de confusão”, que poderá gerar problemas futuros quanto à gestão do património.

Bruno Mascarenhas, do Chega, defendeu que “a promoção imobiliária não deve competir a uma junta de freguesia, a promoção imobiliária deve-se dar oportunidade aos privados de a favor”, criticando “este entendimento entre o PS e o PSD”.

No mandato 2021-2025, existem 13 grupos municipais que integram este órgão deliberativo da cidade de Lisboa: PS (27 deputados), PSD (17), CDS-PP (sete), PCP (cinco), BE (quatro), IL (três), Chega (três), PEV (dois), PAN (um), Livre (um), PPM (um), MPT (um) e Aliança (um), e dois deputados independentes do movimento Cidadãos por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), num total de 75 eleitos.

No âmbito da câmara, a proposta foi aprovada em 27 de março, com a abstenção do PCP e os votos a favor dos restantes, nomeadamente da liderança PSD/CDS-PP, PS, Cidadãos Por Lisboa (eleitos pelo PS/Livre), Livre e BE.

O executivo da Câmara de Lisboa é composto por 17 membros, dos quais sete eleitos da coligação Novos Tempos (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança) — que são os únicos com pelouros atribuídos e governam sem maioria absoluta —, três do PS, dois do PCP, três do Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), um do Livre e um do BE.

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MOGADOURO: PROTOLO COM CENTRO HÍPICO PARA ATIVIDADES EQUESTRES

O município de Mogadouro e a Associação Centro Hípico assinaram um protocolo de colaboração para o fomento das várias atividades equestres, contando com 30 alunos inscritos, neste concelho, foi hoje divulgado.

Online há

19 horas atrás

16 de Abril, 2024

Este Centro Hípico, certificado pela Federação Equestre Portuguesa, é o primeiro da região do Planalto Mirandês e vai funcionar no Espaço de Promoção e Valorização das Associações e Raças Autóctones (EPVARA) com capacidade para 500 pessoas sentadas, numa arena com cerca 1.618 metros quadrados de área útil.

A vereadora do município de Mogadouro, Márcia Barros, disse à Lusa que o espaço exterior do EPVARA foi cedido à Associação Centro Hípico de Mogadouro, um edificado já existente e cuja atividade era diminuta e que poderá passar a abarcar a hipoterapia, além do ensino da equitação, em diferentes formatos.

“O município de Mogadouro, através do associativismo, apoia esta iniciativa de forma a promover uma modalidade desportiva que, pela sua arte e contacto com o cavalo – animal cuja nobreza é inquestionável, potencia a formação equilibrada do indivíduo e alarga ainda mais o leque de opções a nível de atividades culturais e desportivas”, indicou a autarca.

João Moreira, membro da Associação Centro Hípico de Mogadouro, avançou que a ideia de criar um centro hípico nesta vila transmontana surgiu no ano de 2018 aquando da fundação da associação.

“Com a inauguração do EPVARA em outubro de 2023, surgiu um espaço onde o Centro Hípico poderia tornar-se uma realidade. A associação propôs um protocolo de parceria com o município que foi imediatamente bem recebido e encarado com todo o entusiasmo”, descreveu o também cavaleiro.

O Centro Hípico de Mogadouro encontra-se federado na Federação Equestre Portuguesa.

No plano de atividades estão incluídas aulas de equitação, já há cerca de 30 alunos inscritos, passeios a cavalo e de charrete, galas e participação em diversas iniciativas equestres.

Para já os cavalos são transportados para o local nos dias das atividades, prometendo a autarquia de Mogadouro a instalação de alojamentos para os cavalos para que possam permanecer no local, onde se encontra instalado o Centro Equestre.

O município de Mogadouro investiu 1,3 milhões de euros no EPVARA destinado à promoção das raças autóctones destinadas às atividades ligadas à agropecuária e mercados de gado, e agora ganha novas competências.

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