REGIÕES
SERRA DA ESTRELA: MUNICÍPIOS EXIGEM DECRETO DE ‘ESTADO DE CALAMIDADE’
Os seis municípios abrangidos pelo Parque Natural da Serra da Estrela (PNSE) exigiram hoje que seja decretado “estado de calamidade”, devido ao incêndio que atinge a região, e apoios imediatos para colmatar prejuízos de “centenas de milhões de euros”.
Os seis municípios abrangidos pelo Parque Natural da Serra da Estrela (PNSE) exigiram hoje que seja decretado “estado de calamidade”, devido ao incêndio que atinge a região, e apoios imediatos para colmatar prejuízos de “centenas de milhões de euros”.
“Defendemos decretar com efeitos imediatos o estado de calamidade para toda a área do Parque Natural da Serra da Estrela e a elaboração de um plano de revitalização deste nosso parque”, exigiu o presidente da Câmara Municipal da Guarda, Sérgio Costa, após uma reunião conjunta com autarcas da Covilhã, Celorico da Beira, Gouveia, Seia e Manteigas.
A serra da Estrela está a ser afetada por um incêndio que deflagrou no dia 06 de agosto em Garrocho, no concelho da Covilhã (distrito de Castelo Branco) e foi dado como dominado no sábado, dia 13, mas sofreu uma reativação na segunda-feira. Foi considerado novamente dominado na quarta-feira à noite.
As chamas estenderam-se ao distrito da Guarda, nos municípios de Manteigas, Gouveia, Guarda e Celorico da Beira, e atingiram ainda o concelho de Belmonte, no distrito de Castelo Branco.
Sérgio Costa, que falava aos jornalistas em nome dos seis municípios abrangidos pelo PNSE, após uma reunião conjunta nos Paços do Concelho de Manteigas, disse que aquele plano de revitalização terá de ser “ao nível do reordenamento florestal, da paisagem, ao nível hídrico e turístico”.
“O apoio urgente e imediato ao setor agrícola, pecuário e à exploração florestal” são outras exigências dos autarcas que, tendo em conta a contabilidade feita na reunião de hoje, apontaram um prejuízo na ordem das “centenas de milhões de euros”.
“Se contabilizarmos toda a área ardida, toda a floresta destruída em todo este nosso parque natural, as habitações que arderam, as explorações animais, a alimentação para os animais, seja o pasto, sejam os armazéns agrícolas, a alimentação que estava armazenada”, justificou.
No entender do porta-voz, “há medidas que devem ser implementadas no curto prazo, no imediato”, tal como “o estado de calamidade, que tem de ser de imediato [decretado], porque só faz sentido quando está a desgraça” a acontecer.
Sérgio Costa defendeu que este incêndio “é uma verdadeira tragédia para a região e para o Parque Natural da Serra da Estrela”.
“O tratamento prioritário das bacias hidrográficas do [rio] Zêzere e do [rio] Mondego, evitando que toda a bacia do vale do Tejo e do baixo Mondego, de onde se extrai muita água para abastecimento de milhões de pessoas, sejam afetadas pela contaminação da água”, é outra medida exigida.
O autarca explicou que as águas poderão ser afetadas “em virtude da erosão e da contaminação dos solos e das linhas de água” que “chegam aos grandes centros do país”, abastecidos através de Castelo de Bode e Aguieira.
“Pode imaginar-se o prejuízo que isto tudo pode acarretar de uma forma indireta”, apontou Sérgio Costa, lembrando que a Barragem de Castelo de Bode se situa em Tomar, distrito de Santarém, e a da Aguieira em Mortágua, no distrito de Viseu.
Os autarcas exigem ainda “a aprovação de medidas de curto prazo para a estabilização de emergência dos solos e das encostas afetadas pelo incêndio e a recuperação das infraestruturas viárias e outras, designadamente telecomunicações e abastecimento de água”.
Quanto à área afetada pelo incêndio, o autarca disse que são os organismos do Governo que estão a contabilizar, mas apontou para “mais de 20 mil hectares”, desejando que este número não aumente, tendo em conta a previsão de subida das temperaturas nos próximos dias.
Os autarcas aguardam que “o incêndio seja dado como extinto para que a tal comissão independente, com a presença dos municípios, faça a investigação do que correu menos bem nesta matéria”.
“Que vigiem muito bem os tais pontos quentes, que sejam imediatamente extintos quando necessário, mas naturalmente também aqueles outros pontos que não são quentes, são frios, mas que alguém acha por bem torná-los quentes à custa do fogo”, pediu.
Na reunião de hoje estiveram os presidentes das câmaras de Covilhã, Guarda, Manteigas e Celorico da Beira, o vice-presidente da Câmara de Gouveia e o vereador do Ambiente da Câmara de Seia, o único dos seis municípios não atingido pelo fogo.
REGIÕES
MATOSINHOS: MILITAR DA GNR ALVO DE PROCESSO DISCIPLINAR POR ALEGADA AGRESSÃO
O Comando Geral da GNR instaurou um processo disciplinar a um militar na sequência de uma alegada agressão a um condutor no sábado, em Perafita, Matosinhos, confirmou hoje à Lusa a Guarda.
O Comando Geral da GNR instaurou um processo disciplinar a um militar na sequência de uma alegada agressão a um condutor no sábado, em Perafita, Matosinhos, confirmou hoje à Lusa a Guarda.
Questionada pela Lusa sobre a alegada agressão hoje revelada por vários órgãos de comunicação social com base num suposto vídeo, a Divisão de Comunicação e Relações Públicas da GNR respondeu sem nunca mencionar ter havido agressão.
“Cumpre-me informar que a situação visualizada no vídeo ocorreu no passado sábado, dia 25 de janeiro, na localidade de Perafita, em Matosinhos, na sequência de uma ocorrência de acidente de viação, tendo resultado na detenção do condutor envolvido, pelo crime de condução sob influência de álcool”, lê-se na resposta assinada pelo major David dos Santos.
E acrescenta: “adicionalmente, importa ainda referir que, depois de analisadas as imagens no referido vídeo, foi determinada a abertura do respetivo procedimento de âmbito disciplinar, com vista ao apuramento das circunstâncias em que ocorreram os factos”.
A Lusa perguntou também se o militar permanece em funções ou se foi afastado, mas não obteve resposta.
REGIÕES
OVAR: PENA SUSPENSA PARA EX-FUNCIONÁRIA QUE DESVIO DINHEIRO DA AUTARQUIA
O Tribunal de Aveiro condenou esta quarta-feira a três anos e nove meses de prisão suspensa uma antiga funcionária da Câmara de Ovar suspeita de se ter apropriado de cerca de 70 mil euros da tesouraria municipal durante quatro anos.
O Tribunal de Aveiro condenou esta quarta-feira a três anos e nove meses de prisão suspensa uma antiga funcionária da Câmara de Ovar suspeita de se ter apropriado de cerca de 70 mil euros da tesouraria municipal durante quatro anos.
Durante a leitura do acórdão, a juíza presidente disse que ficaram demonstrados os factos que eram imputados à arguida, ocorridos entre 2014 e 2017.
A arguida foi condenada a três anos de prisão, por um crime de peculato na forma continuada, e dois anos e dois meses, por um crime de falsidade informática.
Em cúmulo jurídico, foi-lhe aplicada uma pena única de três anos e nove meses de prisão, suspensa na sua execução por igual período.
O tribunal julgou ainda totalmente procedente o pedido cível deduzido pelo município de Ovar, pelo que a arguida terá de restituir a quantia de que se apropriou.
O caso teve origem em 2017, após uma auditoria da Inspeção-Geral de Finanças ter detetado irregularidades relativas à arrecadação de receita.
Na altura, o executivo então liderado pelo social-democrata Salvador Malheiro ordenou a instauração de um inquérito para apuramento dos factos, que deu origem à abertura de um processo disciplinar de que resultou o despedimento da funcionária acusada e a participação dos factos ao Ministério Público (MP).
O caso está relacionado com um esquema de atribuição de notas de crédito, em que a funcionária registava como recebidas verbas que na verdade não chegavam a entrar nos cofres da autarquia.
Segundo a acusação do MP, a arguida terá procedido à emissão de notas de crédito, mediante as quais se terá procedido à anulação de faturas emitidas, sem que fosse emitida nova fatura, ficando para si com o dinheiro cobrado.
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