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NACIONAL

SINDICÂNCIA ‘SUGERE’ DISSOLVER ÓRGÃOS DA ORDEM DOS ENFERMEIROS

A sindicância determinada pelo Ministério da Saúde à Ordem dos Enfermeiros (OE) conclui que há fundamentos para dissolver os órgãos da entidade liderada por Ana Rita Cavaco, segundo o relatório final da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS).

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A sindicância determinada pelo Ministério da Saúde à Ordem dos Enfermeiros (OE) conclui que há fundamentos para dissolver os órgãos da entidade liderada por Ana Rita Cavaco, segundo o relatório final da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS).

O documento, revelado hoje no Jornal da Noite da SIC, afirma que foram detetados gastos sem justificação da bastonária dos Enfermeiros e evidências da sua participação na “greve cirúrgica” que estes profissionais realizaram no final de 2018 e início deste ano e que paralisou blocos operatórios em todo o país.

Contactado pela Lusa, o Ministério da Saúde apenas “confirma a receção do relatório da IGAS, o qual está a analisar”.

A Lusa procurou ouvir também a bastonária dos Enfermeiros, mas ainda não obteve resposta.

Os resultados da sindicância serão enviados ao Ministério Público, existindo um relatório preliminar que já se encontra na posse da Polícia Judiciária.

A IGAS aponta a recusa da OE no acesso a documentação durante a sindicância, que encontrou armários fechados a cadeado na sede da entidade, mas, apesar disso, identificou vários gastos da bastonária que considera injustificados.

Entre os gastos, a IGAS refere seis mil euros em restaurantes, mais de três mil euros em levantamentos, cerca de cinco mil em compras no estrangeiro, quase oito mil em Via Verde e 70 mil em cartão de crédito, além de deslocações em viatura própria que rondavam em média 2.600 euros por mês, o que, segundo as contas da SIC, implicaria viagens de 400 quilómetros diários pagos a 36 cêntimos/quilómetro.

O advogado da OE, também ouvido pela estação televisiva, disse que “tudo tem explicação lógica” que a IGAS não quis ouvir.

“Se a IGAS as quisesse [explicações], tê-las-ia, mas a IGAS obviamente não tem interesse em tê-las”, comentou Paulo Graça, acrescentando que a OE “não tem nada a esconder” e que as justificações poderiam ter sido obtidas em audiência prévia.

O relatório cita igualmente mensagens da bastonária nas redes sociais, que, segundo a IGAS, demonstram o seu envolvimento em atividade sindical que legalmente está proibida a uma ordem profissional.

Também a este respeito, o advogado da OE observou que opiniões individuais estão salvaguardadas por direitos constitucionais e que o que é preciso provar é se essas opiniões vinculam a Ordem.

Paulo Graça disse que cabe agora a um juiz validar a perda de mandato da bastonária e a dissolução dos órgãos da OE.

Ana Rita Cavaco tomou posse como bastonária em 2016 e o seu mandato termina este ano, tendo já anunciado que se recandidata ao lugar.

Em 15 de julho, a OE recusou-se a fornecer mais documentos no âmbito da sindicância ordenada pelo Ministério da Saúde sem pedido do tribunal, porque a considera ilegal.

A decisão da OE baseou-se num parecer do professor catedrático de Direito Constitucional e de Direito Administrativo Paulo Otero e num parecer do professor catedrático e especialista em questões do regime de proteção de dados Alexandre Sousa Pinheiro, que sustentam a posição da Ordem face à sindicância, de que “é ilegal”.

“A sindicância para nós sem uma decisão do tribunal terminou, não iremos responder a mais nenhum ‘e-mail’, nem fornecer mais documentos, não iremos colaborar”, afirmou Ana Rita Cavaco em conferência de imprensa na sede da OE, em Lisboa, naquele dia.

A bastonária dos enfermeiros sublinhou então que se a IGAS ou a ministra da Saúde, Marta Temido, pretendessem “algum documento respeitante a esta ordem profissional”, a OE só colaboraria se houvesse uma ordem do tribunal.

A ministra da Saúde pediu em abril à IGAS para realizar uma sindicância à OE, o que a bastonária considerou “uma atitude persecutória nunca antes vista”.

Marta Temido justificou a decisão com “intervenções públicas e declarações dos dirigentes”, bem como “atividades realizadas pela Ordem e correspetivas prioridades de atuação” e ainda “a gestão da OE no que respeita às suas contas”.

IMA/HB/HN (ARP) // SR

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FENPROF ESTIMA QUE HAJA MAIS DE 100 MIL ALUNOS SEM AULAS

A Fenprof estima que haja mais de 100 mil alunos sem todos os professores atribuídos, um problema que afeta escolas de todo o país e que se poderá agravar nos próximos tempos.

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A Fenprof estima que haja mais de 100 mil alunos sem todos os professores atribuídos, um problema que afeta escolas de todo o país e que se poderá agravar nos próximos tempos.

“Posso afirmar sem medo de errar que são certamente mais de 100 mil alunos” sem todos os professores atribuídos, avançou hoje o secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, durante uma conferência de imprensa em que revelou os resultados de um inquérito realizado junto das escolas de todo o país.

O levantamento realizado entre os dias 16 e 23 de setembro com base nas respostas de 27% das escolas do país revelou que a falta de docentes abrange praticamente todas as disciplinas e todas as zonas do país.

“Nestas duas semanas, até dia 23, o ano letivo abriu com ¾ das escolas, ou seja, 73,7% a terem falta de professores”, disse Mário Nogueira, explicando que existem situações muito dispares que vão desde estabelecimentos de ensino onde faltam apenas um docente até casos em que faltam 34: “Tudo aconteceu nas escolas”, disse.

Em 73,7% das escolas faltavam sobretudo professores de Informática, Físico-Química, Português, Matemática, Biologia-Geologia, mas também de educadores de infância e professores do 1.º ciclo, segundo os resultados do levantamento.

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COSTA ANUNCIA REFORÇO DE 1100 EFETIVOS PARA OS QUADROS DA PJ ATÉ 2026

O primeiro-ministro anunciou hoje que vão entrar na Polícia Judiciária (PJ), até 2026, mais 1.100 elementos efetivos, reforçando as carreiras de inspeção e investigação criminal, de especialista de polícia científica e especial de segurança.

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O primeiro-ministro anunciou hoje que vão entrar na Polícia Judiciária (PJ), até 2026, mais 1.100 elementos efetivos, reforçando as carreiras de inspeção e investigação criminal, de especialista de polícia científica e especial de segurança.

António Costa fez este anúncio na parte final do seu discurso na cerimónia de aceitação de 97 novos inspetores da PJ, em Lisboa, numa sessão em que também usaram da palavra o diretor nacional desta polícia, Luís Neves, e a ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro.

“Temos de assegurar continuidade e previsibilidade na gestão da PJ. Na terça-feira, será publicada uma portaria da ministra da Justiça e do ministro das Finanças [Fernando Medina] definindo o quadro plurianual de ingressos na PJ até 2026”, declarou o líder do executivo.

Na sequência deste passo, de acordo com o primeiro-ministro, “até 2026, na carreira de inspeção e investigação criminal entrarão mais 750 efetivos”.

“Na carreira de especialista de polícia científica serão mais 250 efetivos e na carreira especial de segurança mais 100 efetivos”, completou António, tendo a escutá-lo a procuradora Geral da República, Lucília Gago, e o ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, entre outros responsáveis de instituições de segurança, defesa e informações.

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MINISTÉRIO PÚBLICO INVESTIGA CIBERATAQUE À TAP

O Ministério Público (MP) está a investigar o ataque informático à TAP ocorrido em agosto e que resultou na divulgação ‘online’ de dados pessoais de clientes da companhia aérea, revelou hoje a Procuradoria-Geral da República (PGR).

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O Ministério Público (MP) está a investigar o ataque informático à TAP ocorrido em agosto e que resultou na divulgação ‘online’ de dados pessoais de clientes da companhia aérea, revelou hoje a Procuradoria-Geral da República (PGR).

“Confirma-se a instauração de inquérito, o qual se encontra em investigação. Corre termos no DIAP de Lisboa”, esclareceu a PGR em resposta enviada à Lusa.

O ciberataque está igualmente a ser acompanhado desde o primeiro momento pela Polícia Judiciária, além do Centro Nacional de Cibersegurança (CNCS), após a notificação do incidente efetuada pela TAP.

“O CNCS está a acompanhar o caso em estreita articulação com as restantes autoridades competentes, bem como a proceder à recolha de indicadores técnicos para prevenção de futuras ocorrências nesta ou noutras entidades”, indicou à Lusa o organismo, sem adiantar mais informações relativamente à atuação do grupo de ‘hackers’ Ragnar Locker, que esteve por trás do ataque e da publicação dos dados pessoais dos clientes da companhia.

Segundo um comunicado divulgado na quarta-feira da TAP, os dados dos clientes que foram revelados ‘online’ incluem diversas categorias, embora tenha reiterado que “não há indícios de que dados de pagamento tenham sido exfiltrados dos sistemas”. A companhia aérea referiu ainda que, após esta comunicação, “não enviará mensagens diretamente a clientes individuais sobre este assunto, por qualquer meio”.

“As categorias de dados pessoais de clientes TAP divulgadas consistem nas seguintes: nome, nacionalidade, sexo, data de nascimento, morada, e-mail, contacto telefónico, data de registo de cliente e número de passageiro frequente”, adiantou a TAP no documento “Aviso Importante aos Clientes”, apelando aos clientes para que “se mantenham cautelosos” e procedam à “verificação das condições de segurança” no acesso à respetiva área reservada.

Questionada pela Lusa sobre a informação divulgada pelo Expresso de que o grupo que atacou a companhia aérea em agosto publicou dados de 1,5 milhões de clientes e diz continuar a ter acesso remoto a sistemas da TAP, a companhia sublinhou que tem estado em todo o processo a trabalhar com o Centro Nacional de Cibersegurança, a Polícia Judiciária e a Microsoft.

Também na quarta-feira a presidente da comissão executiva da TAP, Christine Ourmiéres-Widener, divulgou um vídeo no qual pediu “sinceras desculpas” aos clientes que viram os seus dados pessoais exfiltrados no ataque informático e garantiu que a companhia aérea está a “reforçar ativamente as medidas de segurança”. Por outro lado, recusou qualquer cedência ou compromisso com os cibercriminosos.

“Nós não queremos negociar e não estamos dispostos a recompensar este comportamento de maneira alguma e esperemos que nos apoiem nesta atitude ética”, disse Christine Ourmiéres-Widener, concluindo: “O risco de ciberataques está a aumentar e é um perigo que a nossa sociedade irá enfrentar mais e mais no futuro”.

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MÉDICOS APELAM À ADESÃO ‘SEM RESERVAS’ À VACINAÇÃO

O bastonário da Ordem dos Médicos apelou hoje à população-alvo convocada pela Direção-Geral da Saúde que adira, sem reservas, à presente campanha de vacinação para garantir a máxima imunização e prevenção nos “meses finais” da pandemia.

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O bastonário da Ordem dos Médicos apelou hoje à população-alvo convocada pela Direção-Geral da Saúde que adira, sem reservas, à presente campanha de vacinação para garantir a máxima imunização e prevenção nos “meses finais” da pandemia.

Em comunicado, o bastonário e o coordenador do recém-criado Gabinete Estratégico para a Saúde Global esclarecem que o início da nova campanha de vacinação sazonal, com as vacinas de 2.ª geração adaptadas à variante Ómicron, “representa uma nova etapa no combate à pandemia” e visa prevenir “o acréscimo de atividade por SARS-CoV-2 que se prevê que possa ocorrer nos próximos meses”.

“A antecipação da vacinação com características sazonais, à semelhança do que se já faz para outros vírus, nomeadamente o vírus da gripe, associada à taxa de vacinação global e à diminuição da incidência e, sobretudo, da gravidade são sinais muito positivos que prenunciam o fim da pandemia”, afirmam.

Consideram ainda fundamental “manter uma apertada vigilância clínica, epidemiológica e, em particular, virológica” para monitorizar o impacto da pandemia e o eventual aparecimento de novas variantes ou subvariantes que “possam justificar ajustes” nas medidas de combate à pandemia.

Mesmo com vacinas — insistem — “há novos fármacos antivirais com eficácia documentada na prevenção das formas graves e cujo acesso em tempo útil deve ser assegurado”, lembrando que existem milhares de doentes com formas graves de imunocompromisso (como os doentes transplantados, neoplásicos, sobretudo do foro hemato-oncológico, e os doentes sujeitos a terapêuticas imunossupressoras) que não conseguem montar uma resposta imunológica à vacina.

Estes doentes “beneficiam da administração de anticorpos monoclonais em regime de profilaxia pré-exposição”, afirmam os responsáveis, lembrando que Portugal “é dos escassos países europeus que ainda não disponibiliza esta forma de profilaxia complementar da vacina aos doentes mais vulneráveis”.

O bastonário e o Coordenador do Gabinete Estratégico para a Saúde Global da Ordem dos Médicos alertam ainda que “a pandemia ainda não acabou” e que, “embora o fim possa estar próximo, é necessário manter uma elevada responsabilidade individual e coletiva”.

A vacinação sazonal contra a covid-19 e a gripe arrancou no passado dia 07 em Portugal, uma campanha de cem dias para imunizar cerca de três milhões de pessoas até dezembro e que pretende proteger os grupos mais vulneráveis.

Relativamente à covid-19, serão administradas as novas vacinas já adaptadas à variante Ómicron e que receberam, recentemente, “luz verde” do regulador europeu (EMA) para serem utilizadas no reforço da imunização contra o coronavírus SARS-CoV-2.

Podem ser vacinadas as pessoas que receberam a última dose há pelo menos três meses.

Na vacinação primária continuarão a ser utilizadas as vacinas originais e que integram o plano de nacional que se iniciou em 27 de dezembro de 2020.

Os primeiros a ser chamados à vacinação foram os maiores de 80 anos com comorbilidades, um processo que decorre novamente de forma escalonada, por faixas etárias, avançando à medida que se esgotem os agendamentos na faixa etária mais elevada.

São elegíveis para serem vacinadas as pessoas com 60 ou mais anos de idade, os residentes e profissionais dos lares de idosos e da rede nacional de cuidados continuados, as pessoas a partir dos 12 anos com doenças de risco, as grávidas com 18 ou mais anos e doenças definidas pela Direção-Geral da Saúde e os profissionais de saúde e outros prestadores de cuidados.

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