NACIONAL

SINDICATO DEFENDE EXPULSÃO DOS “18 POLÍCIAS”

O Sindicato Nacional da Carreira de Chefes da PSP defendeu esta quinta-feira que os polícias acusados no caso das agressões a jovens da Cova da Moura devem ser expulsos da instituição caso se prove a culpa.

Online há

8 anos atrás

13 de Julho, 2017

“Caso se venha a confirmar que todos ou alguns dos polícias visados tenha cometido por acção ou omissão os crimes que lhe são assacados e após sentença judicial que os condene, deverão ser expulsos do seio da instituição policial”, considera o sindicato, em comunicado.

A estrutura sindical acrescenta que tal decisão serviria para “reparar o bom nome, o prestígio e a legitimidade da esmagadora maioria dos profissionais que não se reveem em comportamentos deste género”.

Os 18 agentes da PSP estão acusados pelo Ministério Público de denúncia caluniosa, injúria, ofensa à integridade física e falsidade de testemunho, num caso que remonta a 05 de Fevereiro de 2015 e que envolveu agressões a jovens da Cova da Moura na esquadra de Alfragide, concelho da Amadora.

Estes polícias da Esquadra de Intervenção e Fiscalização Policial da Amadora estão igualmente acusados de outros tratamentos cruéis e degradantes ou desumanos, sequestro agravado e falsificação de documento.

O sindicato sublinha que, até trânsito em julgado de sentença judicial condenatória, disponibiliza “todo o apoio institucional e jurídico aos visados e tudo fará para que seja respeitado e garantido o princípio de presunção de inocência”.

A estrutura sindical dos chefes da PSP responsabiliza o poder político “por todas as consequências que resultem do sentimento de impunidade que porá em causa a eficácia da actuação policial e a segurança das pessoas e dos seus bens, caso os polícias deixem de ter condições para desempenharem as suas funções com eficácia e em segurança”.

Sublinha também que se “continua a esconder da comunicação social, da população portuguesa e dos turistas que nos visitam que a PSP está muito perto da ruptura operacional por falta de meios e de efectivos” e que “só o constante sacrifício dos polícias e das suas famílias tem permito que se vá disfarçando o óbvio”.

Para manifestar a sua preocupação com o actual momento da instituição policial, elementos da direcção nacional do sindicato dos chefes da PSP estará hoje, pelas 15:00, junto à Esquadra de Alfragide.

Segundo a acusação do Ministério Público (MP), os 18 polícias acusados agiram com ódio racial, de forma desumana, cruel e tiveram prazer em causar sofrimento.

Defende ainda o MP que os polícias sabiam que a sua conduta era censurável, proibida e punida por lei e agiram de forma livre, voluntária e consciente contra os seis jovens.

Segundo dados da Inspecção Geral da Administração Interna, foram recebidas 3.805 denúncias contra a atuação de elementos das forças de segurança nos últimos cinco anos, das quais 730 em 2016. Mais de um terço destas participações (255) estão relacionadas com ofensas à integridade física.

KeywordsPOLÍCIA

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NACIONAL

HERNÂNI DIAS PEDE DEMISSÃO E LUÍS MONTENEGRO ACEITA-A

O primeiro-ministro aceitou esta terça-feira o pedido de demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, sublinhando “o desprendimento subjacente à decisão pessoal” do governante.

Online há

1 dia atrás

28 de Janeiro, 2025

Numa nota do gabinete de Luís Montenegro publicada no portal do Governo lê-se que “o primeiro-ministro aceitou o pedido de demissão esta terça-feira apresentado pelo secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Dr. Hernâni Dias”.

“Nesta ocasião, o primeiro-ministro expressa reconhecimento ao Dr. Hernâni Dias pelo empenho na concretização do Programa do Governo em áreas de particular importância e sublinha o desprendimento subjacente à decisão pessoal tomada. O secretário de Estado cessante será oportunamente substituído no cargo”, acrescenta.

Esta é a primeira demissão no XXIV Governo Constitucional PSD/CDS-PP que tomou posse a 02 de abril do ano passado.

Na sexta-feira, a RTP noticiou que Hernâni Dias criou duas empresas que podem vir a beneficiar com a nova lei dos solos, sendo que é secretário de Estado do ministério que tutela essas alterações.

Uma semana antes, o mesmo canal de televisão avançou que Hernâni Dias estava a ser investigado pela Procuradoria Europeia e era suspeito de ter recebido contrapartidas quando foi autarca de Bragança.

Na terça-feira da semana passada, num comunicado enviado à agência Lusa, Hernâni Dias recusou ter cometido qualquer ilegalidade, afirmando que está “de consciência absolutamente tranquila” e que agiu “com total transparência”.

O secretário de Estado garante ter pedido ao Ministério Público (MP) “que investigasse a empreitada da Zona Industrial em Bragança e ao LNEC [Laboratório Nacional de Engenharia Civil] que fizesse uma auditoria”, assegurando, relativamente ao apartamento ocupado pelo filho no Porto, que “o valor das rendas foi pago por transferência.

O Chega e o BE já pediram a demissão do governante e vários já requereram a sua audição parlamentar.

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NACIONAL

ASAE ENCERRA DOIS ESTABELECIMENTOS E INSTAURA 18 CONTRAORDENAÇÕES

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu dois estabelecimentos comerciais e instaurou 18 processos de contraordenação por falta de equipamentos para deposição de resíduos de tabaco, avançou esta segunda-feira a ASAE.

Online há

2 dias atrás

27 de Janeiro, 2025

No âmbito da ação, foram fiscalizados 121 operadores económicos, abrangendo o setor da restauração, edifícios destinados a ocupação não habitacional e instituições de ensino superior.

De acordo com a autoridade, as principais infrações identificadas foram a falta de disponibilização de cinzeiros e equipamentos adequados para a deposição de resíduos indiferenciados e seletivos, bem como o incumprimento dos requisitos gerais de higiene.

No decorrer desta ação, foi suspenso um estabelecimento de restauração no concelho de Lisboa, pela violação dos deveres da entidade exploradora, e um talho no concelho de Ílhavo, pelo incumprimento das normas gerais de higiene.

Foi também apreendido um instrumento de pesagem por não estar em conformidade com os valores de controlo metrológico.

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