NACIONAL
SINDICATO DOS JORNALISTAS ‘APLAUDE’ INTEGRAÇÃO DE JORNALISTAS PRECÁRIOS
O Sindicato dos Jornalistas saudou hoje o anúncio do Conselho de Administração da Lusa relativo à integração dos 25 trabalhadores precários nos quadros da empresa, acrescentando que continuará a acompanhar os casos de recurso dos trabalhadores que receberam parecer negativo.
O Sindicato dos Jornalistas saudou hoje o anúncio do Conselho de Administração da Lusa relativo à integração dos 25 trabalhadores precários nos quadros da empresa, acrescentando que continuará a acompanhar os casos de recurso dos trabalhadores que receberam parecer negativo.
Em comunicado, o Sindicato dos Jornalistas (SJ) refere que “saúda o anúncio, conhecido hoje, que dá ‘luz verde’ à integração de 25 trabalhadores precários nos quadros da Lusa, à espera há meio ano”.
O órgão lembra a nota da administração da Lusa, na qual, informou os trabalhadores que recebeu o despacho relativo à homologação do parecer da Comissão de Avaliação Bipartida (CAB) Cultura relativo aos trabalhadores em causa.
No mesmo comunicado, o sindicato salienta ainda o facto de, no plenário de hoje no parlamento, o ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, ter assumido que “todos os processos” relacionados com o Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP) na Lusa terem sido “concluídos”.
O governante garantiu ainda que agora caberia à administração avançar com a integração dos trabalhadores nos quadros da agência de notícias.
Entretanto, o presidente do Conselho de Administração da Lusa, numa nota, anunciou que os 25 trabalhadores precários da agência que receberam ‘luz verde’ no âmbito do PREVPAP serão integrados com efeitos a partir de 24 de abril.
O organismo sindical lembra o “inexplicável atraso na efetivação da integração destes trabalhadores, cujo parecer positivo da (CAB) da Cultura para integração nos quadros da empresa remonta a novembro de 2018” e realça que agora “será feita finalmente justiça, o que muito se deve ao acompanhamento das organizações representativas dos trabalhadores da Lusa, entre as quais o Sindicato dos Jornalistas, mas, sobretudo, à resiliência e ao empenho de todos os jornalistas da Lusa requerentes” do PREVPAP, num total de meia centena.
A organização sindical garante que irá continuar a acompanhar os casos de recurso dos trabalhadores que receberam parecer negativo da CAB Cultura, sublinhando que só depois destes o processo estará concluído.
Ao longo da tarde, também a Comissão de Trabalhadores da Lusa (CT) manifestou, em comunicado, satisfação pelo parecer positivo que permite a integração dos 25 jornalistas precários, assim como a nota da administração na qual se assumia que iria avançar com os procedimentos o mais rápido possível.
A CT referia, no mesmo comunicado, que “deseja que esteja, de facto, para breve o encerramento deste processo e que a análise dos recursos interpostos possa ser mais célere e com resultados positivos para os jornalistas em causa”.
Este órgão enalteceu a perseverança dos jornalistas em causa, que não baixaram os braços e não desistiram de lutar pelos seus direitos. Sem esquecer “ainda a solidariedade espontânea e transversal que se seguiu dos trabalhadores da Lusa”.
Pela mesma opinião alinhou o Conselho de Redação da Agência Lusa, cujos elementos disseram, numa nota, que “congratulam-se com a decisão hoje anunciada e há muito esperada da regularização dos vínculos de 25 jornalistas”.
LUSA
NACIONAL
LISTA OFICIAL DOS 17 MINISTROS DO GOVERNO DE LUÍS MONTENEGRO
O Presidente da República aceitou hoje a lista de 17 ministros proposta pelo primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, para o XXIV Governo Constitucional.
O Presidente da República aceitou hoje a lista de 17 ministros proposta pelo primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, para o XXIV Governo Constitucional.
A posse dos ministros do XXIV Governo Constitucional está prevista para terça-feira e a dos secretários de Estado para dois dias depois.
A lista de nomes propostos por Luís Montenegro para ministros do XXIII Governo Constitucional é a seguinte:
Primeiro-ministro
Luís Montenegro
Ministro de Estado e de Negócios Estrangeiros
Paulo Rangel
Ministro de Estado e das Finanças
Joaquim Miranda Sarmento
Ministro da Presidência
António Leitão Amaro
Ministro Adjunto e da Coesão Territorial
Manuel Castro Alemida
Ministro dos Assuntos Parlamentares
Pedro Duarte
Ministro da Defesa Nacional
Nuno Melo
Ministra da Justiça
Rita Júdice
Ministra da Administração Interna
Margarida Blasco
Ministro da Educação, Ciência e Inovação
Fernando Alexandre
Ministra da Saúde
Ana Paula Martins
Ministra das Infraestruturas e Habitação
Miguel Pinto Luz
Ministro da Economia
Pedro Reis
Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Maria do Rosário Palma Ramalho
Ministra do Ambiente e Energia
Maria da Graça Carvalho
Ministra da Juventude e Modernização
Margarida Balseiro Lopes
Ministro da Agricultura e Pescas
José Manuel Fernandes
Ministra da Cultura
Dalila Rodrigues
NACIONAL
LUÍS MONTENEGRO APRESENTA HOJE COMPOSIÇÃO DO NOVO GOVERNO
O primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, apresenta hoje ao Presidente da República a composição do seu Governo minoritário, antes de tomar posse na próxima terça-feira no Palácio Nacional da Ajuda.
O primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, apresenta hoje ao Presidente da República a composição do seu Governo minoritário, antes de tomar posse na próxima terça-feira no Palácio Nacional da Ajuda.
Este calendário foi anunciado pelo próprio presidente do PSD, após a audiência com Marcelo Rebelo de Sousa na qual foi indigitado como primeiro-ministro, na sequência das eleições legislativas antecipadas de 10 de março que deram a vitória à Aliança Democrática (coligação PSD, CDS-PP e PPM).
Nessa altura, Luís Montenegro disse ter expectativa de formar Governo com base na maioria “constituída pelos deputados do PSD e do CDS-PP”, uma vez que não dispõe do apoio de uma maioria absoluta no parlamento.
Montenegro e os ministros do XXIV Governo Constitucional tomam posse na terça-feira e os secretários de Estado dois dias depois.
Na quarta-feira, o primeiro-ministro cessante, António Costa, depois de um mandato de cerca de oito anos, recebeu Luís Montenegro na residência oficial de São Bento, uma espécie de passagem de testemunho na liderança do executivo.
Já no dia anterior, o PSD e a Iniciativa Liberal informaram que não vão avançar “nesta altura para a celebração de entendimentos alargados”, incluindo os que diziam respeito à formação do novo Governo.
Depois da tomada de posse na próxima semana, o passo seguinte será a apresentação do programa do Governo.
Segundo a Constituição, esse documento com as linhas orientadoras da governação para os próximos quatro anos é submetido à apreciação da Assembleia da República no prazo máximo de dez dias após a sua nomeação, o que deverá acontecer nos primeiros 12 dias de abril.
A Constituição determina também que um Governo só entra em plenitude de funções após a apreciação do seu programa pelo parlamento, se não for rejeitado.
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