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SINTRA: ARRANCOU A CONSTRUÇÃO DO NOVO HOSPITAL COM CONCLUSÃO EM 2024

As obras do futuro Hospital de Sintra, no distrito de Lisboa, arrancaram hoje e deverão estar concluídas em janeiro de 2024 para servir 400 mil utentes, num investimento de mais de 70 milhões de euros, divulgou a Câmara Municipal.

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As obras do futuro Hospital de Sintra, no distrito de Lisboa, arrancaram hoje e deverão estar concluídas em janeiro de 2024 para servir 400 mil utentes, num investimento de mais de 70 milhões de euros, divulgou a Câmara Municipal.

A nova unidade hospitalar vai ser construída num terreno municipal no bairro da Cavaleira, na freguesia de Algueirão – Mem Martins, anexo à Autoestrada 16.

Segundo uma nota enviada à agência Lusa pela Câmara Municipal de Sintra, a construção deste hospital representa um investimento total de cerca de 72 milhões, sendo 50,6 milhões da responsabilidade do município.

Parte do investimento do Governo na construção deste hospital, que servirá cerca de 400 mil pessoas, será financiado ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência.

O futuro hospital de Sintra será composto por um serviço de ambulatório, consultas externas e exames, unidade de saúde mental, medicina física de reabilitação, central de colheitas e os meios complementares de diagnóstico e terapêutica, unidade de cirurgia de ambulatório com bloco de cirurgia e recobro e serviço de urgência básica.

A autarquia estima que, no primeiro ano, sejam realizadas 166 mil consultas e 46 mil atendimentos no serviço de urgência.

No exterior, os utentes irão dispor de 300 lugares de estacionamento.

Atualmente os habitantes do concelho de Sintra são servidos pelo Hospital Fernando da Fonseca (Amadora-Sintra), situado no concelho da Amadora, e pelo Hospital de Cascais.

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PORTO: POLÍCIA DETEVE 18 SUSPEITOS DE TRÁFICO DE TROGA

A PSP do Porto deteve hoje 18 pessoas e apreendeu “vários quilos de haxixe” no âmbito de uma operação de combate ao tráfico de droga a decorrer em bairros nas imediações do polo universitário, disse fonte da polícia.

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A PSP do Porto deteve hoje 18 pessoas e apreendeu “vários quilos de haxixe” no âmbito de uma operação de combate ao tráfico de droga a decorrer em bairros nas imediações do polo universitário, disse fonte da polícia.

Em declarações à agência Lusa, fonte oficial da PSP do Porto adiantou que foram efetuadas ao longo desta manhã “várias dezenas de buscas domiciliárias”, desenvolvidas “nas imediações do polo universitário”, designadamente nos bairros de “São Tomé, Carriçal, Regado e Paranhos”.

“Neste momento contabilizamos 18 detenções”, acrescentou a fonte sem pormenorizar a idade dos detidos.

Segundo a fonte, foi apreendida uma “quantidade significativa de estupefacientes, fundamentalmente haxixe”, e “alguma droga sintética”.

A operação da PSP continua durante o dia, com várias valências policiais e um “dispositivo bastante significativo”, referiu.

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MIRANDA DO DOURO: MOVIMENTO APELA À PGR QUE “INTERVENHA” NOS IMPOSTOS DAS BARRAGENS

O Movimento da Terra Miranda apelou hoje à Procuradoria-Geral da República (PGR) que desenvolva as diligências necessárias para que a AT liquide os impostos devidos, a tempo de se evitarem discussões acerca da caducidade do direito à liquidação.

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O Movimento da Terra Miranda apelou hoje à Procuradoria-Geral da República (PGR) que desenvolva as diligências necessárias para que a AT liquide os impostos devidos, a tempo de se evitarem discussões acerca da caducidade do direito à liquidação.

“Solicitamos publicamente ao Ministério Público (MP) e à PGR que, no âmbito das suas competências, desenvolvam as diligências necessárias para que a Autoridade Tributária (AT) liquide os impostos devidos, a tempo de se evitarem discussões acerca da caducidade do direito à liquidação, que só servirão as concessionárias e a estratégia em curso de as livrar de pagarem o que legalmente devem”, lê-se numa carta aberta digitada à PGR, à qual a Lusa teve hoje acesso.

De acordo com a mesma missiva, o Movimento Cultural da Terra de Miranda (MCTM) está convencido de que “no final do ano, se nada for feito, caducará o direito à liquidação dos impostos devidos pelo negócio da venda das barragens: o Imposto do Selo, o IMT e o IRC, e que só servirão as concessionárias e a estratégia em curso de as livrar de pagarem o que legalmente devem”.

“Há quase três anos que sabemos estar em curso uma investigação criminal, levada a cabo pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), por indícios da prática de crime de fraude fiscal agravada”, refere.

O MCTM acrescenta ainda que: “desculpando-se com a pendência da investigação criminal, a Diretora-Geral da AT declarou, em audição parlamentar, que não efetua a liquidação dos impostos devidos até à conclusão da mesma”.

“Nos termos da lei, a liquidação dos impostos não depende de investigação criminal, tendo a AT todas as condições para a efetuar. Nos casos de crime fiscal, a lei estabelece, pelo contrário, que a liquidação do imposto devido é pressuposta do crime”, vinca o MCTM, na carta aberta.

Segundo este movimento cívico, “até agora, a AT só efetuou a liquidação do IMI sobre as barragens, após denúncia persistente da sua inação por este movimento e pelos municípios e, mesmo assim, fê-lo de forma ilegal e com graves atropelos à lei, obrigada por três despachos do Secretário de Estado que a tutelava, que violou sucessivamente”.

Já em 29 de abril o MCTM exortava o Governo a liquidar os impostos devidos pelo negócio das barragens, alertando para o perigo de caducidade do IMI de 2020 e de 100 milhões de euros de Imposto de Selo.

O movimento garante que cabe ao Governo garantir essa liquidação dos impostos, como órgão de cúpula do poder executivo, acrescentando tratar-se de uma obrigação legal e não de uma faculdade.

O movimento recordava ainda que passaram 18 anos desde que um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) estabeleceu, com caráter vinculativo, que as barragens devem pagar IMI.

O movimento já havia acusado no início de novembro os dirigentes da AT e da Agência Portuguesa do Ambiente de pretenderem beneficiar a EDP na venda de barragens e em meados de outubro já tinha pedido a demissão da diretora-geral da AT, Helena Borges.

A vertente fiscal das barragens saltou para a agenda mediática na sequência da venda pela EDP de seis barragens em Trás-os-Montes (Miranda do Douro, Picote, Bemposta, Baixo Sabor, Feiticeiro e Tua), por 2,2 mil milhões de euros, a um consórcio liderado pela Engie.

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