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NACIONAL

SIRESP: CAIXA NEGRA “ARRASA” SIRESP

As comunicações registadas pela Autoridade Nacional da Protecção Civil (ANPC) revelam que as falhas de comunicação no momento de maior expansão do incêndio de Pedrógão Grande impediram uma resposta efectiva aos pedidos de ajuda. O Público e o Jornal de Notícias revelam esta terça-feira a “linha do tempo” das comunicações nas primeiras horas de expansão do fogo. Mesmo que confirmadas as falhas do sistema, uma cláusula do contrato assinado pelo Estado em 2006 poderá ilibar o SIRESP de quaisquer responsabilidades.

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As comunicações falharam quase por completo na ajuda às populações e provocaram o caos no momento inicial de combate ao incêndio de Pedrógão Grande. O Público e o Jornal de Notícias referem nas respectivas edições impressas desta terça-feira que as várias entidades envolvidas no combate não conseguiram comunicar de forma efetiva entre si. Os dois jornais tiveram acesso ao Sistema de Apoio à Decisão Operacional (SADO) da ANPC, que funciona como a “caixa negra” de um avião, permitindo reconstituir a sucessão de eventos naquele dia, bem como traçar a linha temporal das decisões operacionais. Esta “fita do tempo” foi entregue ao primeiro-ministro na semana passada, na sequência do pedido de explicações enviado pelo Governo à ANPC. No seguimento cronológico a que tiveram acesso os dois jornais, o primeiro sinal de emergência chega às 19h45 de sábado. O 112 informa que três pessoas estão numa habitação cercada pelas chamas e o Corpo de Bombeiros de Pedrógão Grande informa ter ficado sem sinal de baixa frequência.

Cinco minutos mais tarde, mais duas pessoas que necessitam de ajuda urgente, e mais uma vez o contacto entre as entidades envolvidas no combate ao incêndio falha. Mais de uma hora depois, ainda no sábado, o Centro Nacional de Operações de Socorros contacta Ulisses Pinto, chefe da Divisão de Informática e Comunicações da Proteção Civil, no Departamento de Intervenção em Catástrofes. É pedido o reposicionamento de antenas SIRESP na zona de Pedrógão Grande e Figueiró dos Vinhos.

Ao longo de toda a noite, são registados os casos de pelo menos dez pessoas que não tiveram a ajuda solicitada ou tiveram ajuda tardia. Em vários momentos, as entidades envolvidas no combate e assistência não conseguiram estabelecer contacto entre si. A “caixa negra” vai revelando nestas horas a existência de “quebras constantes” da rede SIRESP e a própria “saturação das comunicações” é admitida num dos momentos.

Na longa cronologia de acontecimentos delineada no Público e no Jornal de Notícias, surge também a revelação que uma avaria deixou o veículo repetidor SIRESP/PSP imobilizado durante as primeiras horas do incêndio de Pedrógão, ficando reparado apenas durante a madrugada de domingo.

Ainda na noite de sábado, os bombeiros decidem mesmo começar a contactar pelos seus antigos meios de comunicação, a rede ROB, na sequência das falhas do SIRESP.

Pouco depois da 01h00, surge a primeira referência à Estrada Nacional 236, onde morreram 47 pessoas, onde é pedido o “levantamento” das vítimas mortais, que impossibilitavam naquela altura a circulação dos meios de combate.

Também na madrugada de domingo, o Comando Distrital de Operações de Leiria pedem que se insista junto da PT para a resolução dos problemas de rede e Internet. Registam-se ainda nesta caixa negra os problemas na tentativa de acesso a combustível pelos Bombeiros de Setúbal que ajudam no combate ao incêndio.

Até ao momento, as falhas no Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP) tinham sido admitidas por vários elementos da Proteção Civil, mas não a este nível. Um dos comandantes chegou a garantir que nenhuma falha tinha sido superior a um minuto, refere o jornal Público.

Numa carta enviada na semana passada ao primeiro-ministro, a ANAC admitia falhas no sistema de comunicações, registadas a partir das 19h45 de sábado até “dia 20 de junho”, ou seja, quatro dias após o início dos incêndios.

NACIONAL

HERNÂNI DIAS PEDE DEMISSÃO E LUÍS MONTENEGRO ACEITA-A

O primeiro-ministro aceitou esta terça-feira o pedido de demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, sublinhando “o desprendimento subjacente à decisão pessoal” do governante.

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O primeiro-ministro aceitou esta terça-feira o pedido de demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, sublinhando “o desprendimento subjacente à decisão pessoal” do governante.

Numa nota do gabinete de Luís Montenegro publicada no portal do Governo lê-se que “o primeiro-ministro aceitou o pedido de demissão esta terça-feira apresentado pelo secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Dr. Hernâni Dias”.

“Nesta ocasião, o primeiro-ministro expressa reconhecimento ao Dr. Hernâni Dias pelo empenho na concretização do Programa do Governo em áreas de particular importância e sublinha o desprendimento subjacente à decisão pessoal tomada. O secretário de Estado cessante será oportunamente substituído no cargo”, acrescenta.

Esta é a primeira demissão no XXIV Governo Constitucional PSD/CDS-PP que tomou posse a 02 de abril do ano passado.

Na sexta-feira, a RTP noticiou que Hernâni Dias criou duas empresas que podem vir a beneficiar com a nova lei dos solos, sendo que é secretário de Estado do ministério que tutela essas alterações.

Uma semana antes, o mesmo canal de televisão avançou que Hernâni Dias estava a ser investigado pela Procuradoria Europeia e era suspeito de ter recebido contrapartidas quando foi autarca de Bragança.

Na terça-feira da semana passada, num comunicado enviado à agência Lusa, Hernâni Dias recusou ter cometido qualquer ilegalidade, afirmando que está “de consciência absolutamente tranquila” e que agiu “com total transparência”.

O secretário de Estado garante ter pedido ao Ministério Público (MP) “que investigasse a empreitada da Zona Industrial em Bragança e ao LNEC [Laboratório Nacional de Engenharia Civil] que fizesse uma auditoria”, assegurando, relativamente ao apartamento ocupado pelo filho no Porto, que “o valor das rendas foi pago por transferência.

O Chega e o BE já pediram a demissão do governante e vários já requereram a sua audição parlamentar.

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ASAE ENCERRA DOIS ESTABELECIMENTOS E INSTAURA 18 CONTRAORDENAÇÕES

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu dois estabelecimentos comerciais e instaurou 18 processos de contraordenação por falta de equipamentos para deposição de resíduos de tabaco, avançou esta segunda-feira a ASAE.

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A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu dois estabelecimentos comerciais e instaurou 18 processos de contraordenação por falta de equipamentos para deposição de resíduos de tabaco, avançou esta segunda-feira a ASAE.

No âmbito da ação, foram fiscalizados 121 operadores económicos, abrangendo o setor da restauração, edifícios destinados a ocupação não habitacional e instituições de ensino superior.

De acordo com a autoridade, as principais infrações identificadas foram a falta de disponibilização de cinzeiros e equipamentos adequados para a deposição de resíduos indiferenciados e seletivos, bem como o incumprimento dos requisitos gerais de higiene.

No decorrer desta ação, foi suspenso um estabelecimento de restauração no concelho de Lisboa, pela violação dos deveres da entidade exploradora, e um talho no concelho de Ílhavo, pelo incumprimento das normas gerais de higiene.

Foi também apreendido um instrumento de pesagem por não estar em conformidade com os valores de controlo metrológico.

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