NACIONAL
SIRESP: RELATÓRIO REVELA QUE NOS INCÊNDIOS DE 2017 A ‘OPERACIONALIDADE’ FOI NORMAL
O relatório sobre a Disponibilidade Operacional e Global da rede de comunicação de emergência SIRESP hoje divulgado conclui que em 2017, ano de graves incêndios que provocaram dezenas de mortos, os valores ‘estão dentro dos intervalos contratualmente permitidos’.
O relatório sobre a Disponibilidade Operacional e Global da rede de comunicação de emergência SIRESP hoje divulgado conclui que em 2017, ano de graves incêndios que provocaram dezenas de mortos, os valores “estão dentro dos intervalos contratualmente permitidos”.
“Em consequência da abordagem desenvolvida, pode concluir-se que não existe qualquer margem para a Entidade Gestora (SGAI) aplicar penalidades à Entidade Operadora (Siresp, S.A.) relativamente ao ano de 2017 com base no critério contratual de disponibilidade da rede”, refere o relatório hoje publicado no portal do Governo, depois de o ministro da Administração Interna ter reafirmado a sua disponibilidade para esclarecimentos no parlamento.
O ministro Eduardo Cabrita, reafirmou hoje, em Lisboa, os dados que tinha avançado no parlamento sobre as falhas no Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP) em 2017, confirmando que as mesmas totalizaram cerca de 9.000 horas.
Segundo o documento publicado hoje e anunciado pelo MAI, a indisponibilidade global operacional verificada situou-se nas 8.968 horas, quando a contratualmente permitida é de 69.456 horas.
O documento esclarece que “a disponibilidade máxima da Rede SIRESP é de 21.926.280 horas por ano”.
Os valores calculados e apresentados pela empresa Siresp S.A. relativos a 2017 afirmam que a disponibilidade operacional da rede foi de 99,98%, percentagem idêntica à da disponibilidade global.
Com base em notícias do jornal Público de que o número de horas de indisponibilidade avançado pelo ministro no parlamento em 2018 estaria três vezes acima do registado, o PSD solicitou a consulta dos relatórios do SIRESP relativos aos incêndios de 2017 e o CDS-PP pediu a presença do ministro na Assembleia da República para prestar esclarecimentos.
Hoje, depois da conferência de imprensa do ministro para esclarecer este assunto, o CDS-PP, pela voz do seu líder parlamentar, declarou que quer ver aprovada “por unanimidade” a audição “urgente” do ministro da Administração Interna ao parlamento, para que esclareça as “contradições insanáveis, dúvidas perturbantes e incertezas” relativamente às falhas da rede SIRESP.
Por outro lado, a coordenadora do Bloco de Esquerda, parceiro da coligação governamental, disse hoje que ter o SIRESP controlado pela empresa de telecomunicações Altice é “um erro”, estando o Estado a pagar por um serviço “mal fornecido”.
LUSA
NACIONAL
GOVERNO APROVA NOVO REGIME DE CIBERSEGURANÇA
O Conselho de Ministros aprovou hoje a proposta de lei do novo regime de cibersegurança que vai ser enviada para o parlamento, anunciou o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, que a classificou de “reforma profunda”.
O Conselho de Ministros aprovou hoje a proposta de lei do novo regime de cibersegurança que vai ser enviada para o parlamento, anunciou o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, que a classificou de “reforma profunda”.
“Esta proposta de lei para enviar para o parlamento (…) reforça muito a capacidade e robustez dos sistemas informáticos e digitais e das defesas de empresa e das entidades públicas em Portugal, por um lado”, afirmou o ministro, na conferência de imprensa.
O novo regime “robustece o nível de segurança, aumenta os poderes de supervisão, alarga as obrigações e os deveres que as empresas e as entidades públicas têm para proteger a sua atividade” e os seus sistemas no espaço digital.
Por outro lado, uma “opção típica deste Governo, diferente de muitos governos europeus, queremos fazê-lo reduzindo ao máximo os custos de contexto, simplificando a legislação, facilitando a vida às empresas e aos cidadãos”, acrescentou.
NACIONAL
MÁRIO MACHADO: JUSTIÇA REJEITA MAIS UM RECUSO E PODERÁ SER PRESO
O Tribunal Constitucional (TC) rejeitou o recurso do militante neonazi Mário Machado contra a condenação por incitamento ao ódio e à violência, e se não houver novo recurso terá que se apresentar para cumprir pena até ao fim do mês.
O Tribunal Constitucional (TC) rejeitou o recurso do militante neonazi Mário Machado contra a condenação por incitamento ao ódio e à violência, e se não houver novo recurso terá que se apresentar para cumprir pena até ao fim do mês.
O TC notificou hoje a defesa de Mário Machado sobre a rejeição do recurso, que não foi admitido para apreciação.
O advogado José Manuel Castro, que representa Mário Machado, disse à Lusa que ainda está a estudar com o seu cliente a hipótese de recurso para o plenário do TC para exigir a sua apreciação, mas se tal não acontecer, no prazo de 10 dias Mário Machado terá que se apresentar para cumprir a pena.
Mário Machado foi condenado a uma pena de prisão efetiva de dois anos e 10 meses por um crime de discriminação e incitamento ao ódio e à violência.
Em causa está o processo em que Mário Machado e Ricardo Pais, o outro arguido no caso, foram condenados por crimes de discriminação e incitamento ao ódio e à violência por publicações em redes sociais, nas quais o tribunal de julgamento deu como provado terem apelado ao ódio e à violência contra mulheres de esquerda que visaram em particular a professora e então dirigente do Movimento Alternativa Socialista (MAS) Renata Cambra.
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