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SNS24 COM PRESCRIÇÃO AUTOMÁTICA PARA TESTE EM CASO DE AUTOTESTE POSITIVO

A ministra da Saúde revelou esta quinta-feira que, a partir do final da semana, quem tiver um autoteste positivo para o vírus SARS-CoV-2 e ligar para a linha Saúde 24 terá acesso a uma prescrição automática para teste rápido de antigénio.

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A ministra da Saúde revelou esta quinta-feira que, a partir do final da semana, quem tiver um autoteste positivo para o vírus SARS-CoV-2 e ligar para a linha Saúde 24 terá acesso a uma prescrição automática para teste rápido de antigénio.

“Mais do que regressar a uma opção que tivemos [testes gratuitos nas farmácias] e que entendemos que neste momento já não é adequada, como noutros países já não será, é a possibilidade de descongestionar o acesso aos testes rápidos de antigénio”, justificou Marta Temido, que falava após uma visita à Unidade de Hospitalização Domiciliária do Hospital de Santa Maria.

A governante considerou que esta opção é adequada à atual situação epidemiológica e garante o atendimento e encaminhamento automático para o acesso à prescrição “sem os constrangimentos de espera”.

Questionada pelos jornalistas sobre o aumento de casos Covid-19, disse que tal aumento “era expectável”, remetendo para o último relatório de monitorização epidemiológica e sequenciação genómica elaborado pelo Instituto Ricardo Jorge, que mostra “um aumento de uma das linhagens da variante Ómicron que tem um crescimento bastante significativo, sendo já de 37% a prevalência, e que poderá atingir os 80% a 20 de maio”.

“É expectável que tenhamos ainda algum crescimento. Estamos a acompanhar a situação com os peritos”, acrescentou.

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A ministra lembrou ainda que o Governo sempre disse que as medidas definidas eram “evolutivas e proporcionais em função da situação”, exemplificando: “Hoje estamos numa instituição de saúde, num intervalo entre dois edifícios [ao ar livre] e estamos todos de máscara. Cada um tem de avaliar a situação e proteger-se e proteger os outros”.

“As medidas que hoje temos estão definidas para um horizonte temporal ao longo do qual continuaremos a acompanhar a evolução da situação epidemiológica”, disse a governante, sublinhando: “Neste momento, o impacto da doença (…) é totalmente diferente“.

Questionada sobre a hipótese de dar um passo atrás nas medidas de proteção, designadamente regressar ao uso de máscara em espaços públicos, respondeu: “Não está nenhuma hipótese fora de discussão, mas muito provavelmente conseguiremos, com a ajuda de todos, ultrapassar também esta fase de crescimento de casos”.

Disse igualmente que o Governo não tem qualquer indicação de que haverá impacto desta linhagem da variante Ómicron sobre a gravidade da doença, frisando que “isso é um aspeto muito importante”.

A ministra insistiu ainda na importância da auto responsabilização, lembrando que “não está proibido o uso de máscaras”: “o que deixou de existir foi a obrigatoriedade legal de utilização de máscaras em determinados espaços”.

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“Como em relação a outras doenças, isto implica também uma cultura de responsabilidade dos cidadãos, da sociedade, de avaliação e de adaptação de comportamentos e creio que podemos contar com os portugueses para isso”, afirmou.

A titular da pasta da Saúde foi ainda questionada sobre a hipótese de poder antecipar o reforço da vacinação Covid-19 para as pessoas com mais de 80 anos – que tinha dito que seria antes do outono/inverno -, referindo que ainda não há decisão.

“A antecipação daquilo que era a prioridade inicialmente definida pode acontecer porque a situação epidemiológica está a evoluir e porque temos mais dados e mais informação”, disse.

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NACIONAL

OPERAÇÃO MARQUÊS: SÓCRATES ALEGA NULIDADES NA DECISÃO DA RELAÇÃO

A defesa do ex-primeiro-ministro José Sócrates considera que a decisão do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) que determinou o julgamento por 22 crimes na Operação Marquês é nula e reclama a redistribuição a um novo coletivo de juízes.

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A defesa do ex-primeiro-ministro José Sócrates considera que a decisão do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) que determinou o julgamento por 22 crimes na Operação Marquês é nula e reclama a redistribuição a um novo coletivo de juízes.

Segundo o requerimento apresentado junto do TRL, avançado pela CNN e a que a Lusa teve hoje acesso, o advogado Pedro Delille indica que duas das três juízas responsáveis pelo acórdão da semana passada deixaram de pertencer à Relação de Lisboa em setembro – ao mudarem para as instâncias do Porto e de Guimarães, no âmbito do movimento de magistrados -, pelo que não teriam competência para assinar aquela decisão.

A defesa do ex-governante invoca a norma do Código de Processo Civil que indica que “caso o relator fique impedido ou deixe de pertencer ao tribunal (…) é logo feita segunda distribuição”.

Lembra ainda o Estatuto dos Magistrados Judiciais, que prevê que esta situação só não se aplica aos processos já inscritos na tabela, para referir que o acórdão (relativo ao recurso do Ministério Público (MP) contra a não pronúncia na decisão instrutória de abril de 2021) só foi inscrita na tabela da Relação de Lisboa em 23 de janeiro, ou seja, após setembro de 2023, quando teve efeitos a mudança das duas juízas.

“O juiz ou juízes que se mantenham a exercer funções jurisdicionais no processo, não obstante terem deixado de pertencer ao tribunal, não podem deixar de ser considerados, processualmente, em um concreto processo criminal, em situação de impedimento”, argumenta ainda a defesa de José Sócrates.

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Para o advogado Pedro Delille, estão em causa violações da Constituição, da carta dos direitos fundamentais da União Europeia e da Convenção Europeia dos Direitos do Homem, nomeadamente por “violação dos princípios, garantias e direitos fundamentais a processo justo e equitativo, da legalidade, da ampla defesa e do juiz legal”.

O requerimento pede aos juízes do TRL para que “reconheçam o impedimento oposto e determinem a imediata remessa do processo a segunda distribuição”.

José Sócrates, 66 anos, foi acusado em 2017 pelo MP no processo Operação Marquês de 31 crimes, designadamente corrupção passiva, branqueamento de capitais, falsificação de documentos e fraude fiscal, mas na decisão instrutória, em 09 de abril de 2021, o juiz Ivo Rosa decidiu ilibar o antigo governante de 25 dos 31 crimes, pronunciando-o para julgamento apenas por três crimes de branqueamento de capitais e três de falsificação de documentos.

O recente acórdão do TRL recuperou quase totalmente a acusação do MP que tinha sido desmontada por Ivo Rosa na fase de instrução, levando a julgamento 22 arguidos por 118 crimes económico-financeiros, com destaque para o ex-primeiro-ministro (2005-2011), que vai ser julgado por três crimes de corrupção, 13 de branqueamento e seis de fraude.

Em causa estão negócios com o grupo Lena, o seu envolvimento em negócios da Portugal Telecom e do Grupo Espírito Santo (GES), e alegados atos praticados em relação ao empreendimento de luxo Vale do Lobo, no Algarve.

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RASTREIO AO CANCRO DA MAMA REFORÇADO COM MAIS DE 59 MILHÕES ATÉ 2027

O Programa de Rastreio do Cancro da Mama vai ser reforçado até 2027 com mais de 59 milhões de euros, possibilitando a realização de mamografias a mais de 1,6 milhões de mulheres dos 50 aos 69 anos.

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O Programa de Rastreio do Cancro da Mama vai ser reforçado até 2027 com mais de 59 milhões de euros, possibilitando a realização de mamografias a mais de 1,6 milhões de mulheres dos 50 aos 69 anos.

O anúncio foi hoje feito em comunicado pela Direção-Executiva do Serviço Nacional de Saúde (DE-SNS), que irá assinar, em data não divulgada, com a Administração Central do Sistema de Saúde e a Liga Portuguesa Contra o Cancro (LPCC) o acordo que permitirá o alargamento deste programa, executado pela LPCC com unidades móveis.

Os encargos financeiros associados a este acordo foram autorizados por resolução hoje aprovada pelo Governo, em sede de Conselho de Ministros.

De acordo com a DE-SNS, o reforço do Programa de Rastreio do Cancro da Mama prevê a realização de dois em dois anos de mamografias com dupla leitura a mulheres sem sintomas da doença, com idades entre os 50 e os 69 anos.

O universo potencial a abranger é 1.696.315 mulheres a nível nacional.

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“Aos casos positivos diagnosticados no âmbito do programa de rastreio é garantido o acesso em tempo adequado às consultas hospitalares no SNS, aos meios complementares de diagnóstico e aos tratamentos indicados no SNS”, acrescenta a nota da DE-SNS.

De acordo com o portal da Liga Portuguesa Contra o Cancro, o Programa de Rastreio do Cancro da Mama cobre as regiões Centro, Alentejo e Norte e encontra-se em fase de alargamento à Região de Lisboa e Vale do Tejo. Utiliza sobretudo unidades móveis que se deslocam de dois em dois anos a cada concelho, mas também unidades fixas.

Habitualmente, são enviadas cartas-convite às mulheres em idade rastreável (50-69 anos) inscritas nos centros de saúde para realizarem, sem custos, uma mamografia (exame radiológico à mama).

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