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NACIONAL

SÓCRATES ACUSA A DIREITA DE “EMPENHAMENTO” NO PROCESSO MARQUÊS

O antigo primeiro-ministro José Sócrates acusou este sábado a direita política portuguesa de estar “empenhada no processo Marquês através da manutenção da procuradora-geral da República”.

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O antigo primeiro-ministro José Sócrates acusou este sábado a direita política portuguesa de estar “empenhada no processo Marquês através da manutenção da procuradora-geral da República”.

O ex-governante, que esteve neste sábado em Vila do Conde, distrito do Porto, a proferir uma conferência, lançou muitas críticas à forma como foi conduzido o processo, em que é um dos arguidos e disse que está a escrever um livro sobre o processo Marquês, prometendo a sua publicação “para breve”, sem adiantar mais pormenores.

“Não sei se deram conta da gritaria sobre a substituição da procuradora-geral da República e da nomeação de uma nova. Mas isso tem uma razão de ser: A direita política em Portugal não tem outra agenda, nem outras medidas, ou programas. A única agenda da direita é o ‘processo marquês’ e manter antiga procuradora”, começou por dizer Sócrates.

Perante uma plateia com cerca de uma centena de pessoas, numa unidade hoteleira de Vila do Conde, o ex-primeiro-ministro, considerou que no mandato da procuradora-geral da República Joana Marques Vidal foi “perseguido” pelo ministério público.

“A direita chegou a esta mediocridade, não tem nada a propor aos portugueses, senão ter alguém no ministério público que sirva os seus interesses. Mas está a dizer a todos os portugueses que ao longo do mandato da procuradora o Ministério Público foi um projeto de poder, que serviu para perseguir, investigar e acusar os adversários políticos”.

“Abriram inquéritos sobre todas as bandeiras políticas do meu governo, inclusive dos gastos dos cartões de crédito dos gabinetes dos ministros. Mas também inquéritos sobre a EDP, as PPP, o Parque Escolar, o TGV. Nada escapou”, completou.

O ex-governante revelou ainda uma série de nomes, que diz terem uma ligação à direita e que, alegadamente, terão sido dos primeiros a serem ouvidos pela investigação do processo Marquês.

“Ouviram pessoas como Marques Mendes, Gomes Ferreira, Carlos Barbosa, Medina Carreira, António Barreto, Luís Duque, Paulo Morais, António Ramalho ou Sérgio Monteiro. Onde está a independência destas pessoas e a capacidade técnica para serem ouvidas? Não existe objetividade no inquérito?”, questionou.

SÓCRATES REITERA INOCÊNCIA: 

O antigo primeiro-ministro reiterou por diversas vezes a sua inocência das acusações que lhe são imputadas no processo Operação Marquês, considerando que mais de dois anos depois da sua prisão preventiva ainda não foram apresentadas provas sobre o seu envolvimento em alegados atos de corrupção.

“Depois de anos de investigação e horas e horas de televisão, difamando ministros e secretários de estado, o Ministério Público não é capaz de por em cima de mesa o que tem”, apontou José Sócrates, acentuando as críticas.

“Alguns setores do ministério público transformaram-se numa organização com ambição, que não quer apenas investigar, mas escolher quem investiga, acusar e também julgar na comunicação social. Isto faz com que os juízes se tornem dispensáveis, sejam apenas notários que assinam, depois de se ter acusado, investigado e condenado”, acrescentou.

Sobre os juízes, e o facto de ter sido o magistrado Carlos Alexandre a liderar o inquérito, José Sócrates disse que “o processo foi viciado e adulterado desde o início, através da acusação, uma vez que foi o Ministério Público a escolher o juiz”.

“Quando o processo chegou devia ter sido sorteado um juiz e não foi. Não tive direito a esse juiz natural, tive um juiz que sempre validou toda as ilegalidades do Ministério Público. Não se pode varrer isso para baixo do tapete, é um princípio sagrado”, sublinhou.

LUSA

NACIONAL

HERNÂNI DIAS PEDE DEMISSÃO E LUÍS MONTENEGRO ACEITA-A

O primeiro-ministro aceitou esta terça-feira o pedido de demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, sublinhando “o desprendimento subjacente à decisão pessoal” do governante.

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O primeiro-ministro aceitou esta terça-feira o pedido de demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, sublinhando “o desprendimento subjacente à decisão pessoal” do governante.

Numa nota do gabinete de Luís Montenegro publicada no portal do Governo lê-se que “o primeiro-ministro aceitou o pedido de demissão esta terça-feira apresentado pelo secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Dr. Hernâni Dias”.

“Nesta ocasião, o primeiro-ministro expressa reconhecimento ao Dr. Hernâni Dias pelo empenho na concretização do Programa do Governo em áreas de particular importância e sublinha o desprendimento subjacente à decisão pessoal tomada. O secretário de Estado cessante será oportunamente substituído no cargo”, acrescenta.

Esta é a primeira demissão no XXIV Governo Constitucional PSD/CDS-PP que tomou posse a 02 de abril do ano passado.

Na sexta-feira, a RTP noticiou que Hernâni Dias criou duas empresas que podem vir a beneficiar com a nova lei dos solos, sendo que é secretário de Estado do ministério que tutela essas alterações.

Uma semana antes, o mesmo canal de televisão avançou que Hernâni Dias estava a ser investigado pela Procuradoria Europeia e era suspeito de ter recebido contrapartidas quando foi autarca de Bragança.

Na terça-feira da semana passada, num comunicado enviado à agência Lusa, Hernâni Dias recusou ter cometido qualquer ilegalidade, afirmando que está “de consciência absolutamente tranquila” e que agiu “com total transparência”.

O secretário de Estado garante ter pedido ao Ministério Público (MP) “que investigasse a empreitada da Zona Industrial em Bragança e ao LNEC [Laboratório Nacional de Engenharia Civil] que fizesse uma auditoria”, assegurando, relativamente ao apartamento ocupado pelo filho no Porto, que “o valor das rendas foi pago por transferência.

O Chega e o BE já pediram a demissão do governante e vários já requereram a sua audição parlamentar.

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ASAE ENCERRA DOIS ESTABELECIMENTOS E INSTAURA 18 CONTRAORDENAÇÕES

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu dois estabelecimentos comerciais e instaurou 18 processos de contraordenação por falta de equipamentos para deposição de resíduos de tabaco, avançou esta segunda-feira a ASAE.

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A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu dois estabelecimentos comerciais e instaurou 18 processos de contraordenação por falta de equipamentos para deposição de resíduos de tabaco, avançou esta segunda-feira a ASAE.

No âmbito da ação, foram fiscalizados 121 operadores económicos, abrangendo o setor da restauração, edifícios destinados a ocupação não habitacional e instituições de ensino superior.

De acordo com a autoridade, as principais infrações identificadas foram a falta de disponibilização de cinzeiros e equipamentos adequados para a deposição de resíduos indiferenciados e seletivos, bem como o incumprimento dos requisitos gerais de higiene.

No decorrer desta ação, foi suspenso um estabelecimento de restauração no concelho de Lisboa, pela violação dos deveres da entidade exploradora, e um talho no concelho de Ílhavo, pelo incumprimento das normas gerais de higiene.

Foi também apreendido um instrumento de pesagem por não estar em conformidade com os valores de controlo metrológico.

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