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NACIONAL

SÓCRATES “ARRASA” PROCURADORES (OUTRA VEZ)

O antigo primeiro-ministro José Sócrates afirmou hoje, à saída do interrogatório no âmbito da “Operação Marquês”, que o Ministério Público tinha a última oportunidade para o confrontar com factos novos, mas que não conseguiu apresentar nenhuma prova. Vê mais aqui. Partilha com os teus amigos !

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O antigo primeiro-ministro José Sócrates afirmou hoje, à saída do interrogatório no âmbito da “Operação Marquês”, que o Ministério Público tinha a última oportunidade para o confrontar com factos novos, mas que não conseguiu apresentar nenhuma prova.

“Eu julguei que esta era a última oportunidade para o Ministério Público, finalmente, apresentar elementos de prova, elementos de facto, que pudessem sustentar as suas alegações”, disse José Sócrates, ao fim de mais de seis horas de interrogatório no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP).

“Não me espantaria nada que adiassem outra vez [a conclusão do inquérito]”, disse José Sócrates à saída do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), onde hoje foi foi interrogado, pela terceira vez, pelos procuradores do Ministério Público que dirigem a investigação.

O antigo líder do PS considerou “absolutamente escandaloso” que o MP “possa não respeitar os prazos” processuais que “estão nos códigos e que é igual para todos”.

Sócrates lamentou que, ao fim de 44 meses de investigação e depois de ter sido detido e preso, o MP “não tenha evidências, nem elementos, nem factos, nem provas”, a não ser uma “teoria absurda”, traduzidas em suspeitas “falsas e injustas” de corrupção, fraude fiscal e branqueamento de capitais.

“Fiquei espantadíssimo porque o MP não foi capaz de apresentar nada, a não ser uma escuta aqui, uma escuta ali, como se isso pudesse servir de base a qualquer suspeição”, declarou o antigo primeiro-ministro, que criticou ainda o facto de os responsáveis da “Operação Marquês” estarem a conduzir uma investigação penal através da comunicação social.

Quanto às imputações que o relacionam com os negócios e as decissões da PT, Sócrates replicou que tais suspeitas “são absurdas” e “espatafúrdias” porque “não têm o mínimo de sustentação na realidade”, aludindo, nomeadamente, à alegada intervenção que teria tido para influenciar que a OPA da SONAE não tivesse tido sucesso.

O antigo chefe do Governo socialista reiterou que a única intervenção que teve na PT, através da “Golden Share”, colidiu precisamente com os interesses de Ricardo Salgado e do BES.

“O negócio da fusão (da PT) com a OI (operaadora brasileira) foi feita, muito mais tarde, em 2013. Podem pedir responsabilidades ao governo de Passos Coelho que tomou a decisão de abdicar da Golden Share”, enfatizou Sócrates, observando que essa “história” em que o pretendem envolver “está muito mal contada”.

Sócrates transmitiu ainda a ideia que, ao ser novamente interrogado pelo MP, desafiou os procuradores a apresentar provas daquilo que lhe imputam, mas que estes não têm factos, nem provas e que o seu “padrão” de atuação passa pela “encenação mediática” e as “campanhas de difamação” contra si, através da comunicação social.

A inquirição do ex-primeiro-ministro ocorreu dias depois de o MP ter interrogado Carlos Santos Silva, empresário e amigo de longa data de Sócrates, a quem os procuradores atribuem o papel de “testa de ferro” e fiel depositário de vários milhões de euros de “luvas”, cujo destinatário final seria o antigo líder socialista.

A ex-mulher de Sócrates, Sofia Fava, vai ser interrogada na quarta-feira e Joaquim Barroca, gestor do Grupo Lena, na quinta-feira, numa maratona de inquirições até à próxima sexta-feira, que tem aumentado as dúvidas sobre se o MP conseguirá ou não concluir a investigação no prazo (17 de março) concedido pela Procuradora-Geral da República, Joana Marques Vidal.

A “Operação Marquês”, conta até ao momento, com 25 arguidos – 19 pessoas e seis empresas, quatro das quais do Grupo Lena.

Entre os arguidos estão Armando Vara, ex-administrador da Caixa Geral de Depósitos e antigo ministro socialista, Carlos Santos Silva, empresário e amigo do ex-primeiro-ministro, Joaquim Barroca, empresário do grupo Lena, João Perna, antigo motorista de Sócrates, Paulo Lalanda de Castro, do grupo Octapharma, Henrique Granadeiro e Zeinal Bava, ex-administradores da PT, o advogado Gonçalo Trindade Ferreira e os empresários Diogo Gaspar Ferreira e Rui Mão de Ferro e o empresário luso-angolano Hélder Bataglia.

LUSA

NACIONAL

HERNÂNI DIAS PEDE DEMISSÃO E LUÍS MONTENEGRO ACEITA-A

O primeiro-ministro aceitou esta terça-feira o pedido de demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, sublinhando “o desprendimento subjacente à decisão pessoal” do governante.

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O primeiro-ministro aceitou esta terça-feira o pedido de demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, sublinhando “o desprendimento subjacente à decisão pessoal” do governante.

Numa nota do gabinete de Luís Montenegro publicada no portal do Governo lê-se que “o primeiro-ministro aceitou o pedido de demissão esta terça-feira apresentado pelo secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Dr. Hernâni Dias”.

“Nesta ocasião, o primeiro-ministro expressa reconhecimento ao Dr. Hernâni Dias pelo empenho na concretização do Programa do Governo em áreas de particular importância e sublinha o desprendimento subjacente à decisão pessoal tomada. O secretário de Estado cessante será oportunamente substituído no cargo”, acrescenta.

Esta é a primeira demissão no XXIV Governo Constitucional PSD/CDS-PP que tomou posse a 02 de abril do ano passado.

Na sexta-feira, a RTP noticiou que Hernâni Dias criou duas empresas que podem vir a beneficiar com a nova lei dos solos, sendo que é secretário de Estado do ministério que tutela essas alterações.

Uma semana antes, o mesmo canal de televisão avançou que Hernâni Dias estava a ser investigado pela Procuradoria Europeia e era suspeito de ter recebido contrapartidas quando foi autarca de Bragança.

Na terça-feira da semana passada, num comunicado enviado à agência Lusa, Hernâni Dias recusou ter cometido qualquer ilegalidade, afirmando que está “de consciência absolutamente tranquila” e que agiu “com total transparência”.

O secretário de Estado garante ter pedido ao Ministério Público (MP) “que investigasse a empreitada da Zona Industrial em Bragança e ao LNEC [Laboratório Nacional de Engenharia Civil] que fizesse uma auditoria”, assegurando, relativamente ao apartamento ocupado pelo filho no Porto, que “o valor das rendas foi pago por transferência.

O Chega e o BE já pediram a demissão do governante e vários já requereram a sua audição parlamentar.

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NACIONAL

ASAE ENCERRA DOIS ESTABELECIMENTOS E INSTAURA 18 CONTRAORDENAÇÕES

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu dois estabelecimentos comerciais e instaurou 18 processos de contraordenação por falta de equipamentos para deposição de resíduos de tabaco, avançou esta segunda-feira a ASAE.

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A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu dois estabelecimentos comerciais e instaurou 18 processos de contraordenação por falta de equipamentos para deposição de resíduos de tabaco, avançou esta segunda-feira a ASAE.

No âmbito da ação, foram fiscalizados 121 operadores económicos, abrangendo o setor da restauração, edifícios destinados a ocupação não habitacional e instituições de ensino superior.

De acordo com a autoridade, as principais infrações identificadas foram a falta de disponibilização de cinzeiros e equipamentos adequados para a deposição de resíduos indiferenciados e seletivos, bem como o incumprimento dos requisitos gerais de higiene.

No decorrer desta ação, foi suspenso um estabelecimento de restauração no concelho de Lisboa, pela violação dos deveres da entidade exploradora, e um talho no concelho de Ílhavo, pelo incumprimento das normas gerais de higiene.

Foi também apreendido um instrumento de pesagem por não estar em conformidade com os valores de controlo metrológico.

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