NACIONAL
SÓCRATES: “MAIS DOIS MESES, É UM ESCÂNDALO”
Os procuradores do inquérito do caso que envolve José Sócrates solicitaram à Procuradora-Geral da República pelo menos mais dois meses para concluir a investigação, disse esta quarta-feira à agência Lusa fonte ligada ao processo. Vê mais aqui. Partilha com os teus amigos !
Os procuradores do inquérito do caso que envolve José Sócrates solicitaram à Procuradora-Geral da República pelo menos mais dois meses para concluir a investigação, disse esta quarta-feira à agência Lusa fonte ligada ao processo.
De acordo com uma fonte ligada ao processo, o pedido de prorrogação de prazo dirigido à PGR, Joana Marques Vidal, foi redigido pelo procurador Rosário Teixeira do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP).
A fonte esclareceu que a decisão de pedir prorrogação de prazo para conclusão do inquérito não resultou de qualquer reunião de procuradores hoje realizada no DCIAP e que a mesma já tinha sido decidida anteriormente.
Segundo o Público, a principal justificação do procurador para alargar o prazo em mais 60 dias é a de que ainda falta ao MP receber as respostas a pelo menos quatro cartas rogatórias enviadas às autoridades judiciais de quatro países: Singapura, Reino Unido, Suíça e Angola.
Em causa estão pedidos de elementos bancários considerados essenciais para fechar alguns circuitos financeiros que estão a ser reconstituídos pelos investigadores.
Escreve o jornal que o único pedido com uma “natureza diferente” foi aquele remetido às autoridades de Angola, que solicita a constituição de José Bernardo Pinto de Sousa, primo de Sócrates, como arguido.
“Uma pouca vergonha”
A defesa de Sócrates reagiu de imediato ao pedido do procurador Rosário Teixeira, considerando que é “uma pouca vergonha” e que “ultrapassa todas as marcas”.
“Isto é um escândalo, ultrapassa todas as marcas. É um abuso que está a ser cometido à frente de todos os portugueses”, afirmou um membro da defesa ao Diário de Notícias.
Em declarações ao Público, o advogado Pedro Delille considera ainda este pedido uma “pouca vergonha absolutamente inaceitável” e referiu que pondera mesmo apresentar uma queixa no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.
“Em vez de reconhecer que não tem provas e ter a decência de arquivar o processo, o Ministério Público anda nesta brincadeira. Penso que já ninguém leva a sério esta investigação”, acrescenta.
A Procuradora-Geral da República tinha imposto ao Ministério Público a data de 17 de Março, ou seja, esta sexta-feira, como o limite para a dedução de acusação. No entanto, a defesa do ex-primeiro-ministro alega que o prazo do inquérito já terminou e que está à espera do despacho de arquivamento do processo.
Esta quarta-feira foram interrogados a ex-mulher de José Sócrates, Sofia Fava, e Diogo Gaspar Ferreira, ex-presidente da empresa gestora do empreendimento Vale do Lobo.
Na “Operação Marquês”, o ex-primeiro-ministro está indiciado por corrupção, fraude fiscal qualificada e branqueamento de capitais, num processo que investiga crimes económico-financeiros e que tem 25 arguidos: 19 pessoas e seis empresas, quatro das quais do Grupo Lena.
Entre os arguidos estão Armando Vara, ex-administrador da Caixa Geral de Depósitos e antigo ministro socialista, Carlos Santos Silva, empresário e amigo do ex-primeiro-ministro, Joaquim Barroca, empresário do grupo Lena, João Perna, antigo motorista de Sócrates, Paulo Lalanda de Castro, do grupo Octapharma, Henrique Granadeiro e Zeinal Bava, ex-administradores da PT, Ricardo Salgado, ex-presidente do BES, o advogado Gonçalo Trindade Ferreira e os empresários Diogo Gaspar Ferreira e Rui Mão de Ferro e o empresário luso-angolano Hélder Bataglia.
LUSA
NACIONAL
HERNÂNI DIAS PEDE DEMISSÃO E LUÍS MONTENEGRO ACEITA-A
O primeiro-ministro aceitou esta terça-feira o pedido de demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, sublinhando “o desprendimento subjacente à decisão pessoal” do governante.
O primeiro-ministro aceitou esta terça-feira o pedido de demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, sublinhando “o desprendimento subjacente à decisão pessoal” do governante.
Numa nota do gabinete de Luís Montenegro publicada no portal do Governo lê-se que “o primeiro-ministro aceitou o pedido de demissão esta terça-feira apresentado pelo secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Dr. Hernâni Dias”.
“Nesta ocasião, o primeiro-ministro expressa reconhecimento ao Dr. Hernâni Dias pelo empenho na concretização do Programa do Governo em áreas de particular importância e sublinha o desprendimento subjacente à decisão pessoal tomada. O secretário de Estado cessante será oportunamente substituído no cargo”, acrescenta.
Esta é a primeira demissão no XXIV Governo Constitucional PSD/CDS-PP que tomou posse a 02 de abril do ano passado.
Na sexta-feira, a RTP noticiou que Hernâni Dias criou duas empresas que podem vir a beneficiar com a nova lei dos solos, sendo que é secretário de Estado do ministério que tutela essas alterações.
Uma semana antes, o mesmo canal de televisão avançou que Hernâni Dias estava a ser investigado pela Procuradoria Europeia e era suspeito de ter recebido contrapartidas quando foi autarca de Bragança.
Na terça-feira da semana passada, num comunicado enviado à agência Lusa, Hernâni Dias recusou ter cometido qualquer ilegalidade, afirmando que está “de consciência absolutamente tranquila” e que agiu “com total transparência”.
O secretário de Estado garante ter pedido ao Ministério Público (MP) “que investigasse a empreitada da Zona Industrial em Bragança e ao LNEC [Laboratório Nacional de Engenharia Civil] que fizesse uma auditoria”, assegurando, relativamente ao apartamento ocupado pelo filho no Porto, que “o valor das rendas foi pago por transferência.
O Chega e o BE já pediram a demissão do governante e vários já requereram a sua audição parlamentar.
NACIONAL
ASAE ENCERRA DOIS ESTABELECIMENTOS E INSTAURA 18 CONTRAORDENAÇÕES
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu dois estabelecimentos comerciais e instaurou 18 processos de contraordenação por falta de equipamentos para deposição de resíduos de tabaco, avançou esta segunda-feira a ASAE.
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu dois estabelecimentos comerciais e instaurou 18 processos de contraordenação por falta de equipamentos para deposição de resíduos de tabaco, avançou esta segunda-feira a ASAE.
No âmbito da ação, foram fiscalizados 121 operadores económicos, abrangendo o setor da restauração, edifícios destinados a ocupação não habitacional e instituições de ensino superior.
De acordo com a autoridade, as principais infrações identificadas foram a falta de disponibilização de cinzeiros e equipamentos adequados para a deposição de resíduos indiferenciados e seletivos, bem como o incumprimento dos requisitos gerais de higiene.
No decorrer desta ação, foi suspenso um estabelecimento de restauração no concelho de Lisboa, pela violação dos deveres da entidade exploradora, e um talho no concelho de Ílhavo, pelo incumprimento das normas gerais de higiene.
Foi também apreendido um instrumento de pesagem por não estar em conformidade com os valores de controlo metrológico.
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