O Governo invocou “dificuldades técnicas” nas negociações com os sindicatos para não conseguir, logo em janeiro, pagar por inteiro do subsídio de Natal, deixando para trás o regime dos duodécimos. O Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado refere-se à objecção do Executivo como uma “falsa questão”.
Foi dito pelo Governo que será difícil que em Janeiro se deixe de fazer o pagamento em duodécimos (…) porque será complicado fazer a alteração do sistema informáticos numa administração pública que é vasta”.
Aos jornalistas, no final da primeira reunião de negociação geral na Função Pública, a presidente do STE considerou essas “dificuldades técnicas” como “uma falsa questão”, uma vez que poderão ser contornadas. Daí Helena Rodrigues ter deixado a garantia de que irá insistir no assunto na próxima reunião negocial, a ter lugar na próxima semana.
O STE defende que o pagamento por inteiro ou em duodécimos do subsídio de Natal deve ser uma opção do trabalhador.
O subsídio de Natal, recorde-se, deixou de ser pago aos funcionários públicos em Novembro/Dezembro e é desde 2013 pago em duodécimos distribuídos pelos 12 meses do ano.
O Governo está a ponderar pôr fim ao sistema de duodécimos – uma ideia que já vem da campanha eleitoral de António Costa, na corrida a São Bento, em 2015 – mas poderá então não ser logo em janeiro, deixando de fora o subsídio de Natal.
Na reunião de hoje com o STE, o Governo mostrou ainda abertura para negociar a atualização das pensões e dos salários no próximo ano. Um tema que não está ainda fechado.
“A nossa proposta, de atualização nominal de 2%, é perfeitamente razoável”, disse Helena Rodrigues, uma vez que tendo em conta a inflação estimada para o próximo ano, o valor da “atualização ficará abaixo do 1%”.