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NACIONAL

TABACO CONTRIBUIU PARA A MORTE DE MAIS DE 13 MIL PESSOAS EM 2019 EM PORTUGAL

Mais de 13 mil pessoas morreram, em 2019, em Portugal por doenças atribuíveis ao tabaco, das quais 1.771 por exposição ao fumo passivo, segundo o Relatório do Programa Nacional para a Prevenção e Controlo do Tabagismo da Direção-Geral da Saúde.

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Mais de 13 mil pessoas morreram, em 2019, em Portugal por doenças atribuíveis ao tabaco, das quais 1.771 por exposição ao fumo passivo, segundo o Relatório do Programa Nacional para a Prevenção e Controlo do Tabagismo da Direção-Geral da Saúde.

As últimas estimativas elaboradas pelo Institute for Health Metrics and Evaluation (IHME), publicadas no relatório hoje divulgado, apontam que 11,7% dos óbitos ocorridos em 2019 em Portugal tenham sido devido ao tabaco.

Das 13.559 mortes registadas, a maioria eram homens (10.815), refere o relatório, estimando que 1.771 óbitos tenham resultado da exposição ao fumo ambiental (561 por doenças

cérebro-cardiovasculares, 425 por infeções respiratórias, 312 por doença respiratória crónica, 242 por

diabetes mellitus tipo 2 e 220 por cancro).

A maior percentagem de óbitos atribuíveis ao tabaco registou-se no grupo etário dos 50 aos 69 anos (24,8%).

O relatório do Programa Nacional para a Prevenção do Controlo do Tabagismo (PNPCT) cita dados das Administrações Regionais de Saúde (ARS) que indicam que, em 2020, foram atendidos 6.129 utentes em primeiras consultas de cessação tabágica, o que representou um decréscimo relativo de 51,7% comparativamente ao ano anterior.

“Algumas consultas só mantiveram o acompanhamento de utentes já inscritos, não aceitando utentes de primeira vez”, sublinha.

No mesmo ano, foram realizadas 25.486 consultas de apoio intensivo à cessação tabágica em Agrupamento de Centros de Saíde (ACES) e serviços hospitalares, uma quebra 39,2% face a 2019.

Nos 152 locais de consulta que se mantiveram a funcionar em 2020, o atendimento foi realizado de modo presencial em 62,8% das consultas realizadas, seguindo os moldes habituais, tendo as restantes sido realizadas por meios à distância, como videoconferência ou telefone.

Perante estes dados, a DGS conclui que “a situação pandémica fez diminuir tanto a procura de ajuda na cessação tabágica como a capacidade de resposta do SNS, em particular ao nível dos CSP [cuidados de saúde primários], devido à mobilização dos profissionais destas consultas para a resposta à pandemia por SARS-CoV-2”.

Relativamente ao trabalho de prevenção a nível local, em 2019 foram realizadas 268 iniciativas estruturadas de prevenção do tabagismo dirigidas à comunidade.

Foram abrangidas 192.013 pessoas, das quais 86.523 crianças e jovens em idade escolar, afirma o relatório, sublinhando que “devido à situação de pandemia, em 2020, assistiu-se a um assinalável decréscimo do número de atividades realizadas (54) e de população abrangida (14 651 pessoas, das quais 2616 em idade escolar).

A Direção-Geral da Saúde acrescenta, em comunicado, que apesar de a pandemia por covid-19 ter tido “um impacto significativo traduzido pela redução do número de locais e de consultas para a cessação tabágica, deixar de fumar com apoio comportamental e tratamento farmacológico aumenta de modo significativo o sucesso das tentativas”.

Para os próximos dois anos, a DGS define nas suas linhas de orientação estratégica “a implementação de campanhas massivas de comunicação, proibições abrangentes à publicidade, promoção e patrocínio do tabaco ou ainda o apoio à cessação tabágica, nomeadamente através de aconselhamento breve nos cuidados de saúde primários ou do recurso ao SNS 24”.

NACIONAL

AUTORIDADE DA CONCORRÊNCIA CONDENA CARTEL DE ANÁLISES E TESTES COVID

A Autoridade da Concorrência (AdC) condenou uma associação empresarial e cinco grupos laboratoriais a operar em Portugal a coimas de 48.610.000 euros pelo envolvimento num cartel para análises clínicas e testes Covid-19 entre 2016 e 2022.

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A Autoridade da Concorrência (AdC) condenou uma associação empresarial e cinco grupos laboratoriais a operar em Portugal a coimas de 48.610.000 euros pelo envolvimento num cartel para análises clínicas e testes Covid-19 entre 2016 e 2022.

Em comunicado, a AdC indica que a coima foi aplicada no passado dia 17 e que o cartel em causa, estabelecido entre os laboratórios e com a participação da associação do setor, teve por objetivo a fixação dos preços e a repartição geográfica do mercado português de prestação de análises clínicas e de fornecimento de testes Covid-19.

“A concertação entre os cinco laboratórios ter-lhes-á permitido aumentar o seu poder negocial face às entidades públicas e privadas com as quais negociaram o fornecimento de análises clínicas e de testes Covid-19, levando à fixação de preços e de condições comerciais potencialmente mais favoráveis do que as que resultariam de negociações individuais no âmbito do funcionamento normal do mercado, impedindo ou adiando a revisão e a redução dos preços”, refere a AdC.

Segundo a AdC, a capilaridade dos postos de colheita e a capacidade para a realização massificada de testes Covid-19 representavam um complemento fundamental para o esforço desenvolvido pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS) no combate à pandemia em Portugal.

Foram realizados, em Portugal, até 30 de março de 2022, mais de 40 milhões de testes.

A decisão da AdC foi precedida por duas condenações no mesmo processo, adotadas em 21 e 26 de dezembro de 2023, que resultaram do recurso ao procedimento de transação por parte de dois grupos laboratoriais multinacionais.

Estas empresas, através da adesão ao procedimento de transação, abdicaram de contestar a imputação da AdC e pagaram voluntariamente as coimas aplicadas no valor global de 8.900.000 euros, tendo optado por colaborar com a investigação e fornecer à AdC prova relevante sobre as práticas anticoncorrenciais em causa.

Uma das empresas que recorreu ao procedimento de transação beneficiou ainda de uma redução adicional da coima ao abrigo do Programa de Clemência.

O procedimento de transação constitui um instrumento processual que visa a adoção de decisões de forma mais célere e eficaz, promovendo o interesse público mediante a economia de recursos, a redução da litigância e o reforço da prevenção geral, na base da cooperação do visado e da respetiva recompensa mediante redução da coima, explica a AdC.

Para a AdC, os factos provados mostram que os grupos laboratoriais queriam assim promover um aumento geral dos preços, alterando o paradigma da determinação dos mesmos, focado na sustentabilidade.

De acordo com a AdC, a partir de março de 2020, os laboratórios visados concertaram entre si os preços para o fornecimento de testes COVID aos utentes do SNS e da ADSE e impuseram-nos nas negociações com a tutela.

“Os laboratórios visados ameaçaram, aliás, a tutela com um boicote ao fornecimento de testes Covid em represália contra as atualizações (reduções) dos preços convencionados”, lembra a AdC.

Em plena pandemia e na tentativa de coordenação de esforços para lhe dar resposta, a tutela voltou a necessitar de recorrer aos laboratórios privados para, em fevereiro de 2021, dar início à implementação de uma testagem maciça em escolas e creches.

Nessa altura, as empresas coordenaram entre si um preço com base nos seus próprios interesses comerciais e superior ao esperado.

Os cinco laboratórios não só fixaram os preços dos testes Covid, como repartiram o mercado das escolas entre si, acusa a AdC.

Segundo a AdC, os laboratórios mantiveram comportamentos que se traduziram na fixação de preços, no boicote à prestação de serviço e na troca de informação comercial sensível no contexto da prestação de análises clínicas e de testes COVID com o SNS, ADSE e seguradoras privadas.

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NACIONAL

EDUCAÇÃO: FENPROF ALERTA QUE SETEMBRO SERÁ UM MÊS “EXIGENTE” NAS ESCOLAS

O secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof) alertou hoje que o mês de setembro vai ser “muito exigente” por causa da aplicação do Plano + Aulas + Sucesso e da falta de docentes no próximo ano letivo.

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O secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof) alertou hoje que o mês de setembro vai ser “muito exigente” por causa da aplicação do Plano + Aulas + Sucesso e da falta de docentes no próximo ano letivo.

“Setembro vai ser um mês muito exigente”, avisou hoje Mário Nogueira, o secretário-geral da Fenprof, durante uma conferência de imprensa no Porto para fazer o balanço do ano letivo de 2023-2024 e perspetivar o próximo ano escolar.

Segundo Mário Nogueira, quando o ano escolar abrir em setembro as escolas vão ter muitos professores que vão chegar pela primeira vez, vão ter de reorganizar todo o serviço tendo em conta a recuperação de docentes que em julho foram informados de que não teriam componente letiva (horários zero) e vão ter de aplicar as medidas que resultarem do Plano +Aulas + Sucesso “que sem mais professores não irá reduzir em 90% o número de alunos sem, pelo menos, um professor”.

Além de todas as mudanças, Mário Nogueira disse que em setembro as escolas vão também ter de aplicar o “complexo mecanismo de recuperação do tempo de serviço”.

“Quando se iniciarem as aulas, teremos mais professores a aposentarem-se, o que acontecerá ao longo do ano letivo, certamente mais a adoecerem, muitos devido à sobrecarga de trabalho (…) e o Ministério [da Educação] a tentar avançar com algumas medidas que poderão gerar crispação com os professores”, disse.

A Fenprof exemplificou com as alterações ao regime de concursos que ponham em causa o critério da graduação profissional, alterações de avaliação de desempenho se for critério os resultados dos alunos, mudanças de regime da gestão das escolas, se for intenção profissionalizar o cargo de diretor, criando um estatuto e uma carreira próprios”.

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