NACIONAL
TANCOS: AZEREDO LOPES DIZ QUE CHEFE DE GABINETE NÃO DETETOU RELEVÂNCIA CRIMINAL
O ex-ministro Azeredo Lopes diz que não viu e apenas foi informado de “aspetos do conteúdo” do memorando sobre a recuperação das armas de Tancos, e que o seu chefe de gabinete nunca detetou relevância criminal no documento.
O ex-ministro Azeredo Lopes diz que não viu e apenas foi informado de “aspetos do conteúdo” do memorando sobre a recuperação das armas de Tancos, e que o seu chefe de gabinete nunca detetou relevância criminal no documento.
“Não vi, nem sequer tenho memória de ter recebido esse papel, sem timbre, assinatura ou data, e que terá sido entregue em reunião em que não estive presente. Fui informado de aspetos do seu conteúdo pelo meu chefe de gabinete. Este nunca detetou nada naquele papel que pudesse indiciar comportamentos com relevância jurídico-criminal”, afirmou hoje o ex-ministro da Defesa à agência Lusa.
“Acredito que, se tal tivesse acontecido, sempre me teria alertado. Se foi ele quem me informou sobre o assunto, não podia eu congeminar o que quer que fosse de preocupante na informação recebida”, justificou Azeredo Lopes, que está acusado de denegação de justiça e prevaricação, favorecimento pessoal praticado por funcionário, abuso de poder e denegação de justiça.
Questionado pela Lusa sobre em que data teve conhecimento de que a recuperação das armas furtadas em Tancos era uma encenação, Azeredo Lopes assegurou que só soube “quando toda a gente teve conhecimento”, garantindo que “até à data em que foram efetuadas as primeiras detenções, em setembro de 2018, ignorava por completo a possibilidade de terem sido praticados factos com contornos ou relevância jurídico-criminal”.
Segundo a acusação, Azeredo Lopes teve conhecimento da encenação e aceitou-a e podia ter-se oposto e participado a irregularidade à PGR e PJ.
No dia do achamento, dizem os procuradores, o ministro recebeu um telefonema da então procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, para lhe transmitir a falta de correção, do ponto de vista jurídico, da atuação da Polícia Judiciária Militar (PJM) e lamentar o facto de não ter conseguido falar com o ex-diretor da PJM Luís Vieira, agora arguido no processo.
Na resposta, cita a acusação, o ministro disse que estava “profundamente contente” com a recuperação do armamento e que isso era o essencial e o mais importante.
Questionado sobre o assunto, Azeredo Lopes relatou à Lusa que, no dia do achamento das armas (18 de outubro de 2017), Joana Marques Vida comunicou-lhe telefonicamente “o seu desagrado com a intervenção da PJM, tendo também referido que poderia haver matéria para procedimento disciplinar”.
“Ficou assente, como confirmado pela própria, que em princípio me enviaria a participação para ser encetado o procedimento disciplinar. Nunca o fez, como também explicou, pelo facto de dias depois ter determinado a abertura de um inquérito-crime sobre o assunto. Desconhecendo eu essa decisão, presumi que a então procuradora-geral tivesse considerado sanado o incidente que me tinha reportado a 18 de outubro”, descreveu.
Indagado pela Lusa se falou ao telefone com o coronel Luís Vieira no dia em que este entregou no Ministério da Defesa o memorando sobre o furto e recuperação das armas, Azeredo Lopes confirmou.
Sobre o teor da conversa, o ex-ministro disse que lhe transmitiu “apenas e só o teor do telefonema da procuradora-geral da República”.
Para o Ministério Público, a recuperação do armamento furtado dos paióis de Tancos em junho de 2017 deve-se a um “verdadeiro pacto de silêncio entre Azeredo Lopes e os arguidos da GNR, PJM e que todos criaram sérios obstáculos à descoberta da verdade material”.
Azeredo Lopes demitiu-se do cargo a 12 de outubro de 2018.
Nove dos 23 arguidos do processo de Tancos são acusados de planear e executar o furto do material militar e os restantes 14, entre eles Azeredo Lopes, da encenação que esteve na base da recuperação do equipamento.
O armamento foi furtado a 28 de junho de 2017 e recuperado na Chamusca a 18 de outubro do mesmo ano.
As declarações prestadas à agência Lusa surgem depois de Azeredo Lopes ter sido interrogado na segunda-feira a seu pedido na fase de instrução do processo.
NACIONAL
HERNÂNI DIAS PEDE DEMISSÃO E LUÍS MONTENEGRO ACEITA-A
O primeiro-ministro aceitou esta terça-feira o pedido de demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, sublinhando “o desprendimento subjacente à decisão pessoal” do governante.
O primeiro-ministro aceitou esta terça-feira o pedido de demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, sublinhando “o desprendimento subjacente à decisão pessoal” do governante.
Numa nota do gabinete de Luís Montenegro publicada no portal do Governo lê-se que “o primeiro-ministro aceitou o pedido de demissão esta terça-feira apresentado pelo secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Dr. Hernâni Dias”.
“Nesta ocasião, o primeiro-ministro expressa reconhecimento ao Dr. Hernâni Dias pelo empenho na concretização do Programa do Governo em áreas de particular importância e sublinha o desprendimento subjacente à decisão pessoal tomada. O secretário de Estado cessante será oportunamente substituído no cargo”, acrescenta.
Esta é a primeira demissão no XXIV Governo Constitucional PSD/CDS-PP que tomou posse a 02 de abril do ano passado.
Na sexta-feira, a RTP noticiou que Hernâni Dias criou duas empresas que podem vir a beneficiar com a nova lei dos solos, sendo que é secretário de Estado do ministério que tutela essas alterações.
Uma semana antes, o mesmo canal de televisão avançou que Hernâni Dias estava a ser investigado pela Procuradoria Europeia e era suspeito de ter recebido contrapartidas quando foi autarca de Bragança.
Na terça-feira da semana passada, num comunicado enviado à agência Lusa, Hernâni Dias recusou ter cometido qualquer ilegalidade, afirmando que está “de consciência absolutamente tranquila” e que agiu “com total transparência”.
O secretário de Estado garante ter pedido ao Ministério Público (MP) “que investigasse a empreitada da Zona Industrial em Bragança e ao LNEC [Laboratório Nacional de Engenharia Civil] que fizesse uma auditoria”, assegurando, relativamente ao apartamento ocupado pelo filho no Porto, que “o valor das rendas foi pago por transferência.
O Chega e o BE já pediram a demissão do governante e vários já requereram a sua audição parlamentar.
NACIONAL
ASAE ENCERRA DOIS ESTABELECIMENTOS E INSTAURA 18 CONTRAORDENAÇÕES
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu dois estabelecimentos comerciais e instaurou 18 processos de contraordenação por falta de equipamentos para deposição de resíduos de tabaco, avançou esta segunda-feira a ASAE.
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu dois estabelecimentos comerciais e instaurou 18 processos de contraordenação por falta de equipamentos para deposição de resíduos de tabaco, avançou esta segunda-feira a ASAE.
No âmbito da ação, foram fiscalizados 121 operadores económicos, abrangendo o setor da restauração, edifícios destinados a ocupação não habitacional e instituições de ensino superior.
De acordo com a autoridade, as principais infrações identificadas foram a falta de disponibilização de cinzeiros e equipamentos adequados para a deposição de resíduos indiferenciados e seletivos, bem como o incumprimento dos requisitos gerais de higiene.
No decorrer desta ação, foi suspenso um estabelecimento de restauração no concelho de Lisboa, pela violação dos deveres da entidade exploradora, e um talho no concelho de Ílhavo, pelo incumprimento das normas gerais de higiene.
Foi também apreendido um instrumento de pesagem por não estar em conformidade com os valores de controlo metrológico.
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