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ECONOMIA & FINANÇAS

TAXAS MODERADORAS NOS CENTROS DE SAÚDE VÃO ACABAR

O parlamento debate e vota hoje um projeto de lei do Bloco de Esquerda para acabar com as taxas moderadoras nos centros de saúde e em consultas ou exames prescritos por profissionais do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

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O parlamento debate e vota hoje um projeto de lei do Bloco de Esquerda para acabar com as taxas moderadoras nos centros de saúde e em consultas ou exames prescritos por profissionais do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

O BE pretende que “deixem de existir taxas moderadoras nos cuidados de saúde primários e em todas as consultas e prestações de saúde que sejam prescritas por profissional de saúde e cuja origem de referenciação seja o SNS”.

“Temos de ter uma política mais virada para a prevenção da doença e promoção da saúde, para o acesso aos cuidados de saúde primários e para o acompanhamento pelo médico de família. Para privilegiar esta política, não deve haver nenhum tipo de barreira de acesso aos cuidados de saúde primários”, argumenta o deputado Moisés Ferreira, em declarações à agência Lusa.

O deputado entende igualmente que não faz sentido cobrar taxas moderadoras para consultas e outras prestações de saúde que são prescritas por profissionais do SNS, considerando que estas taxas acabam por ser “copagamentos encapotados”.

O objetivo dos bloquistas é o fim das taxas moderadoras e a gratuitidade no acesso aos cuidados e consideram que este é “um passo nessa direção”.

Assim, no texto que será hoje discutido e votado no plenário parlamentar, o Bloco propõe a “dispensa de cobrança de taxas moderadoras” no atendimento, consultas e outras prestações de saúde no âmbito dos cuidados de saúde primários, bem como em “consultas, atos complementares prescritos e outras prestações de saúde, se a origem de referenciação para estas for o Serviço Nacional de Saúde”.

Na exposição de motivos do projeto de lei, o Bloco recorda que, após negociações com o Governo, foram apresentadas propostas no sentido de acabar com as taxas moderadoras nas duas situações em sede de discussão da nova Lei de Bases da Saúde.

“Outro objetivo é garantir que esta matéria em torno das taxas moderadoras é aprovada já nesta legislatura. É uma matéria que tem sido debatida no âmbito de uma nova Lei de Bases e chegou a constar do acordo que o PS depois não cumpriu e chegou a constar do debate na especialidade”, refere Moisés Ferreira.

O deputado recorda que o PS chegou a ter uma proposta “com uma redação similiar” à do Bloco, mas que remetia a sua efetivação para legislação posterior.

“O BE está a apresentar essa legislação para garantir que nesta legislatura concretizamos esta matéria”, afirma Moisés Ferreira à Lusa.

Aliás, o texto do projeto do Bloco refere que a iniciativa legislativa “serve para concretizar a intenção maioritária demonstrada no debate da especialidade da nova Lei de Bases da Saúde, passando a dispensar a cobrança de taxa moderadora nos cuidados de saúde primários e em todas as prestações de saúde sempre que a origem for o SNS”.

LUSA

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MINISTRA DO TRABALHO ADMITE MUDANÇAS NO SUBSÍDIO DE DESEMPREGO

A ministra do Trabalho disse hoje, no parlamento, que as mudanças que defende são no subsídio social de desemprego, mas admitiu que também mudanças no subsídio de desemprego poderão acontecer após discussão em concertação social.

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A ministra do Trabalho disse hoje, no parlamento, que as mudanças que defende são no subsídio social de desemprego, mas admitiu que também mudanças no subsídio de desemprego poderão acontecer após discussão em concertação social.

Na audição na comissão parlamentar do Trabalho, a governante disse que nas suas declarações passadas que foram polémicas nunca defendeu alterações no subsídio de desemprego, mas no subsídio social de desemprego, acrescentando que o objetivo é “tentar evitar que seja mais atrativo para pessoas que beneficiam de prestações sociais, nomeadamente do regime não contributivo, ficar em casa em vez de trabalhar”.

Ainda assim, Maria do Rosário Palma Ramalho admitiu que mudanças no subsídio de desemprego podem vir a acontecer, após serem discutidas em concertação, referindo que nomeadamente patrões têm queixas devido a falta de trabalhadores.

“Foi empolado que vai haver grandes mexidas, se calhar vai haver algumas, mas não grandes”, afirmou, acrescentando que o Governo não discutirá qualquer tema só com patronato, mas também com sindicatos.

A ministra disse ainda que as suas declarações não colidem com as do primeiro-ministro, Luís Montenegro.

“Nada está fechado em concertação social, não antecipo coisa nenhuma, qualquer matéria que qualquer parceiro queira discutir será discutida. O que o senhor primeiro-ministro disse é que não há nenhuma iniciativa do Governo para o fazer [mexer no subsídio de desemprego], mas essa é uma questão que pode ser discutida e sair daí acordo, como seja em que matéria for”, vincou.

Ainda na mesma audição, a ministra disse que na “revisitação” do Código de Trabalho que quer fazer em concertação social várias normas serão discutidas e poderão ser alteradas, incluindo a presunção de laboralidade dos trabalhadores das plataformas e a reposição do banco de horas individual, temas caros aos partidos mais à esquerda no parlamento.

“Revisitar o Código de Trabalho é isso. Parceiros sociais vão falar com o Governo, se querem manter, se querem revogar esta ou aquela norma, se querem substituir. Suprimir a presunção de laboralidade dos trabalhadores de plataformas ou repor banco de horas individual depende do consenso a que se chegue”, afirmou.

Segundo a ministra, o Código de Trabalho ainda se baseia sobretudo na relação de trabalho tradicional, considerando que a “questão é saber se parceiros querem agilizar ou alterar alguma coisa aí”, incluindo referente às novas formas de trabalho, pois — afirmou – mesmo aí “se tentou mimetizar uma relação de trabalho presencial, fabril”.

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AUDI ADMITE FECHAR FÁBRICA DEVIDO À QUEBRA NA VENDA DE VIATURAS ELÉTRICAS

O construtor automóvel alemão Audi anunciou que tenciona encerrar a sua fábrica de viaturas elétricas em Bruxelas, devido a uma “descida mundial” da procura por estes veículos topo de gama.

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O construtor automóvel alemão Audi anunciou que tenciona encerrar a sua fábrica de viaturas elétricas em Bruxelas, devido a uma “descida mundial” da procura por estes veículos topo de gama.

O construtor, filial da Volkswagen, indicou que quer “antecipar a paragem da produção” dos modelos SUV Q8 e-tron na fábrica, que emprega cerca de três mil pessoas.

Enquanto procura “soluções para a fábrica” de Bruxelas, o construtor não deixa de admitir que entre aquelas pode estar “uma cessação de atividades, se nenhuma alternativa for encontrada”, indicou em comunicado.

A Audi invocou uma “baixa global das encomendas dos clientes no segmento das viaturas elétricas de luxo” para justificar a decisão.

Depois de terem investido massivamente nos veículos elétricos nos últimos anos, os construtores automóveis foram afetados pelo arrefecimento da procura no setor.

A Volkswagen, cujas 10 marcas incluem Porsche, Seat e Skoda, declarou que o fecho da fábrica de Bruxelas, ou a procura de outra utilização para ela, bem como outras despesas imprevistas, teriam um impacto de 2,6 mil milhões de euros no exercício de 2024.

“O anúncio da intenção não significa que a decisão esteja tomada”, disse o presidente executivo da Audi Bruxelas, Volker Germann.

A VW já anunciou uma baixa dos lucros em mais de 20% no primeiro trimestre, devido à queda das vendas dos modelos com preços mais elevados, incluindo os Audi.

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