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ECONOMIA & FINANÇAS

TAXISTAS AVISAM QUE HÁ 30 MIL POSTOS DE TRABALHO EM RISCO

A entrada em vigor da lei que regula as plataformas eletrónicas de transporte de passageiros coloca em risco 30 mil postos de trabalho no setor do táxi, avançaram hoje as associações que representam os taxistas, exigindo “concorrência leal”.

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A entrada em vigor da lei que regula as plataformas eletrónicas de transporte de passageiros coloca em risco 30 mil postos de trabalho no setor do táxi, avançaram hoje as associações que representam os taxistas, exigindo “concorrência leal”.

“Os partidos que aprovaram esta lei na Assembleia da República têm de ser forçados a dar cara, se estão ou não estão interessados em defender os 30 mil postos de trabalhos e os milhares de pequenos empresários do setor” do táxi, afirmou à Lusa o presidente da Federação Portuguesa do Táxi (FPT), Carlos Ramos, no âmbito da concentração de taxistas na praça dos Restauradores, em Lisboa.

Com reuniões agendadas com os grupos parlamentares do PCP, às 13:30, e do BE, às 14:00, na Assembleia da República, o representante da FPT aguarda ainda, esta manhã, resposta dos restantes partidos com assento parlamentar, adiantando que as expectativas são “muito elevadas”, no sentido de serem acolhidas as preocupações do setor.

Na praça dos Restauradores, onde se concentram cerca de uma centena de taxistas, o presidente da Associação Nacional de Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros (ANTRAL), Florêncio de Almeida, disse à Lusa que o protesto nacional “está a ser um grande sucesso”.

“Esta concentração foi marcada por tempo indeterminado e enquanto não estiver o nosso problema resolvido a intenção é continuarmos por aqui”, avançou Florêncio de Almeida, defendendo que “os táxis têm de ter as mesmas condições que têm os TVDE [transporte em veículo descaracterizado a partir de plataforma eletrónica]”.

Na perspetiva do presidente da ANTRAL, “se as armas não são iguais, não pode haver concorrência leal”.

“O que nós pretendemos com este protesto é conseguir sensibilizar os partidos com assento parlamentar – é necessário e é urgente que esta lei não entre em vigor, porque esta lei pretende criar dois regimes jurídicos e fiscais para o exercício da mesma função, que é transporte de passageiros em viaturas ligeiras”, declarou o responsável da FPT, indicando que os taxistas não conseguirão competir com o sistema das plataformas eletrónicas, que “fica particamente liberalizado, pratica os preços que muito bem entender, através das tarifas dinâmicas, e pode-se deslocar dentro do território nacional onde houver clientes para transportar”.

Neste sentido, os taxistas reivindicam contingentes e que o Tribunal Constitucional se pronuncie sobre a constitucionalidade da lei que vai regular as plataformas eletrónicas.

“Não temos nada contra a concorrência, é preciso que a concorrência seja equilibrada”, reforçou Carlos Ramos, indicando que o setor não vai desistir de lutar para que tal aconteça.

Os taxistas manifestam-se hoje em Lisboa, Porto e Faro contra a entrada em vigor, em novembro, da lei que regula as quatro plataformas eletrónicas de transporte que operam em Portugal — Uber, Taxify, Cabify e Chauffeur Privé.

Desde 2015, este é o quarto grande protesto contra as plataformas que agregam motoristas em carros descaracterizados, cuja regulamentação foi aprovada, depois de muita discussão, no parlamento, em 12 de julho.

Desta vez, não está agendada uma marcha lenta, mas o estacionamento das viaturas ao longo das ruas.

LUSA

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SETE EM CADA DEZ EMPRESAS DISCORDAM DA SEMANA DE QUATRO DIAS

Sete em cada dez empresas são contra a implementação da semana de quatro dias, sobretudo no comércio, indústria e construção, e 71% das que concordam defendem que a medida deveria ser facultativa, segundo um inquérito hoje divulgado.

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Sete em cada dez empresas são contra a implementação da semana de quatro dias, sobretudo no comércio, indústria e construção, e 71% das que concordam defendem que a medida deveria ser facultativa, segundo um inquérito hoje divulgado.

Elaborado pela Associação Industrial Portuguesa — Câmara de Comércio e Indústria (AIP-CCI) e referente ao quarto trimestre de 2024, o “Inquérito de Contexto Empresarial sobre o Mercado Laboral” indica ainda que 70% das empresas defendem que matérias laborais como carreiras, benefícios, remunerações complementares ou limites de horas extraordinárias deveriam ser concertadas no interior das empresas e não em sede de Contrato Coletivo de Trabalho (CCT).

Relativamente ao banco de horas individual, 71% das empresas inquiridas dá parecer favorável e, destas, 74% entende que deveria ser fixado por acordo dentro da empresa, em vez de nas convenções coletivas de trabalho.

Segundo nota a AIP, entre as empresas que mais defendem esta concertação interna estão as pequenas e médias empresas.

Já em termos de modelo de trabalho, 81% das 523 empresas participantes dizem praticar trabalho presencial, 17% um modelo híbrido e 2% teletrabalho. Entre as que adotaram um modelo híbrido ou remoto, 73% afirmam que tal contribuiu para uma melhoria da produtividade e 84% consideram manter este modelo.

Quando questionadas sobre o Salário Mínimo Nacional (SMN), 83% das empresas concordam com a sua existência, ainda que 65% entendam que não deve ser encarado como um instrumento de redistribuição de riqueza.

Entre as que consideram que o SMN deve ser um instrumento com este fim, 45% diz que deveria ser a sociedade a suportá-lo, através de impostos negativos nos rendimentos mais baixos, enquanto as restantes 55% defendem que deveria ser suportado pelos custos de exploração das empresas.

Relativamente ao valor de 1.020 euros mensais projetados para o SMN até ao final da atual legislatura, mais de metade (56%) das empresas inquiridas apontam que é suportável pela conta de exploração das empresas, embora 95% desconheça algum estudo que aponte o seu setor de atividade como tendo capacidade para o financiar.

Para 65% das empresas, a fixação anual do salário mínimo deveria estar dependente da evolução da produtividade.

Quando questionadas sobre a autodeclaração de doença, 55% das empresas manifestou-se contra, apesar de 89% assinalar que nunca registou um caso destes ou que estes são muito pouco frequentes.

No que respeita ao designado “direito a desligar”, metade das empresas defende-o e outras tantas discordam, sendo que entre as que apresentam maior taxa de rejeição à implementação desta medida estão, sobretudo, as médias e microempresas.

Já quanto a sua comunicação à ACT, 86% das empresas discordam deste procedimento.

O inquérito da AIP-CCI foi realizado entre 12 de outubro e 11 de novembro de 2024 junto de 523 sociedades comerciais de todo o país (24% do Norte, 32% do Centro, 26% da Área Metropolitana de Lisboa, 12% do Alentejo, 3% do Algarve e 3% das ilhas).

A indústria representou 47% da amostra, seguida pelos serviços (26%), comércio (14%), construção (7%), agricultura (3%), alojamento e restauração (2%) e transportes e armazenagem (1%), sendo que 3% eram grandes empresas, 8% médias, 45% pequenas e 44% microempresas.

Da totalidade da amostra, 49,01% são empresas exportadoras.

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ERC: APENAS 4% DOS MEDIA PORTUGUESES FATURAM ACIMA DE 10 MILHÕES

As empresas de media com rendimentos acima de 10 milhões de euros representavam 4% da totalidade em 2023, segundo a análise económico-financeira da ERC hoje divulgada, que aponta que as receitas não registaram melhoria face ao ano anterior.

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As empresas de media com rendimentos acima de 10 milhões de euros representavam 4% da totalidade em 2023, segundo a análise económico-financeira da ERC hoje divulgada, que aponta que as receitas não registaram melhoria face ao ano anterior.

Esta é uma das conclusões do estudo de análise económica e financeira sobre os media em Portugal da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) relativo ao exercício de 2023, que tem por base dados reportados pelos regulados, no âmbito da Lei da Transparência da Titularidade dos Meios de Comunicação Social (Lei nº 78/2015, de 29 de julho).

“A análise conduzida pela ERC apurou que os ativos totais das empresas de comunicação social ascenderam a 1.123.063 euros e os rendimentos totais da atividade a 1.166.911 euros”, lê-se no comunicado do regulador.

Constatou-se “que as empresas com rendimentos superiores a 10 milhões de euros apenas representaram 4% da totalidade de entidades, mas 86% dos ativos, 84% dos capitais próprios do setor e 89% dos rendimentos”, prossegue a ERC.

O regulador refere que sobressai “o facto de não se ter assistido, em 2023, a uma melhoria dos rendimentos das empresas de comunicação social em Portugal, mantendo-se em 53% a percentagem de empresas que registam crescimento dos rendimentos”.

No período em análise, “o número de empresas com resultados líquidos positivos, resultados operacionais ou EBITDA positivos, e capitais próprios positivos situou-se em proporções inferiores a 2022”.

O estudo caracteriza o setor dos media português de “granular, composto por muitas pequenas empresas, em especial nos segmentos mais tradicionais, como as publicações periódicas e as rádios hertzianas”.

Aliás, “são as pequenas empresas que enfrentam maiores dificuldades face à alteração paradigmática da forma como os conteúdos são consumidos e dos interesses e composição dos consumidores, limitando ou inibindo a capacidade de crescimento”.

A publicidade continuou a ser a principal fonte de receitas do setor em 2023, “mas a sua evolução apresentou um comportamento misto entre as principais instituições”.

De acordo com a análise, “verificou-se um aumento das receitas de publicidade do segmento de televisão, mas mais centrado nos canais de televisão por subscrição (STVS) em detrimento do ‘free-to-air’ [canais gratuitos]”.

O consumo de notícias “é cada vez mais fragmentado entre diferentes plataformas comunicacionais e que a utilização do vídeo como fonte noticiosa tem vindo a crescer, especialmente entre os mais jovens”, refere a análise, que adianta que como “principal fonte de conteúdos de vídeo noticiosos surgem as plataformas de partilha de vídeo em detrimento dos ‘sites’ dos editores, o que aumenta os desafios de monetização de produção de conteúdos e conexão destes últimos”.

O estudo completo da ‘Análise Económica e Financeira ao Setor de Media em Portugal no ano 2023’ pode ser consultado na página da ERC.

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