O Parlamento irá votar vários diplomas com recomendações ao Governo para apoiar os produtores de alheiras. A iniciativa partiu do PSD e foi seguida por outros partidos – e só o PAN está manifestamente contra.
A Assembleia da República irá aprovar iniciativas do PSD, PS, PCP e BE, que têm em vista “um conjunto de apoios financeiros nacionais e comunitários, incentivos fiscais e no âmbito da segurança social aos produtores de alheiras”, “medidas necessárias para a promoção e valorização da alheira”, “defender e promover a produção da alheira” e “proteção e promoção da alheira como ex-libris da gastronomia transmontana”.
As medidas especiais visam atenuar e reverter os prejuízos da polémica com os cinco casos de botulismo alimentar associados pelas autoridades nacionais a alheiras da empresa de Bragança, a “Origem Transmontana”.
Segundo a descrição feita, “as vendas caíram a pique nos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2015, a produção reduziu-se, nalguns casos em 80%, e muita produção acumulada foi destruída por razões de escrupulosa segurança”.
O debate parte do projeto de resolução apresentado a 8 de janeiro pelos dois deputados do PSD eleitos por Bragança, Adão Silva e José Silvano, recomendando ao Governo que durante dois anos, em 2016 e 2017, seja criada uma linha de crédito de 30 milhões de euros, a redução do IVA destes enchidos para 6% e da Taxa Social Única (TSU) paga pelas empresas para 20,75%.
Uma comitiva de 150 pessoas, entre produtores e representantes de instituições ligados à alheira de Mirandela, vai assistir ao debate parlamentar sobre a criação de incentivos.
PAN “fica a falar sozinho” sobre riscos para a saúde:
O deputado do partido Pessoas Animais Natureza (PAN), André Silva, anunciou que irá votar contra a resolução que prevê o apoio à produção e valorização da alheira e sublinha que o Estado deve antes “informar os cidadãos sobre os riscos associados ao consumo deste tipo de alimentos”.
O partido defende que “no mínimo, o Estado e o Governo deverão abster-se de emitir qualquer opinião ou atribuir qualquer apoio à produção ou consumo”, assim como de “atribuir benefícios fiscais e financeiros a produtos alimentares que são comprovadamente carcinogénicos“.
O deputado do PAN desvaloriza o facto de poder ficar isolado no parlamento: “Um dos papéis do PAN é esse, de vez em quando – muitas vezes -, estar a falar sozinho. O nosso desafio, um dos nossos objetivos, é estar aqui e trazer ao debate assuntos e temas de que mais ninguém fala. Deve ser essa também a função de um político, alertar as populações e os cidadãos para os riscos que correm”, afirmou.
“O PAN defende que qualquer produtor licenciado para o efeito poderá produzir carnes processadas porque estamos numa economia de mercado, de livre iniciativa, numa democracia e qualquer cidadão é livre de escolher a sua alimentação e consumos. Aquilo que não pode ser feito por parte do Estado, do Governo, é atribuir benefícios fiscais e financeiros a produtos alimentares que são comprovadamente carcinogénicos”, afirmou André Silva à agência Lusa, lembrando que, em outubro de 2015, “a Organização Mundial de Saúde (OMS) considerou-as fator 1 de risco carcinogénico em consumo humano”.
O deputado esclarece que “não é a qualidade da carne, mas o processo de produção que produz químicos”, uma vez que as carnes “são fumadas, salgadas, fermentadas”. 0Reconhecendo a recente baixa de consumo daqueles produtos, André Silva advogou “a conversão ou diversificação” das produções daquela indústria alimentar.
