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NACIONAL

TRABALHADORES DA LUSA PEDEM ESTABILIDADE E NÃO EXCLUEM FORMAS DE LUTA

Os trabalhadores da Lusa aprovaram hoje em plenário uma carta aberta onde pedem “estabilidade no financiamento” da agência e não excluem a possibilidade de avançar para formas de luta se o corte previsto não for revertido.

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Os trabalhadores da Lusa aprovaram hoje em plenário uma carta aberta onde pedem “estabilidade no financiamento” da agência e não excluem a possibilidade de avançar para formas de luta se o corte previsto não for revertido.

Na carta, os trabalhadores dizem estar a par das conversações que decorrem entre o Governo e a administração da Lusa sobre o corte de 462 mil euros nos Fornecimentos e Serviços Externos (FSE), afirmando que esperam que “cheguem a bom porto e que o corte seja revertido”.

“Os trabalhadores lamentam que a aprovação anual do Plano de Atividades e Orçamento se tenha tornado um momento de renovada preocupação e pedem estabilidade no financiamento da Lusa”, lê-se na carta aprovada hoje em plenário de trabalhadores.

No documento, os trabalhadores sublinham que “não excluem a possibilidade de avançar para ações de luta se o Governo não se mostrar sensível aos argumentos da administração”, liderada por Nicolau Santos.

A Lusa “tem vindo a ser sucessivamente alvo de cortes, que são injustos, injustificados e contraproducentes, quando é necessário reforçar o papel agência como garante de informação independente”, afirmam os trabalhadores da agência de notícias.

Os acionistas da Lusa aprovaram em assembleia geral no dia 19 de julho, entre outros pontos, o Plano de Atividades e Orçamento da agência de notícias, depois de a sua votação ter sido adiada sucessivamente desde março.9

Nessa reunião magna, o acionista Estado fez uma declaração de voto no qual impôs um limite de 3,630 milhões de euros nos Fornecimentos e Serviços Externos (FSE), o que representa um corte de 462 mil euros, menos 11% do que estava aprovado pelo Conselho de Administração.

No mesmo dia, Nicolau Santos afirmou que os limites impostos pelo Estado nos FSE tornam-no impossível de ser cumprido, a não ser com uma “redução brutal” de correspondentes, e os órgãos representativos dos trabalhadores (ORT) da Lusa juntaram-se numa posição conjunta contra o corte “inaceitável”, alertando que “levará a uma brutal perda da qualidade do serviço” e a despedimentos de jornalistas.

Já num comunicado emitido na última terça-feira, Nicolau Santos anunciou não vai cumprir a aplicação do corte orçamental, sujeitando-se às consequências.

Esta semana, a Direção de Informação da Lusa garantiu não estar disposta a cortar nos pagamentos ou nos correspondentes, na sequência dessa redução orçamental. Os chefes de redação, editores, editores-adjuntos, coordenadores e delegados da agência Lusa também anunciaram que rejeitam qualquer corte.

Na quinta-feira, a ministra da Cultura, Graça Fonseca, disse esperar que o Conselho de Administração da Lusa e o Governo cheguem a “um bom equilíbrio” sobre o Plano de Atividades e Orçamento para 2019.

“Está a existir uma articulação – que tem de existir – entre o Conselho de Administração e o Governo. E acho que é melhor não dizer mais nada nesta fase, porque é importante que haja essa articulação e que se consiga chegar a um bom equilíbrio”, afirmou a ministra, que tutela a comunicação social.

DF (SS/LT/PE/SR/ALU) // JNM

NACIONAL

AUTORIDADE DA CONCORRÊNCIA CONDENA CARTEL DE ANÁLISES E TESTES COVID

A Autoridade da Concorrência (AdC) condenou uma associação empresarial e cinco grupos laboratoriais a operar em Portugal a coimas de 48.610.000 euros pelo envolvimento num cartel para análises clínicas e testes Covid-19 entre 2016 e 2022.

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A Autoridade da Concorrência (AdC) condenou uma associação empresarial e cinco grupos laboratoriais a operar em Portugal a coimas de 48.610.000 euros pelo envolvimento num cartel para análises clínicas e testes Covid-19 entre 2016 e 2022.

Em comunicado, a AdC indica que a coima foi aplicada no passado dia 17 e que o cartel em causa, estabelecido entre os laboratórios e com a participação da associação do setor, teve por objetivo a fixação dos preços e a repartição geográfica do mercado português de prestação de análises clínicas e de fornecimento de testes Covid-19.

“A concertação entre os cinco laboratórios ter-lhes-á permitido aumentar o seu poder negocial face às entidades públicas e privadas com as quais negociaram o fornecimento de análises clínicas e de testes Covid-19, levando à fixação de preços e de condições comerciais potencialmente mais favoráveis do que as que resultariam de negociações individuais no âmbito do funcionamento normal do mercado, impedindo ou adiando a revisão e a redução dos preços”, refere a AdC.

Segundo a AdC, a capilaridade dos postos de colheita e a capacidade para a realização massificada de testes Covid-19 representavam um complemento fundamental para o esforço desenvolvido pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS) no combate à pandemia em Portugal.

Foram realizados, em Portugal, até 30 de março de 2022, mais de 40 milhões de testes.

A decisão da AdC foi precedida por duas condenações no mesmo processo, adotadas em 21 e 26 de dezembro de 2023, que resultaram do recurso ao procedimento de transação por parte de dois grupos laboratoriais multinacionais.

Estas empresas, através da adesão ao procedimento de transação, abdicaram de contestar a imputação da AdC e pagaram voluntariamente as coimas aplicadas no valor global de 8.900.000 euros, tendo optado por colaborar com a investigação e fornecer à AdC prova relevante sobre as práticas anticoncorrenciais em causa.

Uma das empresas que recorreu ao procedimento de transação beneficiou ainda de uma redução adicional da coima ao abrigo do Programa de Clemência.

O procedimento de transação constitui um instrumento processual que visa a adoção de decisões de forma mais célere e eficaz, promovendo o interesse público mediante a economia de recursos, a redução da litigância e o reforço da prevenção geral, na base da cooperação do visado e da respetiva recompensa mediante redução da coima, explica a AdC.

Para a AdC, os factos provados mostram que os grupos laboratoriais queriam assim promover um aumento geral dos preços, alterando o paradigma da determinação dos mesmos, focado na sustentabilidade.

De acordo com a AdC, a partir de março de 2020, os laboratórios visados concertaram entre si os preços para o fornecimento de testes COVID aos utentes do SNS e da ADSE e impuseram-nos nas negociações com a tutela.

“Os laboratórios visados ameaçaram, aliás, a tutela com um boicote ao fornecimento de testes Covid em represália contra as atualizações (reduções) dos preços convencionados”, lembra a AdC.

Em plena pandemia e na tentativa de coordenação de esforços para lhe dar resposta, a tutela voltou a necessitar de recorrer aos laboratórios privados para, em fevereiro de 2021, dar início à implementação de uma testagem maciça em escolas e creches.

Nessa altura, as empresas coordenaram entre si um preço com base nos seus próprios interesses comerciais e superior ao esperado.

Os cinco laboratórios não só fixaram os preços dos testes Covid, como repartiram o mercado das escolas entre si, acusa a AdC.

Segundo a AdC, os laboratórios mantiveram comportamentos que se traduziram na fixação de preços, no boicote à prestação de serviço e na troca de informação comercial sensível no contexto da prestação de análises clínicas e de testes COVID com o SNS, ADSE e seguradoras privadas.

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NACIONAL

EDUCAÇÃO: FENPROF ALERTA QUE SETEMBRO SERÁ UM MÊS “EXIGENTE” NAS ESCOLAS

O secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof) alertou hoje que o mês de setembro vai ser “muito exigente” por causa da aplicação do Plano + Aulas + Sucesso e da falta de docentes no próximo ano letivo.

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O secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof) alertou hoje que o mês de setembro vai ser “muito exigente” por causa da aplicação do Plano + Aulas + Sucesso e da falta de docentes no próximo ano letivo.

“Setembro vai ser um mês muito exigente”, avisou hoje Mário Nogueira, o secretário-geral da Fenprof, durante uma conferência de imprensa no Porto para fazer o balanço do ano letivo de 2023-2024 e perspetivar o próximo ano escolar.

Segundo Mário Nogueira, quando o ano escolar abrir em setembro as escolas vão ter muitos professores que vão chegar pela primeira vez, vão ter de reorganizar todo o serviço tendo em conta a recuperação de docentes que em julho foram informados de que não teriam componente letiva (horários zero) e vão ter de aplicar as medidas que resultarem do Plano +Aulas + Sucesso “que sem mais professores não irá reduzir em 90% o número de alunos sem, pelo menos, um professor”.

Além de todas as mudanças, Mário Nogueira disse que em setembro as escolas vão também ter de aplicar o “complexo mecanismo de recuperação do tempo de serviço”.

“Quando se iniciarem as aulas, teremos mais professores a aposentarem-se, o que acontecerá ao longo do ano letivo, certamente mais a adoecerem, muitos devido à sobrecarga de trabalho (…) e o Ministério [da Educação] a tentar avançar com algumas medidas que poderão gerar crispação com os professores”, disse.

A Fenprof exemplificou com as alterações ao regime de concursos que ponham em causa o critério da graduação profissional, alterações de avaliação de desempenho se for critério os resultados dos alunos, mudanças de regime da gestão das escolas, se for intenção profissionalizar o cargo de diretor, criando um estatuto e uma carreira próprios”.

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