REGIÕES
TRABALHADORES DENUNCIAM MAIS DE 300 DESPEDIMENTOS NA AUTOEUROPA
A Coordenadora das Comissões de Trabalhadores do Parque Industrial da Autoeuropa, em Palmela, denunciou esta quarta-feira o “despedimento de mais de 300 trabalhadores precários” devido à pandemia da Covid-19 e exigiu uma tomada de posição das empresas e do Governo.
A Coordenadora das Comissões de Trabalhadores do Parque Industrial da Autoeuropa, em Palmela, denunciou esta quarta-feira o “despedimento de mais de 300 trabalhadores precários” devido à pandemia da Covid-19 e exigiu uma tomada de posição das empresas e do Governo.
“Já foram despedidos mais de 300 trabalhadores temporários de diversas empresas do Parque Industrial da Autoeuropa e, de acordo com os dados que recolhemos, há muitos mais que estão na iminência de também serem despedidos”, disse à agência Lusa Daniel Bernardino, Coordenador das Comissões de Trabalhadores do Parque Industrial da Autoeuropa.
O representante dos trabalhadores do Parque Industrial da Autoeuropa — onde exercem a atividade mais de 10.000 colaboradores de diversas empresas, incluindo os funcionários da fábrica da Volkswagen — sublinhou ainda que muitos destes trabalhadores precários despedidos ficam numa “situação imediata de carência financeira” e “à beira do limiar da pobreza”.
Em comunicado, a Coordenadora da Comissão de Trabalhadores do Parque Industrial da Autoeuropa também denuncia o “despedimento generalizado de trabalhadores com contrato temporário” e a “aplicação de lay-off em várias empresas”, desde o passado dia 16 de março, e considera que as medidas anunciadas pelo Governo nos últimos dias não só não protegem os trabalhadores precários, como também penalizam mais os trabalhadores do que as empresas.
“As medidas tomadas pelo Governo, a aplicação de lay-off simplificado, penaliza mais trabalhadores e Segurança Social”, sublinha o comunicado, salientando que está prevista uma “isenção de impostos às empresas (TSU – Taxa Social Única)”, mas não para os trabalhadores (IRS – Imposto sobre Rendimento de Singulares), o que, na opinião da coordenadora, terá como consequência uma descapitalização da Segurança Social.
“Os trabalhadores são mais penalizados, pois mesmo recebendo 2/3 do ordenado, continuam a pagar os seus impostos, o que origina uma dupla penalização e respetiva perda acentuada de rendimento. Não é aceitável que a maior fatia do esforço financeiro recaia mais uma vez nos trabalhadores”, acrescenta o comunicado.
REGIÕES
POLÍCIA MARÍTIMA E ACT FISCALIZARAM BARCOS ENTRE MATOSINHOS E PÓVOA DE VARZIM
Treze embarcações de pesca costeira foram fiscalizadas hoje numa ação de fiscalização conjunta da Polícia Marítima e Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), entre a Póvoa de Varzim e Matosinhos, anunciou a Autoridade Marítima Nacional (AMN).
Treze embarcações de pesca costeira foram fiscalizadas hoje numa ação de fiscalização conjunta da Polícia Marítima e Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), entre a Póvoa de Varzim e Matosinhos, anunciou a Autoridade Marítima Nacional (AMN).
Na ação, que teve ainda a colaboração da Unidade de Controlo Costeiro e de Fronteiras (UCCF) da GNR, cujo objetivo principal era “fiscalizar as condições exigidas aos marítimos para o exercício da atividade a bordo das embarcações, (…) foram elaborados onze autos de notícia pela Polícia Marítima”, assinala o comunicado.
Segundo a AMN, os processos foram levantados “devido ao embarque de marítimos sem constar no rol de tripulação, assim como a infrações com a lotação mínima de segurança e falta de habilitação legal, especialmente por não marítimos, para o exercício da atividade da pesca”.
“Foi ainda relevante a verificação das condições de trabalho a bordo, tendo sido efetuadas inúmeras notificações por parte dos elementos da ACT, relacionadas com procedimentos documentais por regularizar. Foi também efetuada a verificação do cumprimento jurídico de entrada e permanência de estrangeiros no território nacional, por parte da UCCF, não tendo sido identificadas quaisquer irregularidades”, prossegue a nota de imprensa.
REGIÕES
LOURES: AUTARQUIA QUER CONSTRUIR 152 CASAS A PREÇOS CONTROLADOS ATÉ 2026
A Câmara Municipal de Loures pretende construir 152 habitações a preços controlados até 2026 na freguesia de Camarate, num investimento de 22 milhões de euros, disse esta segunda-feira à agência Lusa a vice-presidente da autarquia.
A Câmara Municipal de Loures pretende construir 152 habitações a preços controlados até 2026 na freguesia de Camarate, num investimento de 22 milhões de euros, disse esta segunda-feira à agência Lusa a vice-presidente da autarquia.
É um dos conjuntos habitacionais que nós, neste momento, temos a candidatura submetida ao IHRU [Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana] e que aguardamos a sua aprovação”, explicou à agência Lusa a vice-presidente e também vereadora com o pelouro da Habitação na Câmara Municipal de Loures, Sónia Paixão (PS).
A autarca referiu que a construção deste conjunto habitacional, financiada ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), ficará situada na proximidade da via rodoviária Eixo Norte/Sul, sendo constituído por oito blocos, com quatro pisos, num total de 16 edifícios e 152 habitações.
Em termos de tipologias, o projeto prevê a construção de 56 T1, 45 T2, 48 T3 e quatro T4. Relativamente a prazos, Sónia Paixão estimou que o início das obras ainda ocorra durante este ano e a conclusão em 2026, num investimento previsto de 22 milhões de euros.
Nós, num conjunto global de candidaturas que apresentamos ao IHRU, apontamos para a construção de mais de 420 novos fogos, para além da reabilitação que anda na ordem dos 1.011 fogos. É o nosso objetivo na concretização da Estratégia Local de Habitação”, sublinhou.
Ainda em matéria de habitação, a autarca afirmou que o município de Loures “está a utilizar todas as ferramentas disponíveis para aumentar a oferta pública”, mas que também está comprometido em prevenir a construção de mais núcleos precários.
“Não podemos de maneira nenhuma compactuar com situações de ilegalidade. Nos núcleos em que sabemos que ainda existem núcleos de construção de grande fragilidade temos feito um acompanhamento e uma monitorização dos mesmos, para que não cresçam”, apontou.
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