NACIONAL
TRABALHADORES DO INEM PROTESTAM
Vários trabalhadores do INEM protestaram, nesta manhã de terça-feira, às portas das instalações do Instituto Nacional de Emergência Médica, no Porto, exigindo a manutenção dos atuais coordenadores do serviço. Vê mais aqui. Partilha com os teus amigos !
Vários trabalhadores do INEM protestaram, nesta manhã de terça-feira, às portas das instalações do Instituto Nacional de Emergência Médica, no Porto, exigindo a manutenção dos atuais coordenadores do serviço.
A demissão em bloco do responsável regional e dos coordenadores do serviço do INEM, no Porto, foi a gota de água para os funcionários, fartos de fazer horas extra sem limites devido a um número insuficiente de trabalhadores, dos baixos salários e da escassez de meios.
“As pessoas que foram escolhidas não conhecem as especificidades do serviço, o que vai ter consequências na qualidade e rapidez da nossa resposta”, considera António Moreira, funcionário do INEM há 15 anos, juntando-se, por isso, a um protesto que visava sobretudo “manifestar o apoio às pessoas demissionárias”.
“O diretor regional demitiu-se na semana passada, depois de ter indicado como coordenadores as pessoas que atualmente prestavam esse serviço e dessa indicação não ter sido aceite pela direção nacional, que indicou outros nomes. Os atuais coordenadores, que tinham o apoio dos trabalhadores, também se demitiram”, explicou o responsável pelo Sindicato da Função Pública do Norte, Orlando Gonçalves.
Paralelamente, os trabalhadores do INEM também decidiram aderir ao pré-aviso de greve do sindicato para as horas extraordinárias “No Norte, estamos com uma adesão de 100%”, revela Orlando Gonçalves. “As horas extraordinárias até eram uma forma de compensar os nossos salários, que são baixos. Somos os mais interessados em garantir um serviço de qualidade. Mas não temos alternativas”, justifica António Moreira. É que, o sindicato estima que sejam necessários contratar mais 300 funcionários, em todo o país, para garantir a rapidez de resposta do INEM.
NACIONAL
MUNICÍPIOS VÃO PODER USAR IMÓVEIS NÃO UTILIZADOS PELO ESTADO CENTRAL
Os municípios vão passar a poder utilizar imóveis a que o Estado central não seja capaz de dar uso, comunicou hoje o ministro das Infraestruturas e Habitação, prometendo detalhes sobre esta medida “nos próximos dez dias”.
Os municípios vão passar a poder utilizar imóveis a que o Estado central não seja capaz de dar uso, comunicou hoje o ministro das Infraestruturas e Habitação, prometendo detalhes sobre esta medida “nos próximos dez dias”.
Em entrevista à Lusa, antes da apresentação formal da Estratégia para a Habitação, agendada para hoje, no Porto, Miguel Pinto Luz qualificou esta medida como “uma grande novidade” a que o novo executivo atribuiu um caráter “urgente”.
Esta prerrogativa das câmaras municipais será detalhada nos próximos dez dias, mas o ministro adiantou já que o prazo a definir por lei, para que o Estado prove que “tem algum projeto viável e capaz para determinado imóvel”, não deverá exceder dois ou três meses.
“Se o Estado não for capaz de cumprir e apresentar um projeto viável e com um prazo de execução em contraponto com o projeto que o município assume, o município assume a posse daquele ativo automaticamente”, explicou Miguel Pinto Luz.
“Isto é uma mudança, é o Estado dizer que falha, que é incapaz de dar respostas em tempo útil e que, portanto, dá também aos municípios a prerrogativa de apresentarem soluções para esses ativos”, realçou.
A Estratégia para a Habitação hoje conhecida confirma ainda a intenção do Governo de revogar o arrendamento coercivo, uma das medidas mais contestadas do pacote Mais Habitação, aprovado pelo anterior Governo socialista e em vigor, como lei, desde 07 de outubro do ano passado.
“Para já é só revogação, é voltar ao modelo anterior”, indicou o ministro.
“Devolver a confiança” e garantir o “respeito pelo direito de propriedade” são as justificações para a revogação do arrendamento forçado, que acontecerá nos próximos dez dias.
Já o Programa de Governo, apresentado em 10 de abril, assumira a intenção de revogar as medidas aprovadas pelo anterior executivo socialista que o novo Governo considera “erradas”, entre as quais o arrendamento forçado, os congelamentos de rendas e as “medidas penalizadoras” do alojamento local.
NACIONAL
SUPREMO AUMENTA PENA DE PRISÃO DE ARMANDO VARA PARA CINCO ANOS E MEIO
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) aumentou para cinco anos e seis meses a pena de prisão do ex-ministro Armando Vara, em cúmulo jurídico das penas aplicadas nos processos Face Oculta e Operação Marquês.
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) aumentou para cinco anos e seis meses a pena de prisão do ex-ministro Armando Vara, em cúmulo jurídico das penas aplicadas nos processos Face Oculta e Operação Marquês.
Segundo o acórdão do STJ, a que a Lusa teve hoje acesso, os juízes conselheiros deram razão à pretensão do recurso do Ministério Público (MP) que pretendia que o antigo governante fosse condenado a pelo menos cinco anos e meio de prisão, acima da decisão de cúmulo jurídico do tribunal, em março de 2023, que tinha aplicado uma pena de cinco anos e um mês de prisão.
Armando Vara tinha sido condenado a uma pena de prisão de cinco anos no âmbito do processo Face Oculta, por três crimes de tráfico de influências, tendo sido libertado do Estabelecimento Prisional de Évora em outubro de 2021, após cumprir cerca de três anos, devido à aplicação das medidas excecionais relacionadas com a pandemia de covid-19.
Entretanto, em julho de 2021, viu o tribunal aplicar-lhe uma pena de dois anos de prisão por branqueamento de capitais no processo Operação Marquês.
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