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NACIONAL

TRABALHADORES DOS IMPOSTOS EM GREVE DE 01 A 05 DE DEZEMBRO

O Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI) entregou hoje um pré-aviso de greve para o período de 01 a 05 de dezembro em protesto contra o atraso na regulamentação da revisão das carreiras e exigindo reforço de meios.

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O Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI) entregou hoje um pré-aviso de greve para o período de 01 a 05 de dezembro em protesto contra o atraso na regulamentação da revisão das carreiras e exigindo reforço de meios.

Em comunicado, o STI afirma “chegou o momento de dizer basta” e de iniciar um processo de luta, para o qual entende que os trabalhadores foram “empurrados” perante a falta de resposta do Governo em matérias como a regulamentação das carreiras, a não abertura ou atraso na conclusão dos procedimentos concursais e de mobilidade ou a manutenção de um sistema de avaliação de desempenho (SIADAP) que “destrói o espírito de equipa”.

“A AT [Autoridade Tributária] é cada vez menos uma autoridade do Estado, chegando mesmo ao ponto de atribuir funções de controlo alfandegário a uma empresa privada em regime de monopólio”, lê-se no pré-aviso de greve, com o STI a denunciar também que as funções inspetivas na AT “passaram a ser robóticas”, sendo que “cada vez são criados mais entraves a que exista um combate à fraude e evasão fiscal”.

Perante este quadro o sindicato liderado por Ana Gamboa avança para a greve exigindo “equipamentos de trabalho funcionais e atualizados”, a regulamentação dos diplomas de revisão das carreiras ou ainda a abertura dos procedimentos concursais previsto na legislação que enquadra as carreiras da AT, “com a garantia de que nenhum trabalhador é prejudicado em termos remuneratórios”.

Além disto o STI reivindica a abertura “imediata” de todos os concursos de promoção e de mobilidade para as carreiras especiais, a revisão do regime jurídico do Fundo de Estabilização Tributário (FET) ou ainda a atribuição do Estatuto de Órgão de Polícia Criminal à AT “nos exatos termos em que o têm os outros organismos” com os quais os trabalhadores dos impostos e alfandegários executam ações conjuntas.

“Ao longo dos últimos dois anos temos assistido a uma crescente degradação no funcionamento da AT, através da implementação de medidas que aparentam querer esvaziar as funções essenciais e de autoridade, e que, ao invés de simplificarem procedimentos, que para serem verdadeiramente eficazes, se têm de manter próximo do cidadão, os complicam centralizando”, refere o comunicado.

O STI acentua ainda que, a par deste “desgoverno”, devido à falta de regulamentação do novo regime de carreiras, “perpetua-se” a política de recursos humanos que promove discricionariedade e o sentimento de injustiça entre trabalhadores”, apontando ainda que a inspeção tributária “está cada vez mais manietada, num processo que se tem desenvolvido desde o ano 2008”.

“O STI assume-se como um sindicato moderado e aberto ao diálogo construtivo. Temos procurado apresentar propostas e contributos para ajudar a resolver os problemas, mas não vemos resultados desta postura”, é ainda salientado.

O pré-aviso de greve, que abrange o período entre as 00:00 do dia 01 e as 24:00 do dia 05 de dezembro, contempla todos os trabalhadores independentemente de serem ou não filiados neste ou noutro sindicato.

O STI adianta ainda que convocou o Conselho Geral Extraordinário para o próximo dia 22 de outubro, “com vista a deliberar sobre a utilização do Fundo de Greve e sobre a extensão do período da ação de luta”.

DESTAQUE

ESTUDO: 68% DOS JOVENS FORAM VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS

Uma investigação da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD), em Vila Real, concluiu que 68% dos adolescentes portugueses, entre os 12 e 18 anos, foram vítimas de comportamentos agressivos em contexto escolar.

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Uma investigação da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD), em Vila Real, concluiu que 68% dos adolescentes portugueses, entre os 12 e 18 anos, foram vítimas de comportamentos agressivos em contexto escolar.

Os comportamentos de vitimação mais reportados foram em 92% dos casos de natureza psicológica (piadas agressivas, ignorar, culpar, mentir ou enganar), seguindo-se os de natureza física (pontapés, beliscar ou arranhar, ferir “a brincar”) com 82% e os de controlo (controlar ou proibir e ‘stalking’ [perseguir]) com 62%, referiu a UTAD, em comunicado enviado à Lusa.

Também se verificaram comportamentos associados ao ‘cyberbullying’ (assédio virtual) e de partilha de imagens íntimas sem consentimento (‘sexting’) com uma prevalência de 58%, sublinhou.

Embora a frequência seja inferior, o estudo demonstrou ainda que 35% dos adolescentes sofreram comportamentos tendencialmente mais graves (ameaças com objetos ou armas e lesões corporais graves) e 6% suportaram comportamentos de natureza sexual (relação forçada).

A investigação apurou ainda que 64% dos jovens assumiram já ter praticado algum ato violento para com um colega de escola.

“Os atos de agressão, quer sejam perpetrados ou recebidos, acontecem de uma forma transversal em todos os anos de escolaridade e em ambos os sexos. Estes dados foram recolhidos em 61 estabelecimentos do 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e secundário”, afirmou o investigador da UTAD, Ricardo Barroso, citado na nota de informação.

Estes dados foram recolhidos entre 2018 e 2022, no âmbito do PREVINT, um programa de prevenção da violência interpessoal implementado em mais de uma centena de escolas, abrangendo cerca de 20.000 estudantes.

Dos 7.139 jovens inquiridos, de ambos os sexos e com idades entre os 12 e 18 anos, 68% (4.837) revelaram ter sido vítima de algum comportamento de agressão e 64% (4.634) assumiram já ter praticado algum ato violento para com um colega de escola.

“Verificámos que são dados que se mantêm constantes ao longo dos anos e, embora em termos sociais se valorize mais o facto de existir violência física, uma prevalência tão elevada de violência psicológica é algo que nos preocupa, uma vez que esta tende a estar na base do sofrimento psicológico elevado dos adolescentes. A existência de trabalhos de prevenção e de intervenção junto dos adolescentes é tão crucial como junto dos pais/tutores e dos profissionais que trabalham em contexto escolar”, adiantou o investigador da UTAD.

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MARCELO NÃO COMENTA “EM CONCRETO” MAS LAMENTA GREVE NA RÁDIO TSF

O Presidente da República não quer comentar o “problema concreto” que levou à greve de quarta-feira na TSF, mas lamenta a situação desta rádio, salientando a importância da liberdade de imprensa para a democracia.

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O Presidente da República não quer comentar o “problema concreto” que levou à greve de quarta-feira na TSF, mas lamenta a situação desta rádio, salientando a importância da liberdade de imprensa para a democracia.

“Afetivamente, soube disso e tive pena, porque eu colaborei com a TSF muitos anos e naturalmente tive pena, por ser uma referência importante na rádio portuguesa”, declarou o chefe de Estado, em resposta a perguntas dos jornalistas, em Nova Iorque.

Marcelo Rebelo de Sousa, que falava à entrada da missão permanente de Portugal junto da Organização das Nações Unidas (ONU) ao fim do dia de quarta-feira em Nova Iorque, ressalvou: “Quanto ao problema concreto, isso não me pronuncio, não me devo pronunciar e não me vou pronunciar”.

“Agora quanto ao problema em geral, ouço até de chefes de Estado e chefes de Governo de outros países, sobretudo democráticos, obviamente, que as democracias são mais fracas quando a comunicação social está mais fraca”, acrescentou.

Questionado sobre a greve de 24 horas dos trabalhadores da TSF, o chefe de Estado começou por considerar que as dificuldades económicas e financeiras da comunicação social são “um problema universal grave e que também chega a Portugal”.

“Quando a comunicação social está mal económica e financeiramente, é difícil que esteja bem do ponto de vista de cumprir a sua missão, é mais difícil”, observou.

O Presidente da República defendeu que a liberdade de imprensa “é fundamental” e “tão importante em democracia, quando as democracias já são tão poucas, que vale a pena preservá-lo”.

Marcelo Rebelo de Sousa disse que não muda de opinião sobre esta matéria “conforme seja titular de um órgão de soberania ou não”.

“Acho que a liberdade de informação que deve superar as queixas, os queixumes, os agravos, as sensibilidades que as pessoas possam ter. Nunca fui defensor que responsáveis políticos recorressem a meios jurisdicionais ou outros quando está em causa o exercício, goste-se ou não se goste, da liberdade de imprensa”, referiu, em seguida.

A greve dos trabalhadores da TSF foi em protesto contra a administração do grupo Global Media, que acusam de desrespeito por atraso no pagamento dos salários e meses sem resposta sobre ajustes salariais para fazer face à inflação.

Segundo o porta-voz dos trabalhadores da TSF, Filipe Santa-Bárbara, outro motivo para esta greve de 24 horas foi a destituição do anterior diretor de informação, Domingos de Andrade, sem explicações e a nomeação de Rui Gomes, sem cumprir a auscultação do Conselho de Redação.

A ligação de Marcelo Rebelo de Sousa à comunicação social vem dos seus tempos de juventude.

Esteve esteve na criação do Expresso, ainda antes do 25 de Abril, e na década de 1980, lançou outro jornal, o Semanário.

Antes de ter programas de comentário aos domingos na televisão, na TVI e na RTP,foi comentador na rádio e ganhou notoriedade com o programa Exame da TSF em que atribuía notas aos protagonistas em análise.

Enquanto Presidente da República, tem expressado preocupação com as dificuldades económica financeiras da comunicação social em Portugal, realçando a importância de um jornalismo livre e forte para a democracia.

Em janeiro de 2017, foi ao 4.º Congresso dos Jornalistas pedir-lhes que não desanimem e sejam “um anti-poder”.

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