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NACIONAL

TRABALHADORES DOS IMPOSTOS EM GREVE DE 01 A 05 DE DEZEMBRO

O Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI) entregou hoje um pré-aviso de greve para o período de 01 a 05 de dezembro em protesto contra o atraso na regulamentação da revisão das carreiras e exigindo reforço de meios.

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O Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI) entregou hoje um pré-aviso de greve para o período de 01 a 05 de dezembro em protesto contra o atraso na regulamentação da revisão das carreiras e exigindo reforço de meios.

Em comunicado, o STI afirma “chegou o momento de dizer basta” e de iniciar um processo de luta, para o qual entende que os trabalhadores foram “empurrados” perante a falta de resposta do Governo em matérias como a regulamentação das carreiras, a não abertura ou atraso na conclusão dos procedimentos concursais e de mobilidade ou a manutenção de um sistema de avaliação de desempenho (SIADAP) que “destrói o espírito de equipa”.

“A AT [Autoridade Tributária] é cada vez menos uma autoridade do Estado, chegando mesmo ao ponto de atribuir funções de controlo alfandegário a uma empresa privada em regime de monopólio”, lê-se no pré-aviso de greve, com o STI a denunciar também que as funções inspetivas na AT “passaram a ser robóticas”, sendo que “cada vez são criados mais entraves a que exista um combate à fraude e evasão fiscal”.

Perante este quadro o sindicato liderado por Ana Gamboa avança para a greve exigindo “equipamentos de trabalho funcionais e atualizados”, a regulamentação dos diplomas de revisão das carreiras ou ainda a abertura dos procedimentos concursais previsto na legislação que enquadra as carreiras da AT, “com a garantia de que nenhum trabalhador é prejudicado em termos remuneratórios”.

Além disto o STI reivindica a abertura “imediata” de todos os concursos de promoção e de mobilidade para as carreiras especiais, a revisão do regime jurídico do Fundo de Estabilização Tributário (FET) ou ainda a atribuição do Estatuto de Órgão de Polícia Criminal à AT “nos exatos termos em que o têm os outros organismos” com os quais os trabalhadores dos impostos e alfandegários executam ações conjuntas.

“Ao longo dos últimos dois anos temos assistido a uma crescente degradação no funcionamento da AT, através da implementação de medidas que aparentam querer esvaziar as funções essenciais e de autoridade, e que, ao invés de simplificarem procedimentos, que para serem verdadeiramente eficazes, se têm de manter próximo do cidadão, os complicam centralizando”, refere o comunicado.

O STI acentua ainda que, a par deste “desgoverno”, devido à falta de regulamentação do novo regime de carreiras, “perpetua-se” a política de recursos humanos que promove discricionariedade e o sentimento de injustiça entre trabalhadores”, apontando ainda que a inspeção tributária “está cada vez mais manietada, num processo que se tem desenvolvido desde o ano 2008”.

“O STI assume-se como um sindicato moderado e aberto ao diálogo construtivo. Temos procurado apresentar propostas e contributos para ajudar a resolver os problemas, mas não vemos resultados desta postura”, é ainda salientado.

O pré-aviso de greve, que abrange o período entre as 00:00 do dia 01 e as 24:00 do dia 05 de dezembro, contempla todos os trabalhadores independentemente de serem ou não filiados neste ou noutro sindicato.

O STI adianta ainda que convocou o Conselho Geral Extraordinário para o próximo dia 22 de outubro, “com vista a deliberar sobre a utilização do Fundo de Greve e sobre a extensão do período da ação de luta”.

NACIONAL

PROVAS DE AFERIÇÃO ACABAM NO 2º, 5º E 8º ANO E PASSAM PARA O 4º E 6º ANO

As provas de aferição do 2.º, 5.º e 8.º anos desaparecem e serão os alunos do 4.º e 6.º ano a ser avaliados, anunciou hoje o Governo, que quer que estas avaliações “tenham consequências”.

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As provas de aferição do 2.º, 5.º e 8.º anos desaparecem e serão os alunos do 4.º e 6.º ano a ser avaliados, anunciou hoje o Governo, que quer que estas avaliações “tenham consequências”.

As mudanças do modelo de avaliação externa já estavam previstas no programa do Governo e foram hoje anunciadas pelo ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, que revelou que as novidades entram em vigor já no próximo ano letivo de 2024/2025.

Em vez das atuais provas de aferição, as novas avaliações passam a chamar-se Provas de Monitorização de Aprendizagens e serão realizadas no final do 1.º e do 2.º ciclos, sendo que os resultados ficarão registados no boletim do aluno, revelou o ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, defendendo que o novo modelo irá “garantir a igualdade de oportunidades”.

O secretário de Estado Adjunto e da Educação, Alexandre Homem Cristo, acrescentou que as provas serão em formato digital e os enunciados nunca serão divulgados, uma vez que a ideia é fazer provas que “terão alguns itens que se repetem”, para que os resultados possam ser comparados com os resultados obtidos nos anos anteriores.

“As provas não são de acesso público”, disse o secretário de Estado, sublinhando que esta “é uma metodologia cada vez mais utilizada em vários países”, dando como exemplo as provas internacionais do PISA.

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NACIONAL

REFORMADOS E PENSIONISTAS ALERTAM PARA A FALTA DE LARES PARA IDOSOS

Cerca de 30 reformados e pensionistas participaram hoje numa tribuna pública em Lisboa para alertar para “a insuficiência de respostas” do Estado ao nível de estruturas de acolhimento de idosos, bem como para proliferação de lares clandestinos.

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Cerca de 30 reformados e pensionistas participaram hoje numa tribuna pública em Lisboa para alertar para “a insuficiência de respostas” do Estado ao nível de estruturas de acolhimento de idosos, bem como para proliferação de lares clandestinos.

A iniciativa da Confederação Nacional de Reformados, Pensionistas e Idosos (MURPI) e da Inter-Reformados da CGTP-IN decorre na Praça Paiva Couceiro, um mês depois de as organizações terem entregado no parlamento uma petição com mais de 8.000 assinaturas a exigir uma rede pública de lares e o reforço do apoio aos idosos que permaneçam em casa.

Em declarações à agência Lusa, a presidente do MURPI, Isabel Gomes, explicou que há uma “necessidade imperiosa de que os mais velhos” tenham uma rede de apoio.

“Temos necessidade de uma rede pública de lares que dependa da Segurança Social, que seja o Estado a dirigir, (…) que tenha pessoas competentes e suficientes para tratar daqueles que vão ter necessidades”, salientou.

Isabel Gomes recordou que há lares “sem condições” e que não há inspeção às estruturas clandestinas.

Fazendo um ponto da situação das assinaturas recolhidas para a petição entregue em 18 de junho, a dirigente disse que o documento deu entrada na Assembleia de República com 8.400 subscritores, tendo atualmente mais de 2.000 para entregar.

“Já está aceite. Estamos a aguardar que a comissão da Assembleia da República nos chame e para depois os partidos, assim o entenderem, apresentarem projetos-lei”, sustentou.

Já o coordenador da Inter-Reformados da CGTP-IN, Arlindo Costa, afirmou que “cada vez mais” os idosos “estão abandonados”, sublinhando que “não conseguem ter dinheiro para poder ir para um lar”.

“É muito marcante as pessoas que trabalharam toda uma vida chegarem ao fim do ciclo da vida e não terem hipótese de viver condignamente o resto da sua vida, porque os lares são caros, inexistentes e aqueles que há são clandestinos e são igualmente caros e sem condições para ter um espaço e uma vida digna”, realçou.

Arlindo Costa disse ainda que os partidos “não têm tido em conta este problema”.

“É um problema de todos, porque mais tarde ou mais cedo – o ciclo de vida sendo normal — irão ser velhos e estão confrontados com esta triste realidade: baixas pensões. O aumento dos salários é primordial, o aumento das pensões é necessário. Com baixas pensões não é possível pagar um lar e era bom o Governo, os sucessivos governos pusessem isto na agenda para discussão na Assembleia da República”, afirmou.

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