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TRÁS-OS-MONTES: CIM DESAFIA GOVERNO A DESCENTRALIZAR GESTÃO DA ÁGUA

O presidente da Comunidade Intermunicipal (CIM) Terras de Trás-os-Montes desafiou hoje o Governo a demonstrar a vontade de descentralizar, aceitando a reivindicação de passar para os municípios deste território a gestão completa da água e saneamento.

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O presidente da Comunidade Intermunicipal (CIM) Terras de Trás-os-Montes desafiou hoje o Governo a demonstrar a vontade de descentralizar, aceitando a reivindicação de passar para os municípios deste território a gestão completa da água e saneamento.

Jorge Fidalgo é o terceiro presidente desde que a CIM iniciou o processo de tentar convencer o Governo a transferir das Águas do Norte para a organização de municípios a gestão de todo o sistema, a chamada verticalização.

Os nove concelhos do distrito de Bragança, que compõem a comunidade intermunicipal, são responsáveis pela água do depósito até à cobrança junto dos consumidores, o chamado sistema em baixa, enquanto as restantes infraestruturas, nomeadamente as barragens e tratamento, estão a cargo das Águas de Portugal.

Apenas dois municípios (Vimioso e Miranda do Douro) têm a totalidade do sistema da água por conta própria e o que todos pretendem é que passe a ser a CIM a gerir tudo na região, e há vários anos que fizeram a proposta ao Governo sem que até agora tenham chegado “a uma solução definitiva”.

“Numa altura em que se fala tanto de descentralização, aqui está uma área em que queremos nós mesmos desejar assumir essa responsabilidade”, afirmou o presidente da CIM.

O valor que os municípios terão que pagar às Águas do Norte para ficarem na posse do património do sistema em alta e do saneamento é uma das questões em causa no processo, segundo disse.

“A CIM fez um primeiro estudo, o Governo está a fazer agora um outro estudo. Não queríamos era que isso se prolongasse porque esta é uma situação que é só benéfica para as populações, e nós queremos acreditar que o Governo também aderirá a essa nossa reivindicação”, afirmou.

Esta é uma das preocupações e problemas do território abordada com os três deputados (dois do PS e um do PSD) eleitos por Bragança na Assembleia da República, numa reunião pedida pela CIM, que representa os municípios de Alfândega da Fé, Bragança, Mirandela, Macedo de Cavaleiros, Vinhais, Vimioso, Mogadouro, Miranda do Douro e Vila Flor.

A Comunidade Intermunicipal tomou a iniciativa e pretende fazer este tipo de reuniões “com alguma periodicidade” com os deputados por entender que poderá ser possível “chegar mais rápido à resolução”, havendo “uma complementaridade e uma consonância na procura das melhores soluções para os problemas”.

Nesta reunião, os autarcas e os deputados falaram também dos fundos do próximo quadro comunitário e da preocupação de que “a região não fique prejudicada” na atribuição.

As comunidades intermunicipais têm direito a verbas para gestão direta e o presidente da CIM Terras de Trás-os-Montes receia que a região venha a ter menos financiamento, mesmo que lhe seja atribuído um valor idêntico ao dos últimos anos.

Jorge Fidalgo explicou que o receio resulta da possibilidade de dependerem do valor que for transferido para a CIM de áreas que estavam a ser financiadas por outros programas.

A reunião de hoje com os deputados resulta, na opinião do eleito pelo PSD Adão Silva, “de uma clara necessidade de criar complementaridades, sinergias e entreajuda entre os deputados e os autarcas que estão muito mais próximos das populações.

“Viemos para aqui para ouvir, aconselhar e para ter um conjunto de informações para em Lisboa, no parlamento, junto do Governo, podermos agir e ajudar a que as coisas evoluam para bem das nossas populações”, declarou.

O deputado do PS Sobrinho Teixeira espera que seja a primeira de muitas reuniões e salientou como mais importante todos juntos ajudarem a desenhar as condições para que o investimento do próximo quadro comunitário seja de acordo com aquilo que mais se pretende para a região.

“É importante reavaliar as prioridades, mesmo das próprias autarquias, no sentido de haver um trabalho para atrair pessoas, empresas, criar habitação, porque nós sabemos que se não forem as autarquias a fazer e a pressionar não vai ser o Governo de Lisboa que o vai fazer”, considerou a deputada socialista Berta Nunes.

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MATOSINHOS: MILITAR DA GNR ALVO DE PROCESSO DISCIPLINAR POR ALEGADA AGRESSÃO

O Comando Geral da GNR instaurou um processo disciplinar a um militar na sequência de uma alegada agressão a um condutor no sábado, em Perafita, Matosinhos, confirmou hoje à Lusa a Guarda.

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O Comando Geral da GNR instaurou um processo disciplinar a um militar na sequência de uma alegada agressão a um condutor no sábado, em Perafita, Matosinhos, confirmou hoje à Lusa a Guarda.

Questionada pela Lusa sobre a alegada agressão hoje revelada por vários órgãos de comunicação social com base num suposto vídeo, a Divisão de Comunicação e Relações Públicas da GNR respondeu sem nunca mencionar ter havido agressão.

“Cumpre-me informar que a situação visualizada no vídeo ocorreu no passado sábado, dia 25 de janeiro, na localidade de Perafita, em Matosinhos, na sequência de uma ocorrência de acidente de viação, tendo resultado na detenção do condutor envolvido, pelo crime de condução sob influência de álcool”, lê-se na resposta assinada pelo major David dos Santos.

E acrescenta: “adicionalmente, importa ainda referir que, depois de analisadas as imagens no referido vídeo, foi determinada a abertura do respetivo procedimento de âmbito disciplinar, com vista ao apuramento das circunstâncias em que ocorreram os factos”.

A Lusa perguntou também se o militar permanece em funções ou se foi afastado, mas não obteve resposta.

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OVAR: PENA SUSPENSA PARA EX-FUNCIONÁRIA QUE DESVIO DINHEIRO DA AUTARQUIA

O Tribunal de Aveiro condenou esta quarta-feira a três anos e nove meses de prisão suspensa uma antiga funcionária da Câmara de Ovar suspeita de se ter apropriado de cerca de 70 mil euros da tesouraria municipal durante quatro anos.

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O Tribunal de Aveiro condenou esta quarta-feira a três anos e nove meses de prisão suspensa uma antiga funcionária da Câmara de Ovar suspeita de se ter apropriado de cerca de 70 mil euros da tesouraria municipal durante quatro anos.

Durante a leitura do acórdão, a juíza presidente disse que ficaram demonstrados os factos que eram imputados à arguida, ocorridos entre 2014 e 2017.

A arguida foi condenada a três anos de prisão, por um crime de peculato na forma continuada, e dois anos e dois meses, por um crime de falsidade informática.

Em cúmulo jurídico, foi-lhe aplicada uma pena única de três anos e nove meses de prisão, suspensa na sua execução por igual período.

O tribunal julgou ainda totalmente procedente o pedido cível deduzido pelo município de Ovar, pelo que a arguida terá de restituir a quantia de que se apropriou.

O caso teve origem em 2017, após uma auditoria da Inspeção-Geral de Finanças ter detetado irregularidades relativas à arrecadação de receita.

Na altura, o executivo então liderado pelo social-democrata Salvador Malheiro ordenou a instauração de um inquérito para apuramento dos factos, que deu origem à abertura de um processo disciplinar de que resultou o despedimento da funcionária acusada e a participação dos factos ao Ministério Público (MP).

O caso está relacionado com um esquema de atribuição de notas de crédito, em que a funcionária registava como recebidas verbas que na verdade não chegavam a entrar nos cofres da autarquia.

Segundo a acusação do MP, a arguida terá procedido à emissão de notas de crédito, mediante as quais se terá procedido à anulação de faturas emitidas, sem que fosse emitida nova fatura, ficando para si com o dinheiro cobrado.

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