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TRIBUNAL DE CONTAS DETETA DÉFICES DE TRANSPARÊNCIA E IMPRECISÃO NO REVITA

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O Tribunal de Contas (TdC) detetou défices de transparência e imprecisão na utilização e na execução do Fundo Revita, considerando que a população afetada pelos incêndios de junho de 2017 não foi suficientemente envolvida.

“A definição dos critérios e requisitos para o acesso ao Fundo Revita e para a concessão dos apoios não foi suficientemente participada e transparente, foi imprecisa e não se focou integralmente nas necessidades sociais e foi objeto de alteração durante o processo”, refere o relatório do TdC.

Esta leitura resulta do facto de, apesar de inicialmente ter sido definido que o principal destino dos donativos canalizados para o Revita seria o financiamento da reconstrução e apetrechamento das habitações afetadas pelos incêndios, “foi, entretanto, decidido apoiar prejuízos agrícolas – para os quais foram canalizados 58% dos fundos”.

A conclusão consta de uma auditoria do TdC ao Fundo Revita, pedida pela Assembleia da República, com o objetivo de determinar a adequação deste instrumento na assistência humanitária e para verificar os sistemas de controlo instituídos, bem como a transparência, conformidade e eficácia da sua utilização.

Criado pelo Governo para gerir donativos de apoio às populações e revitalização das áreas afetadas pelos incêndios de junho de 2017 nos concelhos de Pedrógão Grande, Castanheira de Pera e Figueiró dos Vinhos, no distrito de Leiria, o Fundo Revita teve uma dotação financeira de 7,3 milhões de euros a que se somaram donativos em espécie que, até 31 de março de 2019, totalizavam cerca de 600 mil euros.

LT // SR

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