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TRIBUNAL INTERNACIONAL DE JUSTIÇA ORDENA A SUSPENÇÃO IMEDIATA DA INVASÃO RUSSA

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O Tribunal Internacional de Justiça (TJI), pertencente à Organização das Nações Unidas (ONU), deu razão à Ucrânia, ordenando esta quarta-feira à Rússia para suspender a invasão à Ucrânia o mais rapidamente possível.

Após Kiev ter apresentando queixa no Tribunal de Haia — nos Países Baixos — dois dias após a invasão, chegaram esta quarta-feira as primeiras conclusões. Joan Donoghue, a juíza que preside o TJI, mostra-se “profundamente preocupada” com o “uso da força pela Federação Russa na Ucrânia”, deixando um aviso ao Kremlin: “O tribunal está completamente consciente da extensão da tragédia humanitária que está a ter lugar na Ucrânia”.

As ações das forças russas “levantam problemas muito sérios à luz do direito internacional”, vincou a juíza norte-americana. No entanto, a decisão não reuniu consenso, havendo dois juízes que votaram contra: o russo Kirill Gevorgian e a chinesa Xue Hanqin.

O tribunal concordou também com os argumentos da Ucrânia e decidiu que é “em princípio” competente para julgar o caso, embora a Rússia tenha mais tarde o direito de apresentar uma ação para contestar a jurisdição deste organismo judicial.

As decisões tomadas pelos juízes são medidas cautelares que, em teoria, deveriam ser aplicadas até que haja um julgamento profundo do caso, ou seja, até que o TIJ analise se Moscovo interpretou mal a convenção sobre genocídio — um processo que pode demorar vários anos.

Resta saber se a Rússia obedecerá a esta ordem do tribunal, pois embora as suas decisões sejam vinculativas, o TIJ não possui uma força policial para fazer cumprir as sentenças. Quando um país ignora as suas sentenças, o Estado pode recorrer ao Conselho de Segurança das Nações Unidas para “fazer recomendações ou decidir que medidas devem ser adotadas para dar cumprimento à sentença”, de acordo com o artigo 94.º da carta da ONU.

No entanto, a Rússia pode usar o seu poder de veto, como membro permanente, e bloquear qualquer iniciativa que chegue ao Conselho de Segurança da ONU.

Reagindo à decisão do Tribunal Internacional de Justiça para a Rússia suspender o mais rapidamente possível a invasão à Ucrânia, Volodymyr Zelensky descreveu como sendo uma “vitória completa”. “A ordem é vinculativa à luz do direito internacional”, explica o Presidente ucraniano na sua conta pessoal do Twitter, que indicou que, se o Kremlin “ignorar a ordem”, isso ainda “isolará” ainda mais a Rússia.

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