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INTERNACIONAL

TRIBUNAL INTERNACIONAL DE JUSTIÇA ORDENA A SUSPENÇÃO IMEDIATA DA INVASÃO RUSSA

O Tribunal Internacional de Justiça (TJI), pertencente à Organização das Nações Unidas (ONU), deu razão à Ucrânia, ordenando esta quarta-feira à Rússia para suspender a invasão à Ucrânia o mais rapidamente possível.

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O Tribunal Internacional de Justiça (TJI), pertencente à Organização das Nações Unidas (ONU), deu razão à Ucrânia, ordenando esta quarta-feira à Rússia para suspender a invasão à Ucrânia o mais rapidamente possível.

Após Kiev ter apresentando queixa no Tribunal de Haia — nos Países Baixos — dois dias após a invasão, chegaram esta quarta-feira as primeiras conclusões. Joan Donoghue, a juíza que preside o TJI, mostra-se “profundamente preocupada” com o “uso da força pela Federação Russa na Ucrânia”, deixando um aviso ao Kremlin: “O tribunal está completamente consciente da extensão da tragédia humanitária que está a ter lugar na Ucrânia”.

As ações das forças russas “levantam problemas muito sérios à luz do direito internacional”, vincou a juíza norte-americana. No entanto, a decisão não reuniu consenso, havendo dois juízes que votaram contra: o russo Kirill Gevorgian e a chinesa Xue Hanqin.

O tribunal concordou também com os argumentos da Ucrânia e decidiu que é “em princípio” competente para julgar o caso, embora a Rússia tenha mais tarde o direito de apresentar uma ação para contestar a jurisdição deste organismo judicial.

As decisões tomadas pelos juízes são medidas cautelares que, em teoria, deveriam ser aplicadas até que haja um julgamento profundo do caso, ou seja, até que o TIJ analise se Moscovo interpretou mal a convenção sobre genocídio — um processo que pode demorar vários anos.

Resta saber se a Rússia obedecerá a esta ordem do tribunal, pois embora as suas decisões sejam vinculativas, o TIJ não possui uma força policial para fazer cumprir as sentenças. Quando um país ignora as suas sentenças, o Estado pode recorrer ao Conselho de Segurança das Nações Unidas para “fazer recomendações ou decidir que medidas devem ser adotadas para dar cumprimento à sentença”, de acordo com o artigo 94.º da carta da ONU.

No entanto, a Rússia pode usar o seu poder de veto, como membro permanente, e bloquear qualquer iniciativa que chegue ao Conselho de Segurança da ONU.

Reagindo à decisão do Tribunal Internacional de Justiça para a Rússia suspender o mais rapidamente possível a invasão à Ucrânia, Volodymyr Zelensky descreveu como sendo uma “vitória completa”. “A ordem é vinculativa à luz do direito internacional”, explica o Presidente ucraniano na sua conta pessoal do Twitter, que indicou que, se o Kremlin “ignorar a ordem”, isso ainda “isolará” ainda mais a Rússia.

INTERNACIONAL

DESMANTELADA REDE INTERNACIONAL DE NARCOTRÁFICO E BRANQUEAMENTO

Uma rede criminosa internacional de tráfico de estupefacientes e branqueamento de capitais, ativa há oito anos na União Europeia e América do Sul, foi desmantelada em Portugal e Espanha e detidos 20 suspeitos, informou hoje a Polícia Judiciária (PJ).

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Uma rede criminosa internacional de tráfico de estupefacientes e branqueamento de capitais, ativa há oito anos na União Europeia e América do Sul, foi desmantelada em Portugal e Espanha e detidos 20 suspeitos, informou hoje a Polícia Judiciária (PJ).

A ‘Operação Montana’ resultou de uma cooperação entre as autoridades policiais de Espanha e de Portugal, coordenadas pela Europol, que realizaram 13 buscas e 20 detenções em 06 e 07 de março.

A rede criminosa usava identidades roubadas de cidadãos colombianos, portugueses, espanhóis e venezuelanos, sendo suspeita da ‘lavagem’ de mais de 10 milhões de euros.

Segundo a PJ, a rede era investigada desde 2021 pelas autoridades espanholas – Mossos d’Esquadra e Polícia Nacional –, com a indicação da participação de cidadãos portugueses, que faziam o transporte de dinheiro e posterior depósito em contas bancárias nacionais, tituladas por portugueses com ligações à diáspora portuguesa na América Latina.

Em Portugal foram realizadas duas buscas domiciliárias na zona de Ílhavo e de Aveiro, visando o principal suspeito, que fazia o transporte de dinheiro de Espanha para Portugal e que recebia indicações de cabecilhas da rede criminosa para a recolha de dinheiro em Espanha.

No transporte para Portugal, o dinheiro era escondido no veículo do suspeito e depois depositado em bancos portugueses, em contas tituladas por outros suspeitos, que pertencem à diáspora portuguesa na América Latina, sobretudo Venezuela.

O principal suspeito português não residia na morada fiscal, em Ílhavo, mas com a família numa “moradia luxuosa” na zona de Aveiro, propriedade de uma empresa em nome da mulher, que foi alvo de buscas, segundo a PJ.

No decurso das buscas, foram apreendidos mais de 40 mil euros em dinheiro, máquinas de contar dinheiro, joias e barras em ouro, documentos bancários, uma arma de fogo e apontamentos escritos que, segundo a PJ, ligam o detido ao branqueamento de dinheiro, oriundo do tráfico de droga em Espanha.

A ‘Operação Montana’ resultou na apreensão de 156 mil euros em dinheiro, barras de ouro avaliadas em 35 mil euros, 50 veículos, joias e relógios de luxo, e no bloqueio de mais de 100 contas bancárias e 10 imóveis com valor superior a três milhões de euros.

“As autoridades espanholas e portuguesas continuam a efetuar diligências para identificar e localizar outros cidadãos relacionados com este esquema de branqueamento”, informa a PJ em comunicado hoje divulgado.

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MUNDO NÃO ESTÁ A FAZER O SUFICIENTE PARA PROTEGER OS RECIFES DE CORAIS

O mundo não faz o suficiente para proteger os recifes de corais, declarou terça-feira o enviado especial das Nações Unidas para os oceanos, em defesa dos ecossistemas marinhos que protegem a biodiversidade, sustentam a vida marinha e produzem oxigénio.

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O mundo não faz o suficiente para proteger os recifes de corais, declarou terça-feira o enviado especial das Nações Unidas para os oceanos, em defesa dos ecossistemas marinhos que protegem a biodiversidade, sustentam a vida marinha e produzem oxigénio.

Em entrevista à The Associated Press, por ocasião de uma conferência internacional sobre os oceanos que decorre na Grécia, Peter Thomson sugeriu que todos os recifes de corais deveriam ser incluídos em áreas marítimas protegidas sob o que se designa por iniciativa “30×30” — um plano para designar 30% das áreas terrestre e marítima até 2030.

Os principais cientistas do tema anunciaram na segunda-feira que os recifes de corais estão a experimentar um branqueamento global pela quarta vez, e a segunda em 10 anos, em resultado do aquecimento global dos oceanos devido às alterações climáticas antropogénicas.

Cientistas da agência dos EUA para os Oceanos e a Atmosfera (NOAA, na sigla em Inglês) e da Iniciativa Internacional para os Recifes de Corais disseram na segunda-feira que o branqueamento ocorre em 53 países, territórios ou economias locais confirmadas desde fevereiro de 2023.

Se bem que muito tenha sido feito para proteger estes recifes no mundo, a causa primária é a queima de combustíveis fósseis, que causa as emissões de gases com efeito de estufa e o aquecimento dos oceanos, disse Thomson.

“Está a ser feito o suficiente? A resposta é claramente ‘não'”, acrescentou. “E o que falta é a transição para sair da queima dos combustíveis fósseis”.

Thomson disse que acredita que alguns corais mais resilientes vai sobreviver, e salientou os esforços para preservar os corais em instalações como aquários.

Mas, interrogou, “está-se a enfrentar uma tragédia colossal dos ecossistemas?”, respondendo de imediato: “Sim, definitivamente. E não o podemos evitar”.

Por vezes descritos como florestas tropicais submarinas, os recifes de corais apoiam um quarto das espécies marinhas e formam barreiras cruciais que protegem as linhas costeiras do impacto das tempestades. Além de também permitirem atividades empresariais nas áreas de turismo, pesca e outras.

“Não se pode te um planeta saudável sem um oceano saudável. E a saúde do oceano está em declínio”, acentuou Thomson.

Este embaixador das Fiji, que foi apontado pelo secretário-geral da ONU para a função de enviado especial para os oceanos em 2017, insistiu: “Não se podem condenar os nossos netos a um mundo sem corais, a um mundo em fogo”.

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