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JUSTIÇA

TRIBUNAL SÃO JOÃO NOVO É UM RISCO PARA A JUSTIÇA

Comarca do Porto defende interdição de sala no Tribunal São João Novo por faltas de condições de funcionamento.

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O relatório sobre a situação do edifício, elaborado pelo Gabinete de Higiene e Segurança do Trabalho da Comarca do Porto, refere que, de forma genérica, observa-se a “degradação estrutural” das janelas, paredes, tetos e pavimentos, situação documentada em fotografias.

As janelas apresentam elevado nível de degradação, vidros estalados, caixilharias fissuradas, quebradas e, muitas vezes, suportadas por pregos e fita-cola de forma a manter a sua estabilidade, salienta o relatório datado de 07 de Fevereiro.

Quanto às paredes e teto, o relatório dá conta de fissuras de menor e maior dimensão na quase totalidade do edifício e, relativamente ao pavimento, sustenta que está a ceder parcialmente na secretaria e corredor do piso 2, de acesso ao gabinete dos magistrados.

“Relativamente ao gabinete dos juízes militares, a situação agravou-se consideravelmente, não apresentando condições em termos de conforto térmico devido aos orifícios de grande dimensão do teto, não assegurando, desta forma, as condições mínimas necessárias para o trabalho”, sustém.

Por esse motivo, o relatório determina que o espaço seja “interditado” até serem efetuadas as necessárias correções, de forma a garantir a segurança de pessoas e bens.

A auditoria de segurança identificou ainda o risco existente devido à significativa quantidade de cabos elétricos dispersos pela cobertura, logo abaixo do telhado, acrescentando que tendo em contas as anomalias ocorridas, conhecidas e identificadas “solicita-se a intervenção” nesta situação.

Outra das sugestões listadas no documento é a colocação de acrílico ou vidro na área do piso 0 (fonte e jardim) de forma a mitigar o ambiente térmico desadequado, especialmente no inverno e quando chove.

“De referir que, neste piso, existem, para além das salas de audiência, gabinetes de magistrados e arquivos, os quais se encontram expostos a variações de temperatura e humidades excessivas”, enumerou.

A auditoria considerou ainda que será necessário instalar um elevador para conseguir transportar os processos, outros materiais e objetos entre pisos, sendo atualmente esta tarefa efetuada manualmente pelos oficiais de justiça.

A 07 de novembro de 2017, o Conselho Consultivo da Comarca do Porto advertiu que o tribunal precisava “urgentemente” de obras porque tem problemas “graves”, relacionados com infiltrações, o que provoca a queda de tetos, colocando “em perigo” a segurança das pessoas.

“O Ministério da Justiça tem de ser sensível a estas questões e resolver os problemas graves do tribunal, porque colocam em perigo quem lá se desloca todos os dias”, disse, na altura, o juiz presidente do Tribunal Judicial da Comarca do Porto, José Rodrigues da Cunha.

Por esse motivo, o Conselho Consultivo decidiu instar o Ministério da Justiça a disponibilizar parte do edifício da Cadeia da Relação, onde funciona o Centro Português de Fotografia, para instalar parte dos serviços do tribunal enquanto decorrerem as obras.

Outra solução seria colocar os restantes serviços a funcionar em alguns dos quartéis militares desativados, considerou.

A Lusa tentou ouvir o juiz presidente da Comarca do Porto, mas tal não foi possível até ao momento.

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