NACIONAL
UTENTES DA A23 E A25 PROTESTAM CONTRA AS PORTAGENS
A Plataforma de Entendimento para a Reposição das Scut na A23 e A25 considerou hoje ‘insultuoso’ afirmar que os cidadãos da Beira Interior irão beneficiar com mais emprego e oportunidades com o novo regime de portagens.
A Plataforma de Entendimento para a Reposição das Scut na A23 e A25 considerou hoje “insultuoso” afirmar que os cidadãos da Beira Interior irão beneficiar com mais emprego e oportunidades com o novo regime de portagens.
“A Plataforma Pela Reposição das Scut considera ainda insultuoso realçar que os cidadãos, neste caso da Beira Interior, irão beneficiar com mais emprego e mais oportunidades”, refere aquela estrutura em comunicado.
O ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, anunciou a redução de portagens para o transporte de mercadorias nas antigas Scut e um desconto adicional de 25% para as empresas dos territórios de baixa densidade.
A Plataforma adianta que o argumento do ministro das Infraestruturas de que reduzir portagens para os veículos de mercadorias com um desconto adicional de 25% para empresas sediadas em territórios de baixa densidade vai levar à fixação de empresas, naqueles territórios, “é destituído de qualquer fundamento económico”.
“Esta Plataforma, representante da sociedade civil, revela que só o desconhecimento da situação em que os residentes vivem na região em que são obrigados a pagar para circular (pela inexistência de alternativas) permite este tipo de comentários sem nexo”, sustentam.
Perguntam ainda se agora os turistas vão passar a visitar a Serra da Estrela em veículos comerciais para terem uma redução nas portagens ou se um trabalhador para trabalhar vai ter que adquirir uma viatura comercial a partir de agora.
“A Plataforma repudia assim as afirmações produzidas e alerta a opinião pública que este ministro [Pedro Marques] é o mesmo que mantém automotoras do século passado a servirem no Intercidades, é o mesmo que decidiu sobre o novo aeroporto do Montijo que todos os portugueses irão pagar e o mesmo que mantém a indisponibilidade para receber a Plataforma desde o primeiro pedido de audiência, em 26 de fevereiro de 2016”, lê-se no documento.
A Plataforma integra sete entidades dos distritos de Castelo Branco e da Guarda, nomeadamente a Associação Empresarial da Beira Baixa, a União de Sindicatos de Castelo Branco, a Comissão de Utentes Contra as Portagens na A23, o Movimento de Empresários pela Subsistência pelo Interior, a Associação Empresarial da Região da Guarda, a Comissão de Utentes da A25 e a União de Sindicatos da Guarda.
LUSA
NACIONAL
HERNÂNI DIAS PEDE DEMISSÃO E LUÍS MONTENEGRO ACEITA-A
O primeiro-ministro aceitou esta terça-feira o pedido de demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, sublinhando “o desprendimento subjacente à decisão pessoal” do governante.
O primeiro-ministro aceitou esta terça-feira o pedido de demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, sublinhando “o desprendimento subjacente à decisão pessoal” do governante.
Numa nota do gabinete de Luís Montenegro publicada no portal do Governo lê-se que “o primeiro-ministro aceitou o pedido de demissão esta terça-feira apresentado pelo secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Dr. Hernâni Dias”.
“Nesta ocasião, o primeiro-ministro expressa reconhecimento ao Dr. Hernâni Dias pelo empenho na concretização do Programa do Governo em áreas de particular importância e sublinha o desprendimento subjacente à decisão pessoal tomada. O secretário de Estado cessante será oportunamente substituído no cargo”, acrescenta.
Esta é a primeira demissão no XXIV Governo Constitucional PSD/CDS-PP que tomou posse a 02 de abril do ano passado.
Na sexta-feira, a RTP noticiou que Hernâni Dias criou duas empresas que podem vir a beneficiar com a nova lei dos solos, sendo que é secretário de Estado do ministério que tutela essas alterações.
Uma semana antes, o mesmo canal de televisão avançou que Hernâni Dias estava a ser investigado pela Procuradoria Europeia e era suspeito de ter recebido contrapartidas quando foi autarca de Bragança.
Na terça-feira da semana passada, num comunicado enviado à agência Lusa, Hernâni Dias recusou ter cometido qualquer ilegalidade, afirmando que está “de consciência absolutamente tranquila” e que agiu “com total transparência”.
O secretário de Estado garante ter pedido ao Ministério Público (MP) “que investigasse a empreitada da Zona Industrial em Bragança e ao LNEC [Laboratório Nacional de Engenharia Civil] que fizesse uma auditoria”, assegurando, relativamente ao apartamento ocupado pelo filho no Porto, que “o valor das rendas foi pago por transferência.
O Chega e o BE já pediram a demissão do governante e vários já requereram a sua audição parlamentar.
NACIONAL
ASAE ENCERRA DOIS ESTABELECIMENTOS E INSTAURA 18 CONTRAORDENAÇÕES
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu dois estabelecimentos comerciais e instaurou 18 processos de contraordenação por falta de equipamentos para deposição de resíduos de tabaco, avançou esta segunda-feira a ASAE.
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu dois estabelecimentos comerciais e instaurou 18 processos de contraordenação por falta de equipamentos para deposição de resíduos de tabaco, avançou esta segunda-feira a ASAE.
No âmbito da ação, foram fiscalizados 121 operadores económicos, abrangendo o setor da restauração, edifícios destinados a ocupação não habitacional e instituições de ensino superior.
De acordo com a autoridade, as principais infrações identificadas foram a falta de disponibilização de cinzeiros e equipamentos adequados para a deposição de resíduos indiferenciados e seletivos, bem como o incumprimento dos requisitos gerais de higiene.
No decorrer desta ação, foi suspenso um estabelecimento de restauração no concelho de Lisboa, pela violação dos deveres da entidade exploradora, e um talho no concelho de Ílhavo, pelo incumprimento das normas gerais de higiene.
Foi também apreendido um instrumento de pesagem por não estar em conformidade com os valores de controlo metrológico.
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