NACIONAL
VENDA DO ALTICE ARENA ENVOLTO EM SUSPEITAS
O Ministério Público está a investigar a venda do Pavilhão Atlântico a um consórcio liderado por Luís Montez, genro do ex-Presidente da República Cavaco Silva. Há suspeitas de favorecimento num negócio revelado pelas escutas da Operação Marquês e que envolve Ricardo Salgado.
O Ministério Público está a investigar a venda do Pavilhão Atlântico a um consórcio liderado por Luís Montez, genro do ex-Presidente da República Cavaco Silva. Há suspeitas de favorecimento num negócio revelado pelas escutas da Operação Marquês e que envolve Ricardo Salgado.
O caso é reportado numa investigação da jornalista Ana Leal da TVI que fala de um “verdadeiro negócio da China” para Luís Montez.
O canal de televisão teve acesso a documentos, a testemunhas e as escutas telefónicas que revelam um alegado esquema que visou garantir que o genro de Cavaco Silva ficava com o Pavilhão Atlântico, graças a uma preciosa ajuda de Ricardo Salgado, ex-presidente do BES, e com um especial contributo do então presidente da PT, Zeinal Bava.
A venda do Pavilhão Atlântico reporta-se a Março de 2012, altura em que o Governo PSD/CDS, com a Troika instalada em Portugal, decidiu fechar a empresa pública Parque Expo e por à venda a sala de espectáculos para conseguir amealhar um montante significativo.
Foram três os candidatos à compra num processo em que o Governo optou pela “negociação particular” em vez de realizar um concurso público, como aponta a TVI.
Na corrida estava o consórcio de Luís Montez, que está ligado ao Festival Meo Sudoeste, o grupo de Álvaro Covões, o fundador do NOS Alive e ex-sócio do genro de Cavaco na produtora “Música no Coração”, e o grupo internacional AEG.
A TVI nota que o director geral, o director de operações e o director financeiro do Pavilhão Atlântico faziam parte do consórcio de Luís Montez e que eram, portanto, candidatos. Mas, apesar disso, continuaram em funções e tiveram reuniões com os concorrentes, ficando a par do que tinham pela frente.
Por outro lado, Luís Montez não tinha fundos próprios para a compra, mas terá contado com uma “mãozinha” de Ricardo Salgado, o então “dono disto tudo”.
A TVI apurou que, “em plena crise, o consórcio do genro de Cavaco celebrou um contrato de leasing com o BES“, conseguindo assim um empréstimo de 19 milhões de euros. Além disso, o BES também entrou como accionista da sociedade que gere o Pavilhão, a Arena Atlântico.
Por outro lado, Ricardo Salgado terá convencido o então presidente da PT, Zeinal Bava, a pagar 11 milhões de euros num contrato de patrocínio para transformar o Pavilhão Atlântico na MEO Arena.
As escutas telefónicas da Operação Marquês terão sido essenciais para desvendar o alegado esquema e a TVI garante que há um telefonema de Salgado a Bava que levou a que a PT findasse o compromisso que tinha assumido com um dos concorrentes de Luís Montez, passando assim a apoiar o consórcio do genro de Cavaco.
Luís Montez acabou por ganhar a corrida com uma proposta de 21,2 milhões de euros, enquanto o grupo de Álvaro Covões oferecia 19 milhões e o grupo AEG apenas 16,5 milhões.
O Pavilhão, construído para a Expo 98, custou ao Estado 60 milhões de euros.
Contactado pela TVI, o genro de Cavaco garantiu, numa resposta por escrito, que nunca falou deste assunto com Ricardo Salgado, “directa ou indirectamente”. Além disso, sustenta que a parceria estabelecida com a PT tem sido muito proveitosa, tanto que a Altice, que adquiriu a telefónica, a mantém.
Actualmente denominado Altice Arena, o Pavilhão é um sucesso financeiro, obtendo dividendos de patrocínios que dão para pagar todos os custos da sua manutenção e ainda sobram.
SV | ZAP | TVI
NACIONAL
GOVERNO VAI PUBLICITAR FUNDOS EUROPEUS NA IMPRENSA NACIONAL E REGIONAL
O Governo aprovou hoje um decreto-lei que introduz “um mecanismo de reforço da transparência na utilização dos fundos europeus 2021-2027”, através da publicitação dos apoios nos jornais locais ou regionais e de âmbito nacional.
O Governo aprovou hoje um decreto-lei que introduz “um mecanismo de reforço da transparência na utilização dos fundos europeus 2021-2027”, através da publicitação dos apoios nos jornais locais ou regionais e de âmbito nacional.
O diploma foi aprovado em Conselho de Ministros e não foi detalhado na conferência de imprensa, hoje centrada na redução do IRS.
Na semana passada, durante a apresentação do programa do Governo, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, já tinha anunciado esta medida.
“Vamos reforçar a transparência na aplicação dos fundos. Publicitar os fundos nos sites dos serviços públicos, é positivo, mas não suficiente. Decidimos, por isso, tornar obrigatória a publicação na imprensa, nacional e local”, anunciou, na quinta-feira passada, dizendo que esta alteração seria já hoje aprovada.
Na mesma ocasião, Montenegro manifestou a intenção de reforçar os meios de combate à fraude e à corrupção na aplicação dos fundos europeus.
“Na primeira semana deste Governo, já está assinado o despacho conjunto que determina a abertura de concurso para reforçar em 60% o número de inspetores especializados neste combate. É preciso executar depressa, mas bem”, afirmou, então.
NACIONAL
GOVERNO APELA À LIMPEZA DE TERRENOS PARA PREVENIR INCÊNDIOS
A ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, apelou esta quinta-feira a todos os portugueses proprietários de terrenos rurais para que procedam à sua limpeza, destacando que este ato é fundamental para a prevenção dos incêndios florestais.
A ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, apelou esta quinta-feira a todos os portugueses proprietários de terrenos rurais para que procedam à sua limpeza, destacando que este ato é fundamental para a prevenção dos incêndios florestais.
“Gostaria de pedir a todos os portugueses que procedessem à limpeza das matas e dos seus terrenos com ajuda das autarquias quando for necessário. É extraordinariamente importante a participação de todos os cidadãos neste ato, a limpeza das matas pode salvar vidas, podem salvar bens e é essencial que os portugueses participem”, disse aos jornalistas a ministra, no final da cerimónia comemorativa do 17.º aniversário da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC).
Margarida Blasco aproveitou a cerimónia na ANEPC para fazer o apelo numa altura em que se aproxima a época considerada mais crítica em incêndios rurais.
A ministra frisou que a limpeza das matas e dos terrenos é fundamental na prevenção dos fogos rurais.
Os proprietários de terrenos rurais, sejam florestais ou agrícolas, têm até 30 de abril para proceder à sua limpeza, passando a GNR, a partir de 1 de maio, à fase de fiscalização e a multar os proprietários que não cumprirem, e as coimas podem atingir o valor de cinco mil euros para pessoas singulares ou 25 mil euros para pessoas coletivas.
Segundo o regime excecional das redes de faixas de gestão de combustível, os trabalhos para a implementação de faixas de gestão de combustível contra incêndios devem decorrer até 30 de abril numa faixa de 50 metros à volta de habitações e outras edificações e numa faixa de 100 metros à volta dos aglomerados populacionais, parques de campismo e zonas industriais, por exemplo.
Se os proprietários não cumprirem no prazo a limpeza dos terrenos, as câmaras municipais assegurarão, a partir de 1 de maio, a realização de todos os trabalhos de gestão de combustível, mas os donos terão de permitir o acesso aos seus terrenos e de pagar as despesas às autarquias.
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