O deputado único do Chega, André Ventura, afirmou hoje que irá pedir uma “reunião de emergência” ao presidente da Assembleia da República se o diploma que prevê a castração química para agressores sexuais de menores não for discutido em plenário.

A reação do deputado, em declarações aos jornalistas no parlamento, surge horas depois de a conferência de líderes parlamentares ter decidido pedir uma clarificação do parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, que não concluiu pela sua inconstitucionalidade – apesar todos os partidos ter defendido esta tese.

O projeto do Chega que pede agravamento de penas para crimes de abuso sexual de crianças e uma pena acessória de castração química está agendado para debate em plenário no dia 28 – marcação feita antes desse parecer inicial da 1.ª Comissão – por arrastamento de uma iniciativa do PS que “procede ao reforço do quadro sancionatório e processual em matéria de crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual de menores”.

“Estamos em diligências junto dos serviços para garantir que o projeto vai, apesar de tudo, a debate dia 28, todas as indicações que temos é que não será assim. Caso se confirme, pediremos uma reunião de emergência a Ferro Rodrigues para que esclareça para que serviu a primeira decisão dele – que era no sentido de ter dúvidas, mas admitir”, afirmou.

Anteriormente, o presidente da Assembleia da República disse ter dúvidas, mas admitiu o diploma com o argumento de que o texto não versa só a matéria que considera violar a Constituição, passível de ser alterada, mas também outras, relativas, por exemplo, ao agravamento de penas para crimes de abuso sexual de menores.

O deputado André Ventura acusou os partidos de “conluio antidemocrático”, uma vez que esta decisão da conferência de líderes foi tomada numa reunião para a qual o Chega não foi convocado.

“Parece-nos uma manobra meramente dilatória para impedir que, no dia 28, ou portugueses saibam quem está contra ou a favor da castração química de pedófilos e agressores sexuais”, considerou.

André Ventura questionou também se a primeira Comissão irá funcionar, no futuro, como “um filtro” dos processos que podem ou não subir a plenário.

“Se a primeira comissão pode vetar normas que sobem ou não a plenário, passamos a ter uma democracia feita à medida. Há em Portugal um Tribunal Constitucional”, alertou.

O deputado único do Chega questionou se o mesmo se passará com projetos do partido como a redução de deputados ou a prisão perpétua.

“Se calhar já não estou aqui a fazer muita coisa”, acrescentou.

Em 12 de fevereiro, numa reunião da Comissão de Assuntos Constitucionais, todos os partidos com representação parlamentar, do Bloco de Esquerda ao CDS-PP, consideraram inconstitucional o projeto de lei do Chega que agrava as penas por crimes de abuso sexual de crianças, incluindo a pena de castração química.

Os deputados optaram, no final, por concluir que o projeto poderia ser debatido em plenário, apesar de dúvidas por alegada violação do princípio constitucional do respeito pela dignidade humana.

De acordo com o projeto do Chega, “é punido com a pena acessória de castração química” quem reincidir na prática de ato sexual com menores de 14 anos.

A castração química como forma de punição de agressores sexuais, a qualquer culpado de crimes de natureza sexual cometidos sobre menores de 16 anos, era uma das propostas eleitorais do Chega, que elegeu um deputado, André Ventura, nas legislativas de outubro de 2019.