NACIONAL
VERBAS ‘RECUSADAS’ PELO OBSERVADOR E ECO NÃO SERÃO REDISTRIBUÍDAS
As verbas previstas para a compra de publicidade institucional pelo Estado no Observador e ECO, de mais de 100 mil euros no global e que foram rejeitadas pelos dois meios, não serão distribuídas, disse à Lusa fonte governamental.
As verbas previstas para a compra de publicidade institucional pelo Estado no Observador e ECO, de mais de 100 mil euros no global e que foram rejeitadas pelos dois meios, não serão distribuídas, disse à Lusa fonte governamental.
No dia 28 de maio foi publicado em Diário da República a rectificação dos valores de compra antecipada de publicidade institucional aos media, uma medida para ajudar o setor na sequência do impacto da pandemia de covid-19.
Em causa estava o montante destinado ao Observador, que no diploma anterior era de 19,9 mil euros e que foi retificado para 90,5 mil euros.
Tanto o Observador como o ECO (Swipe News), a quem tinha sido atribuído um montante de 18,8 mil euros, já formalizaram a rejeição destes montantes.
Observador e ECO totalizam 109 mil euros das verbas em compra antecipada em publicidade.
Questionada pela Lusa sobre o que acontece a estas verbas, fonte governamental disse que este “dinheiro não será distribuído”.
Para ajudar os media no âmbito do impacto no setor da pandemia de covid-19, o Governo aprovou a compra antecipada de publicidade institucional por parte do Estado, no montante de 15 milhões de euros, dos quais 75% (11,2 milhões de euros) visam a comunicação social de âmbito nacional.
A Impresa e a Media Capital vão receber a maior ‘fatia’, mais de três milhões de euros cada uma.
De acordo com a retificação publicada na semana passada, a dona da SIC tem destinado 3.469.550,75 euros e a da TVI 3.321.500,78 euros.
Depois seguem-se Cofina (1.680.366,61 euros), Global Notícias (1.058.201,02 euros), Rádio Renascença (477.237,02 euros), Trust in News (403.533,77 euros) e Sociedade Vicra Desportiva (327.116,14 euros).
Ao Público é destinada uma verba de 312.874,23 euros, seguido do Observador Ontime (90.568,98 euros), Newsplex (38.401,84 euros), Megafin (28.662,97 euros), Avenida dos Aliados (23.123,85 euros), e Swipe News (18.862,04 euros).
A compra antecipada de publicidade institucional por parte do Estado, no montante de 15 milhões de euros, foi anunciada em 17 de abril.
Os restantes 25% de apoios vão para os meios de comunicação regional e local, dos quais 2,019 milhões em aquisições a realizar a detentores de publicações periódicas de âmbito regional e 1,731 milhões em aquisições a realizar a detentores de serviços de programas radiofónicos de âmbito regional e/ou local.
NACIONAL
LISTA OFICIAL DOS 17 MINISTROS DO GOVERNO DE LUÍS MONTENEGRO
O Presidente da República aceitou hoje a lista de 17 ministros proposta pelo primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, para o XXIV Governo Constitucional.
O Presidente da República aceitou hoje a lista de 17 ministros proposta pelo primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, para o XXIV Governo Constitucional.
A posse dos ministros do XXIV Governo Constitucional está prevista para terça-feira e a dos secretários de Estado para dois dias depois.
A lista de nomes propostos por Luís Montenegro para ministros do XXIII Governo Constitucional é a seguinte:
Primeiro-ministro
Luís Montenegro
Ministro de Estado e de Negócios Estrangeiros
Paulo Rangel
Ministro de Estado e das Finanças
Joaquim Miranda Sarmento
Ministro da Presidência
António Leitão Amaro
Ministro Adjunto e da Coesão Territorial
Manuel Castro Alemida
Ministro dos Assuntos Parlamentares
Pedro Duarte
Ministro da Defesa Nacional
Nuno Melo
Ministra da Justiça
Rita Júdice
Ministra da Administração Interna
Margarida Blasco
Ministro da Educação, Ciência e Inovação
Fernando Alexandre
Ministra da Saúde
Ana Paula Martins
Ministra das Infraestruturas e Habitação
Miguel Pinto Luz
Ministro da Economia
Pedro Reis
Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Maria do Rosário Palma Ramalho
Ministra do Ambiente e Energia
Maria da Graça Carvalho
Ministra da Juventude e Modernização
Margarida Balseiro Lopes
Ministro da Agricultura e Pescas
José Manuel Fernandes
Ministra da Cultura
Dalila Rodrigues
NACIONAL
LUÍS MONTENEGRO APRESENTA HOJE COMPOSIÇÃO DO NOVO GOVERNO
O primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, apresenta hoje ao Presidente da República a composição do seu Governo minoritário, antes de tomar posse na próxima terça-feira no Palácio Nacional da Ajuda.
O primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, apresenta hoje ao Presidente da República a composição do seu Governo minoritário, antes de tomar posse na próxima terça-feira no Palácio Nacional da Ajuda.
Este calendário foi anunciado pelo próprio presidente do PSD, após a audiência com Marcelo Rebelo de Sousa na qual foi indigitado como primeiro-ministro, na sequência das eleições legislativas antecipadas de 10 de março que deram a vitória à Aliança Democrática (coligação PSD, CDS-PP e PPM).
Nessa altura, Luís Montenegro disse ter expectativa de formar Governo com base na maioria “constituída pelos deputados do PSD e do CDS-PP”, uma vez que não dispõe do apoio de uma maioria absoluta no parlamento.
Montenegro e os ministros do XXIV Governo Constitucional tomam posse na terça-feira e os secretários de Estado dois dias depois.
Na quarta-feira, o primeiro-ministro cessante, António Costa, depois de um mandato de cerca de oito anos, recebeu Luís Montenegro na residência oficial de São Bento, uma espécie de passagem de testemunho na liderança do executivo.
Já no dia anterior, o PSD e a Iniciativa Liberal informaram que não vão avançar “nesta altura para a celebração de entendimentos alargados”, incluindo os que diziam respeito à formação do novo Governo.
Depois da tomada de posse na próxima semana, o passo seguinte será a apresentação do programa do Governo.
Segundo a Constituição, esse documento com as linhas orientadoras da governação para os próximos quatro anos é submetido à apreciação da Assembleia da República no prazo máximo de dez dias após a sua nomeação, o que deverá acontecer nos primeiros 12 dias de abril.
A Constituição determina também que um Governo só entra em plenitude de funções após a apreciação do seu programa pelo parlamento, se não for rejeitado.
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