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VILA FLOR: CTT VAI REABRIR ESTAÇÃO ENCERRADA

O presidente da Câmara de Vila Flor, Fernando Barros, adiantou hoje à Lusa ter a informação da empresa CTT de que a estação da sede deste concelho transmontano reabre em setembro.

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O presidente da Câmara de Vila Flor, Fernando Barros, adiantou hoje à Lusa ter a informação da empresa CTT de que a estação da sede deste concelho transmontano reabre em setembro.

A estação local foi uma das 33 encerradas por todo o país e o autarca diz ter agora a garantia de responsáveis pela empresa de reabrirá no início de setembro.

Fernando Barros disse à Lusa que os contactos dos CTT surgiram depois das declarações do presidente da Comissão Executiva, João Bento, ter afirmado, a 12 de junho, no parlamento, que a empresa não vai encerrar mais lojas e vai reabrir algumas.

“Eu próprio tive conhecimento, via dois diretores da região Norte, que vieram ter comigo a Vila Flor e que me vieram tranquilizar no sentido que tinham decidido reabrir a estação de Vila Flor. Posteriormente, ao telefone, informaram que estavam a envidar esforços para que reabrisse logo no início de setembro”, afirmou.

O autarca diz que está mais “tranquilo”, mas promete continuar atento e não desiste da ação que tem em tribunal contra os CTT, desde que a estação local encerrou nas vésperas do Natal de 2018.

O presidente reiterou que continuam a chegar à Câmara queixas dos utentes, porque o espaço alternativo dos correios, uma loja num hipermercado, “é longe e as pessoas têm alguma idade”.

“Tal como já disse, louvo a ação deste novo conselho executivo dos CTT e espero que cumpram, nada me leva a pensar o contrário, que cumpram aquilo que decidiram que era reabrir as estações, nomeadamente a de Vila Flor”, insistiu.

Segundo o autarca, a intenção da empresa não é aproveitar a proposta que a Câmara tinha feito de instalar uma segunda loja no Balcão Único Municipal, que está em obras para atendimento ao público de vários serviços.

“Eles (CTT) vão abrir serviços próprios, estação própria em Vila Flor”, assegurou, indicando que “uma das hipóteses será reabrir no edifício onde funcionavam”, mas ressalvando que o município não pretende intrometer-se nos acordos que a empresa possa fazer.

“A mim preocupa-me é que a estação de Vila Flor reabra com todos os serviços e reabra num sítio central, pode ser o que estava, pode ser outro, mas num sítio central que sirva as pessoas, isso é o que a mim me preocupa e sempre me preocupou”, acrescentou.

O presidente da Comissão Executiva dos CTT, João Bento, afirmou, a 12 de junho, no parlamento, que a empresa não vai encerrar mais lojas e vai reabrir algumas.

“A minha primeira prioridade é a aproximação dos CTT aos nossos clientes e os nossos clientes são o povo português”, começou por referir João Bento para sublinhar que “está decidido que não vai haver mais encerramentos lojas”.

A par da decisão de acabar com novos encerramentos, que abrangeria mais do que as 15 situações assinaladas pela Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom), o presidente da Comissão Executiva dos CTT explicou que a empresa vai iniciar um processo de reabertura de estações e que os dois primeiros casos serão anunciados dentro de algumas semanas.

Em causa, neste processo de reabertura que será “gradual”, estão “os concelhos que deixaram de ter estações de Correios e que vão voltar a ter”.

LUSA

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HOMEM QUE AMEAÇOU MATAR MARCELO FOI CONDENADO A “INTERNAMENTO PSIQUIÁTRICO”

O homem que ameaçou em 2022 matar o Presidente da República foi condenado em tribunal a internamento compulsivo em unidade hospitalar, entre o mínimo de um mês e o máximo de três anos e quatro meses.

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O homem que ameaçou em 2022 matar o Presidente da República foi condenado em tribunal a internamento compulsivo em unidade hospitalar, entre o mínimo de um mês e o máximo de três anos e quatro meses.

O coletivo de juízes do Tribunal Central Criminal de Lisboa, presidido por Susana Seca, deu como provados os crimes de coação agravada na forma tentada e detenção de arma proibida por Marco Aragão.

No entanto, por ser considerado inimputável, o tribunal decidiu aplicar a medida de segurança, cuja duração, segundo explicou a defesa, será avaliada pelo Tribunal de Execução de Penas, tendo em conta os relatórios médicos relativos ao tratamento a que Marco Aragão vai estar sujeito numa unidade hospitalar adequada.

Marco Aragão foi ainda condenado ao pagamento de uma indemnização cível de 2.500 euros por danos não patrimoniais ao primo Valter Silva, a quem tentou incriminar na carta enviada a Marcelo Rebelo de Sousa, ao colocar o número da conta bancária do seu primo.

Relativamente à acusação, o tribunal não deu como provados os crimes de extorsão agravada na forma tentada, de acesso indevido e de desvio de dados (pessoais e bancários do primo).

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REGIÕES

PORTO: ORÇAMENTO ANUAL DA AUTARQUIA CHEGARÁ AOS 412 MILHÕES EM 2024

O orçamento da Câmara Municipal do Porto para 2024 fixa-se nos 412 milhões de euros, mais 26,2 milhões de euros face ao deste ano, prevendo um aumento de 6,8% da receita.

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O orçamento da Câmara Municipal do Porto para 2024 fixa-se nos 412 milhões de euros, mais 26,2 milhões de euros face ao deste ano, prevendo um aumento de 6,8% da receita.

“A previsão das receitas e das despesas é de 412 milhões de euros”, lê-se no relatório do Orçamento de 2024, a que a Lusa teve hoje acesso, que será discutido na reunião privada do executivo municipal na segunda-feira.

O orçamento de 2023 fixou-se em 385,8 milhões de euros.

O documento esclarece que a receita corrente atingirá um montante de 286,2 milhões de euros para uma despesa corrente de 269,6 milhões de euros. Já a receita de capital será de 19,3 milhões de euros e a despesa de capital de 131,1 milhões de euros.

No âmbito da receita, o relatório indica que as receitas fiscais totalizam 189,1 milhões de euros e que contribuem em 45,9% para a receita total. Dos 189,1 milhões de euros, mais de 152 milhões de euros dizem respeito a impostos diretos (IMI, IMT e IUC, derrama) e mais de 36 milhões de euros a taxas e multas, dos quais cerca de 15,2 milhões de euros dizem respeito à taxa turística.

Já quanto à despesa, o relatório destaca o peso da aquisição de bens de capital, os encargos com pessoal e a aquisição de bens e serviços, que, em conjunto, representam cerca de 78,1% do total da despesa.

Segundo o relatório, o saldo corrente do município para 2024 fixa-se em 16,6 milhões de euros e financiará “no mesmo valor as despesas de capital efetivas”.

Comparativamente a 2023, o orçamento prevê um acréscimo do saldo efetivo, superior em 9,9 milhões de euros, se excluídos os passivos e ativos financeiros tanto na despesa como na receita.

“O saldo efetivo negativo, no montante de 95,2 milhões de euros, resultado do efeito conjugado da receita efetiva com a despesa efetiva e decorre da inclusão no orçamento do valor de 106,5 milhões de euros, relativo à utilização dos empréstimos de médio e longo prazo, que são contabilizados nos passivos financeiros”, lê-se no documento.

Para 2024, as prioridades do município inserem-se no orçamento através de sete objetivos que enquadram o programa autárquico de setembro de 2021 e integram as Grandes Opções do Plano (GOP) e do Plano Plurianual de Investimento (PPI).

Dos 412 milhões de euros, 127,6 milhões de euros referem-se ao Plano Plurianual de Investimentos e 284,4 milhões de euros ao conjunto de ações designadas como “Ações Relevantes”.

No âmbito do Plano Plurianual de Investimentos, o relatório destaca o peso dos investimentos a realizar na regeneração urbana (35%), habitação social (15,7%), qualidade de vida urbana (7,2%), energia e transição energética (6,4%), educação (6%) e ambiente (5,4%).

Já no âmbito do Plano de Atividades mais Relevantes (PAR), o relatório salienta as despesas a realizar no âmbito do funcionamento dos serviços (48,1%), educação (5,6%), transporte público (5,2%), ambiente (5%), equipamentos e programas municipais (4,9%) e outras dimensões de intervenção social (4,5%).

Dos sete objetivos que integram as Grandes Opções do Plano, a Governância da Câmara detém o maior peso, com uma dotação de 170 milhões de euros, sendo que 117,5 milhões de euros dizem respeito aos encargos com o pessoal.

Segue-se a área do Ambiente, com uma dotação superior a 71 milhões de euros, e o Urbanismo e Habitação, com uma dotação superior a 53 milhões de euros.

A Coesão Social terá no próximo ano uma dotação superior a 38 milhões de euros, a Economia, Pessoas e Inovação cerca de 34 milhões de euros, e a Mobilidade um valor superior a 26 milhões de euros. A Cultura e Património contempla a menor dotação, que ascende a mais de 17 milhões de euros.

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