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VILA NOVA DE GAIA: PASSE GRATUITO PARA MENORES EM 2020

A câmara de Vila Nova de Gaia vai alargar a gratuitidade do passe único, atualmente para mentores de 13 anos, a sub-15 ou sub-18, disse hoje o presidente da autarquia, Eduardo Vítor Rodrigues.

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VILA NOVA DE GAIA: PASSE GRATUITO PARA MENORES EM 2020

A câmara de Vila Nova de Gaia vai alargar a gratuitidade do passe único, atualmente para mentores de 13 anos, a sub-15 ou sub-18, disse hoje o presidente da autarquia, Eduardo Vítor Rodrigues.

“A decisão será tomada para o ano, mas a garantia que posso dar é que em setembro de 2020 Vila Nova de Gaia pagará a parte que faltar para que o passe único seja gratuito para menores de 15 ou 18”, disse o autarca.

Eduardo Vítor Rodrigues, que falava aos jornalistas numa sessão de apresentação sobre o orçamento municipal para 2020, dossier que será analisado e votado numa reunião extraordinária privada esta tarde, explicou que ainda não foi decidido se a gratuitidade será sub-15 ou sub-18, algo que dependerá das contas deste ano.

“Decidiremos em maio [altura em que habitualmente é apresentado o relatório de contas] e fechamos tudo no verão. Em setembro está em vigor”, garantiu, mostrando “grande convicção” de que a decisão penda para sub-18.

Este tema faz parte de uma componente do plano e orçamento que tem como nome “Integrar”, um dos 10 eixos de apostas para o futuro apresentados hoje por Eduardo Vítor Rodrigues, somando-se outros projetos como a criação de plataformas e sistemas de informação para o público em tempo real do mapeamento da rede de transportes públicos.

O autarca de Gaia também apontou que o projeto de metro-bus, já anunciado, vai avançar em 2020 na Estrada Nacional 222 e, posteriormente, entre Grijó e Santo Ovídio, Carvalhos e Santo Ovídio, bem como entre Lever e a Avenida da República.

Investir em parques de estacionamento, sob gestão municipal, num modelo de ‘park and ride’ com pagamento através do ‘Andante’ ou a instalação de dois postos de abastecimento de veículos a hidrogénio são outros dos projetos inscritos num plano e orçamento de 199,8 milhões de euros para o próximo ano.

Já à margem da sessão, Eduardo Vítor Rodrigues admitiu estar também “expectante e atento” ao desenvolvimento das novas linhas de metros, sendo que em Vila Nova de Gaia, no distrito do Porto, em causa estão a extensão da Linha Amarela de Santo Ovídio até Vila D’Este e a nova linha Devesas/Campo Alegre.

Quanto à extensão da Linha Amarela, Eduardo Vítor Rodrigues, apontou que esta empreitada entrará em fase de apreciação de propostas no início do próximo ano, faltando a adjudicação da obra, procedimento a avançar “entre fevereiro e março”.

A Câmara de Gaia quer ainda propor, em articulação com o Metro do Porto, que a nova estação de Metro Manuel Leão disponibilize horas de utilização de veículo em regime privado, com possibilidade de ‘carsharing’ e o respetivo parqueamento na estação.

Isto “em regime de prestação de serviços de mobilidade integrado, que contemple um título de transporte modal”, conforme está descrito no resumo do plano e orçamento distribuído aos jornalistas.

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MIRANDA DO DOURO: MOVIMENTO APELA À PGR QUE “INTERVENHA” NOS IMPOSTOS DAS BARRAGENS

O Movimento da Terra Miranda apelou hoje à Procuradoria-Geral da República (PGR) que desenvolva as diligências necessárias para que a AT liquide os impostos devidos, a tempo de se evitarem discussões acerca da caducidade do direito à liquidação.

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O Movimento da Terra Miranda apelou hoje à Procuradoria-Geral da República (PGR) que desenvolva as diligências necessárias para que a AT liquide os impostos devidos, a tempo de se evitarem discussões acerca da caducidade do direito à liquidação.

“Solicitamos publicamente ao Ministério Público (MP) e à PGR que, no âmbito das suas competências, desenvolvam as diligências necessárias para que a Autoridade Tributária (AT) liquide os impostos devidos, a tempo de se evitarem discussões acerca da caducidade do direito à liquidação, que só servirão as concessionárias e a estratégia em curso de as livrar de pagarem o que legalmente devem”, lê-se numa carta aberta digitada à PGR, à qual a Lusa teve hoje acesso.

De acordo com a mesma missiva, o Movimento Cultural da Terra de Miranda (MCTM) está convencido de que “no final do ano, se nada for feito, caducará o direito à liquidação dos impostos devidos pelo negócio da venda das barragens: o Imposto do Selo, o IMT e o IRC, e que só servirão as concessionárias e a estratégia em curso de as livrar de pagarem o que legalmente devem”.

“Há quase três anos que sabemos estar em curso uma investigação criminal, levada a cabo pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), por indícios da prática de crime de fraude fiscal agravada”, refere.

O MCTM acrescenta ainda que: “desculpando-se com a pendência da investigação criminal, a Diretora-Geral da AT declarou, em audição parlamentar, que não efetua a liquidação dos impostos devidos até à conclusão da mesma”.

“Nos termos da lei, a liquidação dos impostos não depende de investigação criminal, tendo a AT todas as condições para a efetuar. Nos casos de crime fiscal, a lei estabelece, pelo contrário, que a liquidação do imposto devido é pressuposta do crime”, vinca o MCTM, na carta aberta.

Segundo este movimento cívico, “até agora, a AT só efetuou a liquidação do IMI sobre as barragens, após denúncia persistente da sua inação por este movimento e pelos municípios e, mesmo assim, fê-lo de forma ilegal e com graves atropelos à lei, obrigada por três despachos do Secretário de Estado que a tutelava, que violou sucessivamente”.

Já em 29 de abril o MCTM exortava o Governo a liquidar os impostos devidos pelo negócio das barragens, alertando para o perigo de caducidade do IMI de 2020 e de 100 milhões de euros de Imposto de Selo.

O movimento garante que cabe ao Governo garantir essa liquidação dos impostos, como órgão de cúpula do poder executivo, acrescentando tratar-se de uma obrigação legal e não de uma faculdade.

O movimento recordava ainda que passaram 18 anos desde que um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) estabeleceu, com caráter vinculativo, que as barragens devem pagar IMI.

O movimento já havia acusado no início de novembro os dirigentes da AT e da Agência Portuguesa do Ambiente de pretenderem beneficiar a EDP na venda de barragens e em meados de outubro já tinha pedido a demissão da diretora-geral da AT, Helena Borges.

A vertente fiscal das barragens saltou para a agenda mediática na sequência da venda pela EDP de seis barragens em Trás-os-Montes (Miranda do Douro, Picote, Bemposta, Baixo Sabor, Feiticeiro e Tua), por 2,2 mil milhões de euros, a um consórcio liderado pela Engie.

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PENAFIEL: MÉDICO ORTOPEDISTA DO HOSPITAL ACUSADO DE VIOLAÇÃO E COAÇÃO SEXUAL

O Ministério Público acusou um médico ortopedista de, entre 2022 e 2023, ter violado duas mulheres durante consultas no Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa, em Penafiel, no distrito do Porto, adianta hoje a Procuradoria-Geral Regional do Porto.

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O Ministério Público acusou um médico ortopedista de, entre 2022 e 2023, ter violado duas mulheres durante consultas no Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa, em Penafiel, no distrito do Porto, adianta hoje a Procuradoria-Geral Regional do Porto.

Na sua página de Internet, a procuradoria refere que o suspeito está indiciado de dois crimes de violação e de um crime de coação sexual.

Na acusação, deduzida a 09 de maio, o Ministério Público considerou “suficientemente indiciado” que o médico, em três ocasiões diferentes, nomeadamente a 12 de abril de 2022, 29 de agosto de 2022 e 03 de maio de 2023, “constrangeu” duas mulheres a “contactos de natureza sexual”.

Esses “contactos de natureza sexual” aconteceram em contexto de consulta médica, sublinha.

“No contexto da sua atividade de médico ortopedista e a pretexto de estar a efetuar tratamentos necessários às vítimas decidiu tirar proveito dessa situação para as constranger a contactos de natureza sexual o que fez contra a vontade das vítimas”, descreve a procuradoria.

O médico encontra-se suspenso do exercício de funções em qualquer instituição e serviço público ou privado, frisa.

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